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Prefeitura de Santana do Ipanema abre Jornada Pedagógica da Educação 2019

15/02/2019 10:58

A Prefeitura de Santana do Ipanema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está realizando a Jornada Pedagógica da Educação 2019. O evento teve início na manhã desta quinta-feira (14), no Tênis Club Santanense e contou com as presenças do prefeito Isnaldo Bulhões, das secretárias de Educação, Jaqueline Damasceno, de governo, Renilde Bulhões e de Assistência Social, Vera Araújo, dos vereadores Moacir Júnior e Josefa Eliana, além dos educadores da rede municipal de ensino.

Com o tema “Construindo Saberes e Desvelando os Segredos da Prática Pedagógica à Luz da BNCC", o evento segue até esta sexta-feira (15), com palestras e minicursos.

A jornada é fundamental para o planejamento do trabalho a ser realizado pelas escolas municipais e Secretaria de Educação ao longo de 2019.

Durante a abertura, o prefeito falou da importância do evento para a educação pública do município. "Esta jornada tem como propósito estabelecer metas para aperfeiçoar o processo da aprendizagem e alcançar melhores resultados no IDEB, reciclando assim nossa boa vontade de melhorar a qualidade da nossa educação", enfatizou Isnaldo Bulhões.

A secretária de governo falou da importância dos professores e disse estar confiante nos resultados. Renilde Bulhões também reforçou a fala do prefeito e falou do objetivo da administração. "O ato educativo, sobretudo deve ser um ato de acolhimento, compreensão e que gere prazer e satisfação pelo que faz e orgulho pelos resultados que com certeza iremos obter. Temos nas mãos o futuro da cidade que a gente precisa cuidar bem e todos sabem que é muito importante na vida das crianças. Portanto, pedimos a cada professor que tenha um olhar bem apurado para os estudantes. Nosso objetivo é terminar o ano letivo alcançando as metas do IDEB para que saibamos que nossos alunos alcançaram um nível que eles merecem", disse Renilde Bulhões.

Encerrando a programação da manhã Esdras Pereira proferiu uma palestra com o tema "líder da sua vida e dos seus resultados.

Durante a tarde, as palestras ficaram por conta de Cícera Gomes (psicóloga), Cladionilson de Almeida (fonoaudiólogo) e Matheus Teles (educador físico).

Nesta sexta-feira (15), o evento ocorre na sala de reunião da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) Campus II.

Das 8h às 12h, serão realizados minicursos para os professores de educação infantil, 1º ao 3º ano do ensino fundamental, professores de 4º e 5º ano do ensino fundamental e transportadores escolares. Já das 13h30min às 17h, os minicursos serão para os vigias, merendeiras e auxiliares de serviços gerais, professores de 6º e 9º ano, assistentes administrativos educacionais, gestores escolares e coordenadores pedagógicos.

Fotos: Jean Souza
Texto: Ascom / Santana do Ipanema

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Carneiros: Defensoria e Município firmam acordo sobre concurso público

14/02/2019 18:11

Os candidatos aos cargos de nível médio e superior do concurso público da Prefeitura de Carneiros farão novas provas no dia 24 de março de 2019. A nova data foi remarcada e homologada judicialmente, nesta semana, após acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora pública Heloísa Bevilaqua, o referido Município e o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) - empresa responsável pelo certame. 

Além da definição da nova data das provas, o acordo estabelece que as provas sejam aplicadas em Carneiros e em São José da Tapera, caso não haja espaço suficiente no primeiro município.  

As provas para os cargos de nível superior serão realizadas no período da manhã e as provas para o nível médio, no período vespertino. Os candidatos inscritos para ambos os níveis serão acomodados no mesmo local para as duas provas.

A ADM & Tec e o Município se comprometeram, ainda, a restituir os valores pagos pelos candidatos, caso eles decidam desistir do concurso em razão das mudanças. 

O concurso foi suspenso pela justiça no começo do último mês de janeiro, em resposta a uma ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública, após constatação de irregularidades no edital e na aplicação das provas. 

Com a sentença e homologação do acordo, a liminar que suspendeu o concurso foi revogada e seus efeitos foram sustados. O descumprimento injustificado do acordo por parte do Município e da Adm. & Tec acarretará em multa no valor de R$ 50 mil para empresa e prefeitura.

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Atalaia recebe os serviços do Programa Expresso da Cidadania

30/01/2019 18:37

A Defensoria Pública itinerante volta ao interior do estado a partir do próximo mês. De acordo com o cronograma de atendimentos do Expresso da Cidadania, a primeira etapa do programa acontecerá no município de Atalaia, entre os dias 04 e 06 de fevereiro. Durante o atendimento, a população receberá orientação jurídica e informações sobre direitos, ingressar com ações cíveis, como também consultar o andamento de processos cíveis e criminais que tramitam na justiça. 

No primeiro dia, 04, o caminhão da Defensoria Pública atenderá no Distrito de Branca de Atalaia, na Rua XV de Novembro, Praça da USB Maria José Barbosa. De lá, a equipe segue para o Povoado Ouricuri, onde atenderá na terça-feira, 05, na quadra de esportes da Rua do Balão. A última parada da etapa será realizada no Povoado Santo Antônio, no dia 06, na Praça Principal, ao lado da Escola Municipal Francisco de Albuquerque Pontes. Todos os eventos acontecerão no horário das 8h às 14h.

Durante as atividades, os moradores poderão ingressar com ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, usucapião, inventários, ações de saúde, dentre outras.

Os interessados em ingressar com ações durante o evento devem comparecer com a cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF), comprovante de endereço e Certidão de Nascimento/ Casamento, para casos de pensão ou divórcio.  Mais informações sobre o programa e os documentos necessários para o ingresso de cada ação podem ser consultadas através do Disque Defensoria 129, a ligação é gratuita e está disponível para telefones fixos e celulares, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.  

Próximas paradas

Ainda no mês de fevereiro, a Defensoria Pública atenderá à população dos municípios de Quabrangulo e Paulo Jacinto, onde as ações acontecerão na terceira semana do mês. De acordo com o cronograma, o programa itinerante realizará atendimentos em mais 34 municípios alagoanos, além de atividades nos bairros e região rural do município de Arapiraca. 

Programa

O Expresso da Cidadania é um programa da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, criado em 2014, e desenvolvido com o apoio da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), que tem como objetivo aproximar a população da instituição, levando cidadania e justiça aos municípios que não possuem defensores públicos de forma permanente.

Em pouco mais de quatro anos de atuação, o Expresso realizou 106 etapas, que resultaram em aproximadamente sete mil atendimentos e no ingresso de mais de 3.500 ações judiciais individuais e ações civis públicas.

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Em São José da Tapera: Cidadã teve serviço cortado sem aviso prévio

25/01/2019 11:07

A defensora pública em atuação na comarca de São José da Tapera, Heloísa Bevilaqua da Silveira, garantiu, na justiça, a religação da energia elétrica para uma assistida hipossuficiente que teve sua luz cortada sem direito a aviso prévio. A ação foi ingressada na última terça-feira, 22, e deferida em menos de 24 horas. Na liminar, a Justiça determinou que a Companhia Energética de Alagoas (CEAL) se abstenha de realizar nova suspensão do serviço e cobre a tarifa mínima de energia até o final do processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 300.  

Segundo relato da cidadã, que reside em uma casa simples e possui apenas três eletrodomésticos (uma tv, uma geladeira e um ventilador), seu medidor de energia quebrou há alguns anos e a CEAL passou a cobrar taxa mínima até a troca do aparelho, que só foi efetuada pela empresa no ano passado.  

Após a troca do medidor, a assistida continuou pagando a conta normalmente, contudo, embora o consumo fosse sempre o mesmo, os valores das faturas aumentaram substancialmente, fato que a levou a procurar a empresa. Acontece que, ao questionar os valores de sua conta, foi surpreendida com uma dívida de mais de R$ 10 mil, motivada por suposta fraude no medidor. Na ocasião, ela foi convencida por funcionários da companhia energética que o melhor a fazer seria assinar um termo de confissão e fazer um acordo de parcelamento da dívida, mas, mesmo assim, teve a energia cortada.  

Na ação, a defensora pública demonstrou que a empresa agiu de forma unilateral, não dando a oportunidade da consumidora exercer o contraditório ou a ampla defesa, fato que fere a Constituição Federal e as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

 “A simples elaboração do Termo de Ocorrência de Infração – TOI – (o qual, a princípio, sequer foi elaborado, já que a assistida não recebeu cópia, como determina o art. 129, §2º, da Resolução 414/10 da ANEEL) não supera a exigência constante na Resolução 414 da ANEEL (129, §7º) quanto ao dever da empresa  comunicar ao consumidor, por escrito, data e hora para a realização da avaliação técnica, a fim de possibilitar a sua participação no procedimento”, explica a defensora.

A defensora frisa, ainda, que a assistida foi coagida a assinar o termo de confissão. “Ela é uma pessoa vulnerável, não só como todo consumidor – art. 4º, I, do CDC -, mas pelo fato de ter pouco estudo e quase não saber ler e escrever, de modo que também não pôde compreender todo o teor do termo de confissão de dívida, comprometendo-se a pagar algo que não tem condições”, acrescentou.  

Além disso, o corte de energia foi realizado de forma indevida, visto que, se trata de uma recuperação de consumo por responsabilidade da concessionária e, portanto, débitos pretéritos. Nesses casos o Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL), entendem que não é possível o corte do serviço. A concessionária deverá exigir os seus créditos pelas “vias ordinárias de cobrança”.

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Justiça cumpre imissão de posse de fazenda em Porto de Pedras

15/01/2019 17:37

A 29ª Vara Cível de Maceió (Conflitos Agrários) iniciou, nesta terça-feira (15), o cumprimento do mandado de imissão de posse da Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Porto de Pedras. A previsão é que a desocupação seja concluída na quarta-feira (16). Os trabalhos estão sendo coordenados pelo oficial de justiça Robert Manso, a pedido do juiz Pedro Jorge Melro Cavalcante.

De acordo com o oficial de justiça, o espaço foi invadido pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) há 14 anos e, recentemente, a propriedade foi arrematada em um leilão. “A desocupação do local está ocorrendo de forma pacífica. Para viabilizar, o dono da fazenda disponibilizou caminhões e trabalhadores para ajudar na desocupação”, afirmou Robert Manso.

Militares do Centro de Gerenciamento de Crises, do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), do Batalhão de Operações Especiais e Cavalaria dão suporte ao cumprimento da decisão judicial. Representantes das Secretarias de Assistência Social e Saúde do município estão no local, com o objetivo de orientar as famílias que deixam a propriedade.

Guilherme Carvalho Filho 

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Primeira Edição © 2011