21/02/2022 19:17
Vem crescendo o número de casos noticiados de pessoas que fazem transferências erradas de PIX, a pergunta que fica nesses casos é como proceder nessas situações? Realmente esses casos são bastante complexos, tendo pessoas que simplesmente utilizam do dinheiro que receberam incorretamente.
Contudo é preciso um alerta, isso não pode ser feito e pode ser considerado até mesmo um crime. No caso das pessoas que fez o pagamento, a alternativa é buscar a sua agência bancária para resolver a situação, buscando a pessoa para quem foi realizada a transferência.
Para quem recebeu o dinheiro, a recomendação que faço é que, recebendo na sua conta bancária um valor por engano, não pense duas vezes e devolva o valor. Se não devolver para a pessoa que fez a transferência ou para o que banco fez a remessa da importância, o recebedor terá cometido o crime de apropriação indevida, no caso o recurso financeiro.
Isso pode gerar penalidades na esfera cível e até mesmo criminal. Por isso, ao receber indevidamente qualquer recurso, o ideal é entrar em contato com a instituição financeira, informando sobre o fato. É dever do recebedor comunicar à instituição e fazer a restituição imediatamente.
Essa ação está de acordo com o preceito civil do artigo 876, que determina que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”, pois o recebedor não pode ser favorecido em detrimento da outra parte.
A ação de ficar com o dinheiro deixa a pessoa sujeita às penalidades determinadas no código Penal, prevista no artigo 169, que penaliza quem inapropriadamente se apoderou de um bem que veio ao seu poder por erro, a pena é de detenção que pode ser de um mês a até um ano ou pagamento multa.
Desde novembro de 2021 as instituições financeiras podem auxiliar na recuperação dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução. Em caso de negativa do recebedor em efetuara a devolução, o consumidor que fez o PIX errado pode ingressar com uma ação contra aquele que praticou o ilícito no Juizado Especial Cível ou no Juízo Comum, a depender do valor apropriado. Lembrando que a ação civil não exclui a responsabilização na esfera penal.
Para fundamentar a ação cível e criminal, é necessário fazer um boletim de ocorrência, que vai servir para auxiliar o depositante a reaver os recursos. O ideal é que o lesado procure um advogado criminalista para lhe assistir.
Mas, a principal recomendação sobre o tema é muito cuidado na hora de fazer um PIX, confirme sempre os dados da pessoa que será beneficiada e muito cuidado com os golpes. Lembrando que essa é uma transação instantânea, mas é preciso ter certeza de todos os dados e atenção ao digitar os valores.
21/02/2022 18:44
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Inicia nesta segunda-feira (21), o prazo para inscrições ao 51º Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido pela União Postal Universal (UPU/ONU) e realizado no Brasil pelos Correios. Estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país, com até 15 anos de idade, têm até o dia 18 de março para enviar as redações a estatal, por meio de suas instituições de ensino.
Para participar, escolas públicas e privadas devem selecionar, entre as redações de seus alunos, até duas cartas para representá-las na fase estadual. A melhor redação de cada Estado concorre aos prêmios da etapa nacional. Serão escolhidas três cartas, 1º, 2º e 3º lugar. A carta vencedora irá representar o Brasil na fase internacional. A premiação para a escola e os alunos vencedores na colocação nacional é de até R$ 10,5 mil e até R$ 10 mil, respectivamente, além de outros valores para os primeiros colocados na fase estadual. Todas as informações sobre o concurso, como formulário de redação, ficha de inscrição e endereço para o envio dos documentos estão disponíveis em https://www.correios.com.br/concursocartas. Menção honrosa — No ano passado, na celebração da 50ª edição do concurso, a UPU fez um anúncio de grande importância para a história do certame no país. A estudante Luísa Tejo Salgado Catão, de 15 anos, que venceu a edição nacional representando o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Campina Grande/PB, recebeu uma menção honrosa na fase internacional do concurso, onde disputou com alunos de mais de 60 países. Na ocasião, Luísa Catão comentou a emoção e o reconhecimento que sua carta trouxe por meio do concurso: “A carta serviu para sintetizar tudo o que eu estava sentindo e, depois que as pessoas leram a carta, eu vi que muitas delas estavam sentindo a mesma coisa. Essa forma de identificação também me deixou bastante feliz, deu a ideia de que estamos todos unidos”. O tema de 2021 foi “Escreva uma carta a um familiar, contando sobre sua experiência da Covid-19”. O Colégio Nossa Senhora de Lourdes também já conquistou outro prêmio do concurso, em 2017, com a carta da aluna Sabrina Brito Lira. Alagoas – A vencedora da edição estadual, em 2021, foi a estudante Kalyne Rose da Silva, do Colégio da Polícia Militar Tiradentes – Unidade Agreste. Além da conquista no estado, a aluna alcançou a 3ª colocação nacional no certame. Já a instituição de ensino, situada em Arapiraca, é a atual tricampeã do Concurso de Cartas em Alagoas. Concursos anteriores – Na disputa internacional, o Brasil já ganhou 3 medalhas de ouro (1972/1988/2006), 2 medalhas de prata (1978/1980), 2 medalhas de bronze (1992/2015) e recebeu menções honrosas em 2009, 2012, 2016, 2017, 2018 e 2021. Na classificação internacional, o Brasil só é superado pela China (5 medalhas de ouro).
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17/02/2022 19:32
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17/02/2022 12:34
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17/02/2022 10:22
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A jovem ilustradora e escritora Elayne Baeta é a primeira baiana a assinar o Azulejo da Câmara LGBT. O traço, o texto e a visão diversa da sociedade e das pessoas no olhar da artista compõem o DNA da 7ª edição do Azulejo da Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil. Desde de 2016, o azulejo é produzido ininterruptamente com o objetivo de que estabelecimentos, entidades, governos, entidades e pessoas se declarem de forma voluntária respeitosos à diversidade. A peça tem sempre o formato 20 x 20cm e traz obrigatoriamente a frase “Aqui respeitamos a diversidade” em português, espanhol e inglês.Com objetivo de provocar o respeito à diversidade através da arte, os artistas convidados tem a liberdade para criar a peça e a Câmara LGBT sugere que o azulejo tenha o traço e a essência das obras dos artistas.
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Ilustradora e escritora Elayne Baeta |
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A pluralidade de cores de peles e formatos de braços representam corpos pretos, brancos, magros, gordos, amputados, entre outros e retratam a diversidade e a baianidade da designer. “Eu quis que meninas estivessem em destaque, pelo simbolismo de ser a primeira vez que uma artista lésbica assina o azulejo. Por isso duas garotas estão no topo. Aqui respeitamos a diversidade — e os braços diversos esticados para cima em clima de comemoração gritam: Aqui eu posso ser eu. Também tem um dos braços amputados, porque a gente discute muito sobre a causa de pessoas com deficiência e reivindicar o direito delas de se apossar de suas próprias sexualidades sem que isso seja visto como um tabu na sociedade. Tem uma fitinha do senhor do Bonfim em um dos braços, expressão da minha baianidade, afinal é a primeira vez que uma artista da Bahia assina o azulejo.”, pontua Baeta. O Secretário de Turismo da Bahia, Mauricio Bacellar, declara: “É um orgulho para a Bahia, onde temos políticas públicas de respeito à diversidade, ver uma baiana como símbolo desse projeto que mistura arte e expressão de luta da população LGBTQIA+. No turismo, temos realizado ações de valorização e respeito à diversidade, colocando o ser humano em primeiro lugar. Por isso, o nosso estado está entre os destinos mais procurados pelos turistas que buscam equidade".
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Ricardo Gomes, presidente da Câmara LGBT e idealizador do projeto do azulejo, pontua que Elayne entra para o hall de designers do azulejo quebrando vários paradigmas. “Ela é a mais jovem artista, além de ser a primeira lésbica e também a primeira baiana a assinar nosso azulejo. A paixão da Elayne por este projeto, ficou claro na nossa primeira conversa ainda por telefone. E claro, nossa paixão pela peça foi inevitável”. Histórico dos azulejos A primeira edição do azulejo foi lançada em setembro de 2016. Logo após a posse da atual diretoria, foi criada coletivamente sem a assinatura de um artista. Já em 2017, o azulejo contou com a assinatura de Weider Silvério que optou por uma arte mais clássica para emoldurar do respeito à diversidade. Em 2018, o designer Fause Haten assinou a peça que teve o desenho inspirado em formas e seres singulares, que vão se misturando e dando origem a novas formas e cores, promovendo o encontro dessas misturas singulares. Em 2019, o designer mineiro Ronaldo Fraga, um dos mestres da moda nacional e também de ilustrações trouxe seu traço marcante e as referências de um Brasil plural, leve e divertido das suas coleções para o azulejo. Em 2020, Laerte Coutinho, um ícone entre os cartunistas do Brasil, desenhou o azulejo e imprimiu seu traço divertido e inconfundível. Com seus personagens e personagens criados para a peça, a artista trouxe a representação de várias orientações sexuais e identidades de gênero retratadas em uma tela de celular como se fossem capturados por uma foto. A edição de 2021 trouxe a liberdade criativa do ilustrador Marcelo Stockler que utilizou a técnica de linhas fluidas para representar a memória, os sonhos e os desejos do futuro. Em tempos difíceis e desafiadores a ilustração representou o afeto entre duas pessoas, o acolhimento e o carinho de dois corpos unidos em um só. Sobre a Elayne Baeta A jovem escritora best-seller, ilustradora, artista e poeta baiana de 24 anos nasceu em Salvador, cresceu no interior da Bahia e atualmente reside na capital paulista. Criadora do podcast Lésbica & Ansiosa, suas histórias e conselhos para meninas que gostam de meninas foram ouvidos mais de 100.000 vezes. Seu livro de estreia “o amor não é óbvio” foi o romance lésbico jovem mais vendido do país. E “oxe, baby” — sua primeira aparição como poeta — foi o primeiro livro de poemas sáficos a entrar pra lista de mais vendidos. Elayne acredita na força de sua voz e de sua pluralidade artística para levar representatividade para meninas que gostam de meninas. É a primeira e a mais jovem autora lésbica a alcançar espaços tão importantes. |
Primeira Edição © 2011