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Quem é contra a reforma da Previdência Social não é contra o Brasil

14/06/2019 21:22

Quem é contra a reforma não é contra o Brasil. Devagar como o andor!

Por que as causas que levaram a Previdência Social ao suposto déficit não são mostradas e os seus  responsáveis  são omitidos? Por que não abrem a caixa-preta previdenciária para a sociedade conhecer a origem do rombo e os seus responsáveis? Os responsáveis administrativamente e os governos que autorizaram o desvio de recursos da Previdência para outras finalidades vão ficar impunes? Por que os grandes devedores da Previdência Social não pagam a Previdência e contam com a benevolência das políticas governamentai

Por que o presidente Bolsonaro não se preocupa com o enxugamento das despesas públicas de Brasília, que consomem nos Três Poderes da República todo o dinheiro da nação?

Por que a Previdência Social agora é eleita a mãe de todas as mazelas do descontrole das contas públicas? Vamos falar sério e deixar de enganar a sociedade. 

O trabalhador previdenciário não pode pagar sozinho os descaminhos de políticas irresponsáveis, que administraram mal o dinheiro da Previdência Social até o presente. 

A reforma é necessária, mas tem que ser realizada em todas as áreas dos Três Poderes e não somente de solavanco na Previdência Social.

Esperava-se que o governo tivesse pronto um projeto alicerçado em plataforma de estudos a ser aplicado no curto, médio e longo prazo, mas não foi isso que vimos!

O governo deveria ter apresentado ao Congresso, como demonstração de sua seriedade,  um único pacote contemplando as reformas da Previdência civil e militar, Tributária, Administrativa, da Segurança pública, Educacional e Política, se de fato tivesse pré-elaborado um plano de governo  eficiente para presidir o Brasil.  

 

Júlio César Cardoso

Servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC

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Contrato de namoro: a tendência dos tempos modernos

11/06/2019 09:58

Pouca gente ainda conhece, mas o contrato de namoro existe e é uma alternativa para evitar aborrecimentos em uma eventual separação. Trata-se de um documento registrado em tabelionatos de notas como escritura pública ou contrato particular, cujo objetivo é proteger os bens de cada um. Essa modalidade ainda é pouco conhecida no Brasil, mas, diante da modernidade e independência de homens e mulheres de forma individual (aliada com a criatividade de inúmeros golpes), este tipo de acordo tem adquirido adeptos, ainda que vagarosamente. 

Os números ainda são tímidos e não computados de forma oficial, porém, de acordo com Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, em 2016 foram formalizados 25 contratos deste tipo em todo o país. No ano passado, foram 27. Quando este documento é assinado, os evolvidos assumem a condição de namorados, mas sem intenção de, no momento, constituir família. A ideia é ter uma prova documental de que ambos não estão em uma união estável, a qual daria direito às partes de reivindicar na Justiça o patrimônio constituído durante a relação. 

A advogada Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, explica que, por não existir responsabilidades entre o casal, ambos não possuem obrigações assistenciais – mesmo que venham adquirir patrimônio enquanto namorados, o outro não terá direto a qualquer parte dos bens. “Mas, se ficar caracterizado a intenção de se constituir uma família, o contrato de namoro perde a validade, tornando-se uma união estável”. 

Entende-se como união estável um relacionamento conjugal, com a finalidade de constituir família, sem a solenidade e formalidade do casamento, formada pela união de duas pessoas livres, como trata a Constituição Federal de 1988, no artigo 226 e no Código Civil. “Com a regulamentação da união estável e seus efeitos, muitos casais preferem regulamentar o namoro por meio de um contrato. Isto porque, a união estável dá direito à herança, pensão e partilha de bens”, fala a advogada. 

É sempre bom lembrar que o acordo deve ser atualizado sempre que a relação evoluir, até que chegue, no caso, à união estável. A Dra. Christiane pontua que o tema ainda causa calorosa discussão acerca de sua validade. “Há estudiosos que defendem que o contrato é inválido, outra corrente entende que é válido. A realidade é que estamos longe de um posicionamento pacífico sobre o tema. É sempre bom lembrar que o acordo deve ser atualizado sempre que a relação evoluir”, finaliza a advogada.



Segundo o Colégio Notarial do Brasil-Seção SP, em 2018 foram feitos 27 contratos (.)     

Segundo o Colégio Notarial do Brasil-Seção SP, em 2018 foram feitos 27 contratos 

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A Dra. Christiane Faturi explica como funciona o contrato de namoro (Isis Moretti/ Liberdade de Ideias) 

A Dra. Christiane Faturi explica como funciona o contrato de namoro 
(Isis Moretti/ Liberdade de Ideias)

 

 

 

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A evolução da medicina

31/05/2019 16:56

A ciência médica está continuamente fazendo avanços rápidos: novos medicamentos e tratamentos são desenvolvidos e introduzidos no mercado a cada ano, mas podemos aproveitar melhor esses avanços levando a evolução em consideração.

Há pouco tempo usávamos gesso para tratar fraturas e hoje as órteses removíveis com seus velcros sempre com sua proposta inovadora, de fácil remoção e facilitadora de ganho de mobilidade vieram possibilitar fazer a fisioterapia precoce e está ganhando cada vez mais espaço na ortopedia.

Na área esportiva suplementos entram e saem da moda, dietas entram no mercado inovando e prometendo resultados e em meses muda-se ou evolui o raciocínio algumas vezes até voltando atrás em pensamentos antes ditos como errôneos. Assim foi com o ovo que passou de vilão à mocinho!

Como todos os sistemas biológicos, ambos os organismos causadores de doenças e suas vítimas evoluem. Compreender a evolução pode fazer uma grande diferença na forma como tratamos a doença. A evolução dos organismos causadores de doenças pode ultrapassar nossa capacidade de inventar novos tratamentos, mas estudar a evolução da resistência aos medicamentos pode nos ajudar a retardá-los. Aprender sobre as origens evolutivas das doenças pode fornecer pistas sobre como tratá-las. E considerando os processos básicos da evolução pode nos ajudar a entender as raízes das doenças genéticas e como dominá-las.

Já em 2014 se falava sobre terapia genética e plasma rico em plaquetas como uma novidade no tratamento de lesões, com capacidade inovadora de ajudar na recuperação. Mas a liberação do uso foi autorizada para fins acadêmicos e de pesquisa pela ANVISA em 2015.

E assim aguardaremos os novos passos e resultados da utilização da terapia genética, tratamento com células mesenquimais, células tronco e plasma rico em plaquetas na utilização de tratamento das lesões.

A evolução da medicina nos ajuda a resolver problemas biológicos que afetam nossas vidas e contamos sempre em ficar um passo à frente das doenças patogênicas, buscando sempre as terapias menos invasivas com resultados mais eficazes e rápidos. Mas os pesquisadores devem entender os padrões evolutivos dos organismos, os genes causadores de doenças e devem também saber controlar nosso sistema de reparação tecidual de forma ordenada. Dessa forma, com o conhecimento da evolução e sempre nos atualizando, poderemos melhorar a qualidade da vida humana.

E assim avançamos!

Ana Paula Simões é Professora Instrutora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Mestre em Medicina, Ortopedia e Traumatologia e Especialista em Medicina e Cirurgia do Pé e Tornozelo pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. É Membro titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; da Associação Brasileira de Medicina e Cirurgia do Tornozelo e Pé, da Sociedade Brasileira de Artroscopia e Traumatologia do Esporte; e da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte.

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"A falta da liberdade pode dar fim a um relacionamento”

08/05/2019 16:00

A ideia de que todo compromisso afetivo reduz a liberdade é de fato verdadeira. Com os relacionamentos vem as “obrigações" de ambas as partes e alguns consideram que junto venham algumas amarras. Com a crescente demanda por liberdade, muitos tem partido da premissa de que somos seres totalmente livres, até estarmos presos a um compromisso. Mas será isso verdade?

Em resposta a essa questão, a modelo e influencer, especialista em relacionamentos Ana Paula Saad relata que na sua opinião o segredo para manter um relacionamento pode estar na liberdade: "Nos dias de hoje, em que todos prezam pela liberdade, o segredo para manter o relacionamento é ser livre e dar liberdade ao parceiro”. 

Ainda que seja um posicionamento polêmico, existe desde a década de 70 uma corrente que acredita no “amor livre” e em relacionamentos abertos como forma de não privação das liberdades individuais.  Sobre essa linha de pensamento, que ainda encontra adeptos nos dias de hoje, Ana Paula Saad toma como base a própria experiência: “Houve um ponto em que não só o casamento ficou desacreditado, mas os relacionamentos de casal também começaram a ser vistos como um freio à liberdade e então surgiram os relacionamentos abertos. Tive um relacionamento aberto. Eu ficava com quem queria e ele também. Durou 8 anos e nos amávamos muito. Hoje em dia 8 anos já é muito, então durou bem.”

A modelo aponta que a falta de liberdade pode dar brechas a alegados motivos de traição e que é melhor deixar o parceiro livre como forma de manter o relacionamento vivo: "Essa questão de traição, prendendo o homem ou não ele vai fazer. Marcação e privar o parceiro de ter liberdade não é a solução, pelo contrário. Se o homem quiser trair, vai fazer escondido. Então deixo-o bem solto que aí ele me valoriza mais e vai pensar duas vezes antes de pegar outra. Não estou dizendo que a solução definitiva é um relacionamento aberto, como eu tive, mas que os parceiros devem se dar mais espaço e não tentar anular quem o outro é, além de não agir como se o outro fosse sua propriedade ”. 

Ana Paula é considerada um ícone da beleza. A ex musa do São Paulo Futebol Clube atualmente mora nos Estados Unidos, tem 20 anos de carreira e já estampou as mais famosas revistas masculinas, como a Sexy e a Playboy.

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Greve dos caminhoneiros: 1 ano depois

07/05/2019 15:44

Neste mês de maio completa-se um ano da greve geral dos transportadores que paralisou o País. Não há nada a comemorar, mas é imperioso extrair as lições desse episódio. A greve não trouxe ganhos nem avanços para ninguém, nem para os caminhoneiros, nem para a sociedade, nem para o governo. Milhares de empresas quebraram, outras milhares tiveram pesados prejuízos, comunidades inteiras ficaram desabastecidas, hospitais e pacientes viveram situação de risco.

Ao fim do primeiro semestre de 2018, o mercado do transporte rodoviário andava desajustado: o estímulo que a Administração anterior havia dado à aquisição de caminhões novos criou um ambiente de mais oferta que demanda. O cenário piorou com a desastrada política de administração de preços da Petrobras que eliminou as margens e inviabilizou a operação do transporte rodoviário, especialmente dos transportadores autônomos e das pequenas empresas. Essa situação aliada à dificuldade do governo em compreender a extensão e a gravidade do problema gerou as variáveis imprevisíveis de uma tempestade perfeita. Alais, é curioso como não entrou no radar do serviço de informações estratégicas do governo a perigosa dimensão que tomava a ameaça de greve e, por fim, a paralisação.

Aqueles longos e tenebrosos dez dias de 21 a 30 de maio de 2018 estiveram a poucos passos da quebrar a espinha dorsal da economia brasileira. A asfixia do processo de abastecimento das cidades com alimentos, medicamentos, combustíveis e milhares de insumos e itens de consumo deixou milhões de pessoas em pânico. De outro lado, a impossibilidade de retirar das áreas rurais a produção de leite, frutas, hortigranjeiros, grãos e animais para abate, bem como de levar aos estabelecimentos rurais rações para plantéis de aves, suínos e bovinos gerou uma assombrosa perda de riqueza animal e vegetal. Milhões de litros de leite tornaram-se imprestáveis e foram descartados, enquanto milhões de animais pereceram pela inanição.   

A sufocação das atividades laborais e produtivas reduziu o movimento econômico, diminuiu a arrecadação tributária e aumentou o desemprego. Além disso, fomentou a inflação pelo encarecimento geral de mercadorias e produtos que escassearam temporariamente. Um dos caminhos adotados nas negociações para por fim à greve foi a criação da tabela de fretes. Esse subproduto da greve, como era de se esperar, não foi digerido pelo mercado. A história já mostrou que nenhum tabelamento dá certo em uma economia de livre mercado. O Supremo Tribunal Federal decidirá nas próximas semanas sobre a sua constitucionalidade.

Uma nova paralisação seria profundamente deletéria ao Brasil. Para evitá-la é necessária uma interlocução eficiente das categorias dos transportadores (autônomos, empresas, cooperativas) com o Governo e com a sociedade. Sensatez e disposição para o diálogo são o que se exige de todas as partes. O País tem problemas graves para enfrentar, a começar pelas deficiências infraestruturais em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e armazéns, além das dificuldades para o suprimento de energia elétrica em muitas regiões brasileiras.

O transporte rodoviário é vital para o pleno funcionamento da economia verde-amarela. A histórica opção pelo rodoviarismo – em detrimento aos demais modais de transporte – colocou o País na dependência das rodovias e, justamente estas, estão em péssimo estado de conservação em quase todas as regiões brasileiras. Essa condição encarece o transporte e eleva o número de acidentes com imensos danos humanos e materiais.

O agronegócio espera que o bom-senso e os superiores interesses da Nação predominem e que, através do diálogo, sejam construídas as soluções para as demandas do segmento do transporte em sintonia com os desejos e necessidades nacionais.

Foto 06 – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

MARCOS A. BEDIN

Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP

Matrícula SJPSC 0172

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Primeira Edição © 2011