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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

A economia necessária

01/09/2014 09:52

Os novos tempos exigem um novo Parlamento, com práticas e atos que a sociedade nos cobra. Por resta razão, o Senado Federal está passando por modificações e se adequando a austeridade que os tempos recomendam.

Os novos tempos exigem parcimônia, notadamente com os recursos públicos. É isto que estamos buscando: melhorar a qualidade do gasto público sem prejuízo da produção e fiscalização legislativa.

Implementamos internamente o programa de racionalização. As medidas reduziram gastos, custeio e investimentos.

A previsão de economia para o biênio 2013/2014 é superior a 300 milhões de reais. Sem nenhum prejuízo das rotinas da Casa, especialmente de sua área fim, ultrapassamos a meta e alcançamos a economia de mais de 90% do que estava previsto para dois anos.

Em respeito ao contribuinte, devemos continuar a fazer mais com menos. Este ano, posso garantir, o Senado Federal vai gastar menos que o ano passado.

As economias obtidas até aqui – ao invés da tradicional suplementação –recomendamos que fossem aplicadas em programas sociais, notadamente o Bolsa Família, do qual tive a honra de ser relator.

Entre as primeiras ações  eliminamos o décimo quarto e décimo quinto  salários dos parlamentares. Nos gabinetes parlamentares, lideranças, membros da Mesa e na administração da Casa foram extintas 630 funções comissionadas.

Ainda na esfera dos gastos pessoais implementamos também a jornada corrida de sete horas. A alteração resultou em maior disponibilidade de servidores e maior eficiência na prestação de serviços. Cinquenta mil horas foram adicionadas à jornada anual evitando novas contratações.

Também promovemos a extinção de cargos, diretorias, secretarias e fundimos estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB. Cancelamos ou reduzimos os valores de contratos com terceirização de mão de obra.

Este ano a Mesa deliberou por uma economia de 15% no maior contrato da Casa feito para atender mão de obra com os veículos de Comunicação do Senado Federal. Outros sete contratos sofreram redução de valores e dois foram completamente extintos. No total ocorreu a redução  de 25% dos terceirizados contratados pelo Senado Federal.

Os contratos emergenciais foram proibidos e os gastos com material de consumo, como combustíveis, material de expediente, entre outros, foram reduzidos a metade do que vinha sendo gasto. Eliminamos privilégios e os profissionais do Serviço Médico – do chamado hospital do Senado – passaram a atender a toda  população no SUS.

São ações concretas no sentido de dar mais qualidade aos gastos públicos em respeito ao contribuinte. Este é um caminho sem volta. 

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A garantia da lei para todos

25/08/2014 09:25

Ter sido escolhido para ser um dos homenageados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos é fato que muito me honra e gratifica. Creio que os avanços feitos pelo Congresso Nacional em relação às defensorias equivalem a uma verdadeira revolução na prestação jurisdicional.

Durante toda tramitação da Emenda Constitucional da Defensoria Pública, que tivemos a honra de promulgar em junho, foi me dada oportunidade de receber vários dirigentes, que demonstraram a importância da Defensoria Pública para tornar inequívoca a garantia de defesa a todos os cidadãos, indistintamente.

No Congresso, construímos uma agenda para atender as demandas da categoria, que além de garantir à Defensoria Pública as prerrogativas que usufrui outras instâncias institucionais, como o Ministério Público, por exemplo, fixou o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.

É muito preocupante o fato de que somente 59% dos cargos de defensor público estão providos, cobrindo apenas 28% das comarcas brasileiras, o que representa um déficit de mais de dez mil defensores públicos.

À Defensoria Pública compete a missão de democratizar o acesso à Justiça. A Emenda Constitucional corrigiu uma falha que se prolongava por mais de 25 anos. Ela é uma instituição permanente e essencial ao Estado de Direito.

A Defensoria Pública exerce função de extrema relevância para aquela faixa da população que não possui condições de pagar advogados para fazer valer seus direitos. Sem o pleno funcionamento das Defensorias Públicas, em todos os âmbitos da União, não é possível tornar efetivos os preceitos constitucionais, entre os quais se encontra a obrigatoriedade de prestação de assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

As Defensorias Públicas são essenciais para garantir o direito à igualdade, na medida em que permite o tratamento dos desiguais, isto é, os menos favorecidos, na exata medida de sua desigualdade, assegurando-lhes a devida orientação jurídica. Somente com garantia de acesso amplo de toda a população ao Judiciário, é possível falar em máxima efetividade da Justiça.

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Os números não mentem

18/08/2014 09:19

O Brasil avançou uma posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2013 em comparação com o anterior e passou do 80º lugar para o 79º no ranking das nações mais e menos desenvolvidas, que reúne 187 países. Os dados acabam de ser revelados pelo Relatório de Desenvolvimento Humano de 2013.

O IDH é um índice medido com base em indicadores de renda, saúde e educação. O índice varia em uma escala de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais elevado é o IDH. O ranking divide os países em quatro categorias: os de índice de desenvolvimento "muito elevado", "elevado", "médio" e "baixo".

Nas últimas três décadas, o país registrou crescimento de 36,4% no IDH, passando de 0,545 (desenvolvimento baixo) em 1980 para 0,744 em 2013 (desenvolvimento elevado). Em comparação com 2012, a maioria dos países se manteve estável no ranking de desenvolvimento de 2013.

Das 187 nações pesquisadas, 38 países subiram, 114 mantiveram suas posições e 35 caíram. A primeira colocação no ranking mundial permanece com a Noruega, seguida por Austrália, Suíça e Suécia. Os Estados Unidos, que antes eram o terceiro país mais desenvolvido, caíram para a quinta posição. Os três piores colocados são os africanos Níger, Congo e República Central da África.

O Brasil, portanto, vem demonstrando uma melhora consistente da condição de vida das pessoas nos últimos 30 anos. Foi um dos países que mais melhorou nas últimas três décadas. No texto do relatório, a ONU elogia o esforço do Brasil em promover inclusão social e aumentar a capacidade de consumo da população mais pobre.

O Índice de Desenvolvimento Humano leva em conta três fatores: dados de saúde com base na expectativa de vida ao nascer; de educação, com informações sobre média de anos de estudo da população adulta e anos esperados de escolaridade para crianças; e renda nacional bruta, que identifica os recursos que ficaram no país. Com as recentes decisões do Congresso, especialmente, na área de educação a tendência é o Brasil melhorar ainda mais neste “ranking”.

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O Bolsa Família na economia

11/08/2014 08:49

Um dos maiores orgulhos que carrego na vida pública foi ter sido indicado pelo meu partido, o PMDB, para ser o relator do Programa Bolsa Família no Senado Federal. À época, muito se polemizou sobre inconveniências do programa, mas eu nunca tive dúvida de sua eficácia e alcance social.

De acordo com os últimos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o programa Bolsa Família tem um dos menores custos entre os chamados programas de transferências sociais, mas é o que tem o maior efeito multiplicador sobre a economia.

A relação entre o custo-benefício é muito positiva. Os gastos com o Bolsa Família representam apenas 0,4% do Produto Interno Bruto,  mas cada R$ 1 gasto com o programa movimenta R$ 2,4 no consumo das famílias e adiciona R$ 1,78 no PIB.

Para efeito de comparação, em outro programa de transferência, o Benefício de Prestação Continuada é gasto 0,6% do PIB, com geração de R$ 1,54 em consumo e R$ 1,19 no PIB. O seguro-desemprego, cujos gastos alcançam também 0,6% do PIB, rende R$ 1,34 em consumo e R$ 1,09 no PIB.

Ainda segundo os dados do Ipea, o Bolsa Família reduziu a extrema pobreza em 28% entre 2002 e 2012. Caso o programa não existisse, o percentual da população vivendo com renda mensal inferior a R$ 70 seria de 4,9%, ante atuais 3,6%, dado calculado com base nos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio.

Entre 2002 e 2012, o Bolsa Família respondeu, de forma relativa, por 12,2% da queda na concentração de renda medida pelo índice de Gini. Nesse período, a renda real média entre os 10% mais pobres no país avançou 120%, contra 26% entre os 10% mais ricos.

O mesmo estudo do IPEA mostra que cada real fiscal gasto pelo programa gera um benefício social 5,2 vezes maior. O impacto do Benefício de Prestação Continuada , que foca idosos e pessoas com deficiência, é de 2,7, e, da Previdência, 1,07.

Sem dúvida, o Bolsa Família é um sucesso econômico e, principalmente, social. Não por outra razão é motivo de reconhecimento internacional e, de uma vez por todas, precisa avançar na sua institucionalização legal. Deixar de ser um programa para ser uma lei difícil de ser revertida.

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A insegurança nossa de cada dia

04/08/2014 09:49

A amplitude e gravidade dos problemas relacionados à segurança pública, ou à falta dela, nos alerta para a necessidade de qualificar o debate sobre a questão, com a inclusão de novos atores, cenários e modelos de política pública.

Tão importante quanto o processo de redução das desigualdades sociais, erradicação da miséria, do aumento do consumo e do índice de desenvolvimento humano, é de vital importância para toda a sociedade rediscutir a segurança pública no País.

Nos últimos anos, a questão da insegurança tornou-se um dos principais desafios para o Estado Democrático de Direito. A quantidade de crimes que cada vez mais frequentemente é estampada nos meios de comunicação, ganhando assim enorme visibilidade, justifica todo medo, a indignação e a desesperança do brasileiro.

A criminalidade que, a cada dia, cada vez mais, tem se aproximado das famílias brasileiras, afronta todas as instâncias governamentais. Da União, dos Estados e dos municípios.

De acordo com o Artigo 144 da Constituição brasileira, o combate à criminalidade é missão típica e privativa da Administração Pública, por meio das polícias, e também do Ministério Público, a quem compete, privativamente, promover a ação penal pública.

O Congresso Nacional não se furtará, como em outras oportunidades, a enfrentar esse desafio e encontrar caminhos viáveis, democráticos e, sobretudo, respeitando os direitos humanos e cá estamos nós, procurando soluções, auxiliar no que estiver no nosso alcance.

Brevemente deve estar na pauta a reforma do Código Penal, que já recebeu inúmeras propostas de emendas. Também deverão ser muito proveitosas para as discussões sobre a reforma da Lei de Execução Penal, cujo anteprojeto recebemos no final do ano passado da Comissão Especial de Juristas.

Além das reformas, há várias sugestões de senadores aptas a votação. Eu próprio apresentei uma proposta que prevê uma vinculação orçamentária, por tempo determinado, com o propósito de assegurar fontes de financiamento para a segurança pública.

Não é possível mais acumular as reações indignadas a cada tragédia nacional e o Senado Federal, que está atento e tem demonstrado muita sensibilidade no assunto, continuará a promover mudanças legais que contribuam para combater a criminalidade.

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Primeira Edição © 2011