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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

A juventude em perigo

07/10/2014 10:14

Um relatório recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – situou o Brasil na incômoda sexta posição no mundo na taxa de homicídios de crianças e adolescentes de zero até 19 anos de idade em 2012.

O documento sustenta que o país registrou 17 homicídios por 100 mil habitantes nessa faixa etária. Com isso, o Brasil ficou atrás de apenas de El Salvador (27 por 100 mil), Guatemala (22), Venezuela (20), Haiti (19) e Lesoto (18).

Em termos absolutos, o relatório diz que o Brasil registrou mais de 11 mil mortes na faixa etária, ficando atrás apenas da Nigéria, com quase 13 mil crimes dessa natureza no período.

O Unicef apontou como razões principais para o grande número de homicídios de jovens no Brasil o aumento da desigualdade, o acesso a armas de fogo, o alto consumo de drogas e o crescimento da população jovem.

O fundo também usou uma base de dados de 2010 para afirmar que no Brasil os adolescentes negros sofrem um risco três vezes maior de serem assassinados em relação a jovens brancos.

O número de homens nessa faixa, que foram vítimas de homicídio, também é 12 vezes maior que o de mulheres.

Mais de 95 mil crianças e adolescentes foram assassinadas em todo o mundo no período avaliado pelo relatório. O número representa um quinto de todos os assassinatos de crianças e adolescentes ocorridos no planeta, a maioria praticados na América Latina e no Caribe.

Desde que tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, tenho levado ao País a necessidade de rediscussão da banalização do uso arma de fogo. Propus um referendo popular onde a sociedade opinou pela continuidade da venda de armas e munições. Entendo que devemos continuar endurecendo a legislação para dificultar o acesso às armas.

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Vencendo a pobreza

29/09/2014 09:59

O Mapa da Fome referente a 2013, apresentado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), trouxe uma excelente notícia para o País. Ele revela que o Brasil reduziu a pobreza extrema – classificada com o número de pessoas que vivem com menos de US$ 1 ao dia – em 75% entre 2001 e 2012.

Apresentado como um dos casos mundiais de sucesso na redução da fome, o Brasil, no entanto, ainda tem mais de 16 milhões de pessoas vivendo na pobreza: 8,4% da população brasileira vivem com menos de US$ 2 por dia.

O relatório da entidade mostra que o Brasil segue sendo um dos países com maior progresso no combate à fome e cita a criação do programa Fome Zero, em 2003, como uma das razões para o progresso do País nessa área. O programa, como se sabe, foi concebido e implementado pelo Presidente Lula.

O mesmo relatório diz que “o resultado desses esforços são demonstrados pelo sucesso do Brasil em alcançar as metas estabelecidas internacionalmente". O documento destaca anda que o Brasil investiu aproximadamente US$ 35 bilhões em ações de redução da pobreza em 2013.

Na América Latina é a região onde houve maior avanço na redução da pobreza e da fome entre 1990 e 1992, especialmente na América do Sul, com os países do Caribe ainda um pouco mais lentos.

No mundo todo, 805 milhões de pessoas ainda passam fome. São 100 milhões a menos do que há uma década, e 200 milhões a menos do que há 20 anos, mas ainda muito abaixo da velocidade que permitiria ao mundo cumprir a primeira meta dos objetivos do milênio, de reduzir a pobreza extrema à metade até 2015.

Diante de números tão expressivos socialmente, fico com a sensação de dever cumprido. Afinal, no Congresso Nacional fui o relator que deu sinal verde para aprovar o Bolsa-Família e nunca tive dúvidas quanto sua eficácia.

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Legislando para todos

22/09/2014 09:40

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional prolongando por mais 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus. Embora de aparência regional, a mudança tem implicações muito mais abrangentes, tanto na economia quanto no meio ambiente.

 Não é preciso muito esforço para citar alguns benefícios que a Zona Franca de Manaus trouxe para a Região. Dentre tantos, como aqueles de cunho ambiental ou econômico, a prorrogação permitirá a continuidade da melhoria da qualidade de vida da população da região. E mais ainda: permitirá a manutenção de muitas reservas ambientais, onde vivem, segundo estimativas da Fundação Nacional de Saúde, mais de 340 mil indígenas de 170 etnias em 409 reservas.

 A Zona Franca de Manaus é considerada a mais bem sucedida experiência brasileira no campo do desenvolvimento regional. No decorrer do quase meio século de existência, sua criação representou uma saída para o desafio de formular uma política de desenvolvimento autossustentável e competente, a fim de possibilitar a integração econômica da Amazônia, sem prejuízo ao seu patrimônio ambiental.

 O ar puro e água são abundantes na região. Dos treze por cento de toda água doce do mundo que se encontram em nosso país, 80% estão na Bacia Amazônica. É um tesouro a ser preservado, não somente para nós e nossos filhos, mas para o futuro de sucessivas gerações.

 Cientistas participantes do Fórum Mundial da Água, realizado em 2012 na França, foram incisivos em afirmar que no futuro, mais do que qualquer outra riqueza, a escassez de água poderá aumentar as dificuldades de desenvolvimento em todo o mundo e até mesmo os riscos de conflitos nacionais e internacionais.

 De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a demanda mundial de água aumentará 55% até 2050. E se medidas urgentes não forem tomadas, muito em breve 40% da população mundial não terão acesso à água.

 A Amazônia é um manancial precioso para o futuro de toda a humanidade, no que diz respeito às pesquisas de substâncias ativas destinadas à produção de alimentos, medicamentos, de biocombustíveis e biotecnologias.

 Além disso, o prolongamento da vigência da Zona Franca dá segurança jurídica para que empresários intensifiquem seus projetos na região. São 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e produção de veículos, com 110 mil empregos diretos e uma receita em torno de cem bilhões de reais.

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O balanço das votações

15/09/2014 07:11

No campo legislativo, o biênio 2013/2014 foi muito produtivo, sobretudo na formulação de políticas públicas voltadas para os menos favorecidos.

Igualamos direitos ao aprovar a Emenda Constitucional que estendeu aos trabalhadores domésticos os direitos trabalhistas. O tema já foi integralmente regulamentado pelo Senado, faltando apenas a Câmara dos Deputados.

O mesmo ocorreu com o Estatuto da Juventude e o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo SUS, com a transparência no ECAD, a regulamentação da profissão de vaqueiros, o direito de transmissão dos taxistas, o financiamento da saúde, o Plano Nacional de Educação, os royalties do petróleo para educação e saúde, a ampliação das votações abertas e a aposentadoria especial para pessoas deficientes. Legislação que nasceu e foi aprovada no Senado Federal.

O Brasil está mudando e exige que suas instituições se modernizem e se abram cada vez mais. Por este motivo estamos mudando as leis e também o Legislativo. Este vigor legislativo, voltado para sociedade e não para grupos, também foi verificado logo após a volta do civismo no meio de 2013. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias dando respostas às demandas das ruas. Muitas delas ainda tramitam na Câmara dos Deputados.

Entre elas, o Código de Proteção do usuário de serviço público; a alteração do rito de tramitação das MPs; Partilha com os Estados dos impostos do comércio eletrônico; o Fundo de vítimas de homicídio; o agravamento dos crimes de corrupção, tornando-os hediondos; o simples para advogados; a ficha limpa para servidores dos três poderes, já implementada por resolução no Senado; a vedação de que cônjuge ou parente possa ser suplente de senador e a redução para apenas um suplente.

Também facilitamos o exercício da iniciativa popular; a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes; a perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública; odireito de resposta,ampliação de coberturas pelos planos de saúde; a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em corrupção e o combate à tortura entre tantas outras propostas.

Mesmo sendo um ano atípico, comprimido por eleições e a copa do mundo de futebol, também tivemos um primeiro semestre muito produtivo, até pela qualidade dos projetos aprovados. Entre eles abertura de crédito para o FIES,o que permite profissionais de saúdedas forças armadas acumular cargos públicos, o que exige manifestação de órgão normativo para fechar escolas indígenas, de campo e quilombolas, a indenização para os soldados da borracha, guardas municipais, o marco civil da internet, a universalização da defensoria pública e a PEC dos agentes de trânsito.

Aprovamos ainda a lei Menino Bernardo, que contou com o empenho pessoal da apresentadora Xuxa, o endurecimento da lei no combate ao trabalho escravo, a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus e a ampliação do Supersimples, que passa a beneficiar novos 140 segmentos, entre eles consultórios médicos, odontológicos, escritórios de advocacia, corretores de imóveis e fisioterapeutas. Foram mudanças equilibradas cobradas pela sociedade.

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A afirmação de um poder

08/09/2014 09:33

É possível afirmar hoje que o Senado Federal é a instituição pública mais transparente do Brasil. O controle social nos ajuda a corrigir erros, a eliminar vícios, desperdícios e aperfeiçoar distorções.

No quesito controle público aprofundamos o muito que já havia sido feito. Sem custos criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência que conta com servidores do Senado e integrantes da sociedade civil especializados no assunto.

Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares e também inserimos o bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória, entre outras informações, como salários, contratos, licitações e etc.

Só não está disponível a informação legalmente protegida por sigilo. Ampliamos os canais de comunicação com a sociedade e criamos o Portal do Congresso Nacional, o portal das Comissões, o banco de dados sócio econômicos e abrimos a possibilidade da sociedade votar sobre os projetos que tramitam na Casa.

Adotamos ainda várias medidas internas  a fim de fortalecer a Instituição, como as sessões temáticas para aprofundar as discussões e a obrigatoriedade dos dirigentes das agências reguladoras,  ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça prestar contas anuais ao Senado Federal.

Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que tive a honra de apresentar, o Senado começou  este ano a avaliar o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva para poder rediscutir a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios.

A avaliação também está ocorrendo com as políticas públicas feitas pelas comissões permanentes a partir deste ano. Igualmente adotamos um novo critério para análise de vetos que é a última etapa do processo legislativo e eles deixaram de ser um entulho legislativo que se amontoavam no Congresso Nacional.

No Supremo Tribunal Federal, por provocação do Senado Federal, venceu a tese de que não se pode fazer o controle preventivo das leis. Também por iniciativa do Senado mantivemos o tamanho das bancadas que só podem ser modificadas por Lei Complementar.

Ao mesmo tempo fizemos revisões históricas – das quais muito me orgulho – e restituímos mandatos retirados ilegalmente, de Luiz Carlos Prestes, do Presidente João Goulart e do senador Marcelo Alencar, na gestão do Presidente José Sarney. Estes são instrumentos que fortaleceram a instituição no exato momento em que comemoramos 25 anos da Constituição Federal.

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Primeira Edição © 2011