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Prefeito Flaubert Filho torna público pedido de auditoria

20/12/2014 12:38

Na manhã da última quinta-feira, o prefeito Flaubert Torres Filho tornou público o pedido que fez ao Tribunais de Contas tanto o Estadual como o da União, ao Ministério Público de Contas e a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas para que de o mais rápido possível realizem uma auditoria In Loco Contabilmente no Instituto de Previdência de Viçosa, com o sentido de fazer vir à luz a realidade do mesmo, esclarecendo toda e qualquer dúvida.

 

Em sua página oficial no Facebook, ele publicou a notícia, que também foi veiculada em alguns jornais impressos de Alagoas.

 

Segue a nota publicada:

 

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

 

O Prefeito do Município de Viçosa/AL torna público o protocolo realizado na data de hoje junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Ministério Público de Contas e Procuradoria Geral de Justiça, de ofícios solicitando a instauração de inspeção “in loco” no IPASMV (Instituto de Previdência e Assistência do Município de Viçosa/AL) com o fito exclusivo de fiscalização contábil para averiguar a regularidade das contas e destinação de verbas do Instituto. Insta salientar que referido pleito visa cessar toda e qualquer especulação que vem sendo apontada sobre supostas irregularidades de gestão do IPASMV, motivo pelo qual se pede celeridade na diligência.

Viçosa/AL, 17 de dezembro de 2014.

Flaubert Torres Filho

Prefeito

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Educação no Campo é tema de encontro estadual

13/12/2014 08:31

Na última quinta (11) a cidade de Palmeira dos Índios sediou o IV Encontro Estadual da Educação Contextualizada, com o tema “Tecendo redes de saberes no território agreste e semiárido alagoano”, realizada pela coordenação colegiada da Rede de Educação Contextualizada do Agreste e Semiárido Alagoano (RECASA). O evento aconteceu no Centro de Treinamentos Pio XII e contou com a presença de representantes de escolas da rede municipal de vários municípios alagoanos, assim como representantes da Unicef, Universidade Federal de Alagoas, Universidade Estadual de Alagoas, Cáritas e secretarias municipais.

O encontro consistiu na culminância das experiências educacionais da RECASA junto aos municípios, havendo o lançamento da Cartilha da Contextualização à Prática Educativa, que publicou a experiência da Escola Municipal Mary Sampaio Caparica, localizada na zona rural de Palmeira dos Índios. Os projetos escolares visam o resgate dos valores do campo, como também a socialização das experiências exitosas do município de Palmeira dos Índios.

Foram estudados ao longo de oito anos quatro eixos na rede de educação contextualizada no campo. Em nosso município a escola representante ficou com a avaliação das experiências da RECASA no âmbito rural. Professores e representantes estavam orgulhosos em ver suas experiências reconhecidas, frutos de dedicação e produção coletiva.

Para a coordenadora de Educação no Campo de Palmeira dos Índios, Geane Vieira, o evento foi de suma importância para os profissionais que estão envolvidos na educação da zona rural. “É preciso propagar, disseminar o conhecimento não só no campo, mas em todo o âmbito da educação. Não é fácil quebrar paradigmas, principalmente quando tudo já segue um modelo há tanto tempo. Apostar na educação no campo é um grande desafio, mas temos profissionais que estão prontos e, acima de tudo, dedicados a contribuir com a boa formação de  nossos alunos que vivem no campo”, concluiu a coordenadora.

RECASA

A Rede de Educação Contextualizada do Agreste e Semiárido – RECASA, foi consolidada em 2007 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. Atua em dezenove municípios do território agreste, juntamente com entidades parceiras de outros municípios alagoanos como Visão Mundial e UNICEF. Tem consolidada uma proposta de educação que leva em consideração as especificidades dos povos do semiárido. Seu objetivo maior é o fortalecimento de ações coletivas para a implantação da Proposta de Educação Contextualizada para Vivência com o Semiárido.

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Viaduto do Francês está "ganhando vida"

08/12/2014 07:13

A Prefeitura de Marechal Deodoro, juntamente com doze artistas alagoanos, está promovendo um novo visual no viaduto do trevo de acesso ao Francês.

Os artistas se organizaram em dois grupos, cada um deles, responsável por um lado do viaduto que rapidamente vai perdendo a característica de concreto inerte, para uma obra cheia de vida, cor e leveza.

A obra começou na última sexta-feira e os artistas tem trabalhado até mesmo à noite para que tudo fique pronto até a próxima semana. "Estamos bem animados", diz Rafael dos Santos, um dos pintores

"Teremos aqui um verdadeiro museu à céu aberto. Uma exposição permanente com a expressão artística de nossos talentos. Com temas da terra", adiantou o prefeito Cristiano Matheus"

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Matadouro: prefeitura recebe orientação do Ministério Público

06/12/2014 13:36

O Ministério Público do Estado (MPE/AL), através da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, expediu um documento que recomenda o Executivo municipal que não invista recursos do erário na restauração do Matadouro Público, nem na possível construção de uma unidade nova.

A notificação ocorreu com base em uma investigação iniciada em 2012. Com a justificativa elencada em 12 itens. Como resultado de Inquérito Civil Público, o órgão ministerial chegou ao consenso que a atividade de abater animais é única e exclusiva da inciativa privada.

Logo, o promotor Adriano Jorge de Barros Lima, que assina o documento em nome do MPE, expõe que o abate animal, antes mantido pelo município, até o fechamento do matadouro pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), não pode ser mais custeado pelo poder público. A iniciativa não é atividade fim da Prefeitura, logo foi recomendado que o município não restaurasse o atual e não construa outra unidade.

Para o órgão ministerial, a atividade não favorece o coletivo, apenas abrange algumas pessoas, que são comerciantes de carne e vendem o produto. Caso o atual prefeito descumpra a orientação, Marcius Beltrão pode responder nas formas da Lei, inclusive penalmente.

“A questão dos matadouros é um problema que está causando transtornos em vários municípios de Alagoas. Essa decisão do Ministério Público do Estado para Penedo vamos seguir. Entendo que a decisão foi baseada em Inquérito Civil Público. Pretendo seguir regue o documento. Porém, isso não impede que o município ajude os comerciantes de carnes.”, disse o prefeito.

O gestor de Penedo garantiu que o Executivo vai continuar trabalhando tentando encontrar uma solução para o problema. “Sabemos que vem sendo construído um grande matadouro em Arapiraca, pela iniciativa privada. Pode ser uma solução. Já em Penedo, podemos ser parceiros dos comerciantes, caso eles tenham interesse em fundar uma cooperativa. Ou então, se a iniciativa privada desejar construir um matadouro na cidade, podemos ser parceiros na doação da área, isso para os dois casos. Além disso, ainda podemos entrar com a contrapartida, doando os equipamentos que estão no antigo matadouro. Vamos continuar lutando com a categoria em busca de uma solução imediata e que não prejudique ninguém”, concluiu Marcius Beltrão.

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Lajedo recebe Certidão do Portal da Transparência

06/12/2014 12:39

A Prefeitura de Lajedo é uma das primeiras no Agreste que já está conforme junto ao Ministério Públicoprovando a firmeza de sua competência quanto à Secretaria de Governo e Controladoria. Como também, incentiva a participação popular a verificar o site da transparência do município, uma vez que a gestão procurou a melhor forma de declarar todo o detalhamento das receitas, despesas e demais procedimentos.

A Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 que permite o cidadão ter acesso aos dados financeiros referentes ao seu município, obriga o município a ter um Portal da Transparência. No portal, é possível o cidadão lajedense visualizar entre outras: Execução da Receita e Despesa, Folha de Pagamento, Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF), Outros atos oficiais, Prestação de Contas Anual e Planejamento Orçamentário.

Por isso, estamos divulgando a certidão emitida terça (02) pela Promotora de Justiça, Danielly da Silva Lopes a respeito da adequação do Portal da Transparência do Município, que pode ser acessado via internet.

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Primeira Edição © 2011