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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

A transparência em números

26/01/2015 09:25

Durante o biênio 2013/2014 o Senado criou, sem custo algum, uma unidade que trabalha para responder as demandas dos jornalistas de todo o País. De lá saem informações oficiais sobre todos os questionamentos da imprensa, sejam eles referentes a gastos, licitações, contratos, pessoal, investimentos, enfim, qualquer informação solicitada.

As perguntas, em sua grande maioria, são enviadas por correio eletrônico ficando, portanto, cadastradas e as respostas são fornecidas no mesmo dia, na agilidade e velocidade que os veículos de comunicação, notadamente aqueles com sítios na internet, necessitam.

A demanda sempre foi superlativa. Em 2013, apenas via email, foram atendidas 300 solicitações de jornalistas que exigiram pesquisa, sistematização e redação. Só para ser ter uma ideia no primeiro mês de funcionamento do serviço – agosto de 2013 – chegaram ao Senado 94 questionamentos que nunca se restringem a uma ou duas perguntas. Cada mensagem recebida pelo Senado incluem entre 5 a 10 perguntas.

O recorde seguinte foi verificado em novembro do mesmo ano com 90 demandas. Em 2013, em apenas quatro meses, foram 300 requisições feitas através do email da assessoria de imprensa. Se acrescentarmos a estes os pedidos de informação feitos por telefone, teremos outras 300 ligações buscando informações para matérias jornalísticas, o que atinge um total de 600 atendimentos a diversos veículos entre os meses de agosto a dezembro de 2013.

Em 2014, em virtude da Copa do Mundo e das eleições, que provocaram um recesso branco no Congresso, foram respondidas 310 solicitações feitas através do correio eletrônico e outras 299 demandas feitas pelo telefone. Neste setor não há demora e nem perguntas sem respostas, exceto, repito, aquelas que cujos sigilos são protegidos por lei.

Já na Lei de Acesso à Informação em 2013/2014 foram recebidas 2.089 solicitações de informações, o que representa uma média aproximada de 95 solicitações por mês. Em 2013 foram 1.322 pedidos de informações, com média de 110 pedidos mensais. São dados estatísticos, numéricos, de que o Senado Federal é hoje a instituição mais transparente do Brasil.

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Prestação de contas

05/01/2015 09:43

Os novos tempos exigem um novo Parlamento, com práticas e atos que a sociedade exige. Por esta razão, o Senado Federal passou por profundas modificações, inclusive culturais, para se adequar a austeridade que a atualidade recomenda.

A economia do biênio 2013/2014 foi muito superior a R$ 300 milhões previstos inicialmente. A economia total no período foi de R$ 530 milhões, portanto, muito acima da meta estabelecida. Em 2013 foram economizados R$ 288,5 milhões e, em 2014, houve uma redução de R$ 242,5 milhões.

A racionalização ocorreu sem nenhum prejuízo das rotinas da Casa, especialmente de sua área fim, que é legislar e fiscalizar. Reitero que, em respeito ao contribuinte, devemos sempre fazer mais com menos.

Entre as medidas podemos destacar a extinção do “Hospital do Senado”, que não passava de um triplo privilégio sustentado pelos contribuintes; o fim dos inaceitáveis 14 e 15 salários pagos aos parlamentares que privatizavam mais de R$ 4,3 milhões dos recursos do tesouro e  a extinção de 34,74% das funções comissionadas sem nenhum prejuízo das atividades.

Também aumentamos da jornada de trabalho, de 6 para 7 horas corridas, responsável por uma das maiores economias; o corte dos supersalários, recebidos acima do teto permitido pela Constituição; diversas fusões e incorporações administrativas eliminando redundâncias; cancelamento ou revisão de contratos; drástica redução de terceirizados; proibição dos contratos emergenciais, uma das maiores fontes de desperdício do dinheiro público, e centenas de outras ações.

É oportuno lembrar que, em 2006, quando presidi o Senado pela primeira vez, diminuímos o período de recesso parlamentar e eliminamos o inaceitável pagamento aos parlamentares e servidores pelas famosas convocações extraordinárias, uma economia, à época, superior a R$ 100 milhões. A sociedade quer um Parlamento eficiente, econômico e transparente.

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As reformas não podem esperar

31/12/2014 11:41

O ano de 2015, que se avizinha, traz em seu horizonte grandes desafios, notadamente para os poderes públicos. A maior missão de todas é posicionar o Brasil no trilho do desenvolvimento econômico, da divisão de renda, do aumento de salários, do emprego e da diminuição das desigualdades.

Fora da economia, no campo institucional os poderes ainda devem ao País uma agenda concreta em torno de reformas estruturantes inadiáveis, como as reformas tributária e política. Estamos em um momento decisivo para definir os rumos do Brasil, e a melhor maneira de homenagear nossa democracia seria corrigir as imperfeições da atual legislação político-eleitoral.

O Senado Federal vem fazendo sua parte. Já votou a Reforma Política e a encaminhou para a Câmara dos Deputados há 12 anos. Um dos pontos de partida desta mudança é, inquestionavelmente, o financiamento público das campanhas eleitorais.

O financiamento público e exclusivo das campanhas elimina, de uma vez por todas, qualquer relação imprópria entre doadores e candidatos. A nova modalidade iguala os que disputam mandatos populares e afasta o peso do poder econômico nas urnas. Embora seja a principal mudança, ela terá de ser acompanhada por outras mudanças nas regras eleitorais.

A discussão de uma reforma política passa, obrigatoriamente, pela discussão em listas, pela fidelidade partidária, pela cláusula de barreira de modo a evitar a atual pulverização e pelo debate do voto distrital. É importante que o Congresso Nacional tenha a iniciativa da proposta e a submeta a um Referendo Popular, como foi feito na discussão sobre o desarmamento.

No que depender do PMDB, o Congresso manterá esta dinâmica de modernizar e aperfeiçoar legislações. As reformas política e tributária são prioridade, mas não impedem que o Congresso e o Governo avancem em outros temas, entre eles uma profunda discussão de alterações na atual política de Segurança Pública.

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Somos todos iguais

15/12/2014 08:48

Acabamos de comemorar a oitava semana da acessibilidade no Senado Federal, que coincide com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. É sempre uma oportunidade para o enfrentamento da exclusão e para que possamos promover ações que facilitem a acessibilidade em todos os espaços públicos, em todos os lugares e ambientes.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Cerca de 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com alguma deficiência.

Quando ocupei o posto de ministro da Justiça, elaboramos um projeto que resultou na Lei 10.098, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. É uma iniciativa da qual muito me orgulho.

Já no Senado Federal, estamos sempre atentos a projetos que promovam o bem estar de todos. Como presidente da Casa, tenho tido sempre a preocupação de agilizar qualquer iniciativa que lhes garantam seus direitos. Além do que havíamos feito em passado recente, nos últimos dois anos estamos revendo todo o plano de acessibilidade com algumas mudanças já visíveis.

A política permanente de Acessibilidade do Senado já providenciou intervenções em vários setores da Casa. Entre elas, a demarcação de vaga para deficientes na chapelaria no espaço cedido pela Presidência, a sinalização em braile nas dependências do edifício-sede, os postos para cadeirantes no plenário, antes inexistentes, e a instalação de microfones acessíveis nas comissões.

Também houve a adaptação de portas acessíveis no Plenário e comissões, a retirada de cadeira fixa das primeiras filas das bancadas do Plenário e comissões, para acomodar cadeirantes e a instalação da rampa de acessibilidade  entre o Plenário e a Mesa Diretora. Estas foram algumas das mudanças implementadas somente nestes últimos dois anos e, claro, não serão as últimas.

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Mais recursos para os municípios

09/12/2014 09:35

O Congresso promulgou esta semana a Emenda Constitucional 84. Ela representa uma interrupção no panorama de dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pela grande maioria dos 5.570 municípios brasileiros.

Em alguns casos mais extremos, o aumento de 1% nos repasses pela União se constitui na única chance de manutenção, pelos municípios, dos essenciais serviços públicos de saúde e de educação, por exemplo.

O aporte de recursos irá atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos Estados e dos Municípios. É mais um passo que o Congresso Nacional está dando para um novo Pacto Federativo.

Com este propósito, de aumentar a capacidade de investimentos de Estados e Municípios, já aprovamos no Senado Federal a nova partilha dos impostos sobre o comércio eletrônico e, mais recentemente, após muitas negociações e reuniões com governadores, prefeitos e a área econômica do governo, a troca do indexador das dívidas, já sancionado.

A Emenda Constitucional 84 prevê que a partir de julho do próximo ano dará início ao novo repasse de 24,5% ao FPM da soma do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, arrecadados pelo governo federal. A modificação que acrescenta um ponto percentual à totalidade do repasse entrará em vigor em julho próximo, com o depósito da metade do acréscimo, o que significa R$ 1,4 bilhão de reais. Em julho de 2016, com o repasse da outra metade, as prefeituras municipais de todo o país terão uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões.

O Fundo de Participação dos Municípios é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, promovendo o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios cerca de 80% das prefeituras têm o Fundo de Participação como a maior fonte de custeio.

Esse aumento significa muito para as administrações municipais que recebem constantemente inúmeras atribuições, sem a devida fonte de financiamento.

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Primeira Edição © 2011