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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

As reformas não podem esperar

31/12/2014 11:41

O ano de 2015, que se avizinha, traz em seu horizonte grandes desafios, notadamente para os poderes públicos. A maior missão de todas é posicionar o Brasil no trilho do desenvolvimento econômico, da divisão de renda, do aumento de salários, do emprego e da diminuição das desigualdades.

Fora da economia, no campo institucional os poderes ainda devem ao País uma agenda concreta em torno de reformas estruturantes inadiáveis, como as reformas tributária e política. Estamos em um momento decisivo para definir os rumos do Brasil, e a melhor maneira de homenagear nossa democracia seria corrigir as imperfeições da atual legislação político-eleitoral.

O Senado Federal vem fazendo sua parte. Já votou a Reforma Política e a encaminhou para a Câmara dos Deputados há 12 anos. Um dos pontos de partida desta mudança é, inquestionavelmente, o financiamento público das campanhas eleitorais.

O financiamento público e exclusivo das campanhas elimina, de uma vez por todas, qualquer relação imprópria entre doadores e candidatos. A nova modalidade iguala os que disputam mandatos populares e afasta o peso do poder econômico nas urnas. Embora seja a principal mudança, ela terá de ser acompanhada por outras mudanças nas regras eleitorais.

A discussão de uma reforma política passa, obrigatoriamente, pela discussão em listas, pela fidelidade partidária, pela cláusula de barreira de modo a evitar a atual pulverização e pelo debate do voto distrital. É importante que o Congresso Nacional tenha a iniciativa da proposta e a submeta a um Referendo Popular, como foi feito na discussão sobre o desarmamento.

No que depender do PMDB, o Congresso manterá esta dinâmica de modernizar e aperfeiçoar legislações. As reformas política e tributária são prioridade, mas não impedem que o Congresso e o Governo avancem em outros temas, entre eles uma profunda discussão de alterações na atual política de Segurança Pública.

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Somos todos iguais

15/12/2014 08:48

Acabamos de comemorar a oitava semana da acessibilidade no Senado Federal, que coincide com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. É sempre uma oportunidade para o enfrentamento da exclusão e para que possamos promover ações que facilitem a acessibilidade em todos os espaços públicos, em todos os lugares e ambientes.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Cerca de 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com alguma deficiência.

Quando ocupei o posto de ministro da Justiça, elaboramos um projeto que resultou na Lei 10.098, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. É uma iniciativa da qual muito me orgulho.

Já no Senado Federal, estamos sempre atentos a projetos que promovam o bem estar de todos. Como presidente da Casa, tenho tido sempre a preocupação de agilizar qualquer iniciativa que lhes garantam seus direitos. Além do que havíamos feito em passado recente, nos últimos dois anos estamos revendo todo o plano de acessibilidade com algumas mudanças já visíveis.

A política permanente de Acessibilidade do Senado já providenciou intervenções em vários setores da Casa. Entre elas, a demarcação de vaga para deficientes na chapelaria no espaço cedido pela Presidência, a sinalização em braile nas dependências do edifício-sede, os postos para cadeirantes no plenário, antes inexistentes, e a instalação de microfones acessíveis nas comissões.

Também houve a adaptação de portas acessíveis no Plenário e comissões, a retirada de cadeira fixa das primeiras filas das bancadas do Plenário e comissões, para acomodar cadeirantes e a instalação da rampa de acessibilidade  entre o Plenário e a Mesa Diretora. Estas foram algumas das mudanças implementadas somente nestes últimos dois anos e, claro, não serão as últimas.

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Mais recursos para os municípios

09/12/2014 09:35

O Congresso promulgou esta semana a Emenda Constitucional 84. Ela representa uma interrupção no panorama de dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pela grande maioria dos 5.570 municípios brasileiros.

Em alguns casos mais extremos, o aumento de 1% nos repasses pela União se constitui na única chance de manutenção, pelos municípios, dos essenciais serviços públicos de saúde e de educação, por exemplo.

O aporte de recursos irá atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos Estados e dos Municípios. É mais um passo que o Congresso Nacional está dando para um novo Pacto Federativo.

Com este propósito, de aumentar a capacidade de investimentos de Estados e Municípios, já aprovamos no Senado Federal a nova partilha dos impostos sobre o comércio eletrônico e, mais recentemente, após muitas negociações e reuniões com governadores, prefeitos e a área econômica do governo, a troca do indexador das dívidas, já sancionado.

A Emenda Constitucional 84 prevê que a partir de julho do próximo ano dará início ao novo repasse de 24,5% ao FPM da soma do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, arrecadados pelo governo federal. A modificação que acrescenta um ponto percentual à totalidade do repasse entrará em vigor em julho próximo, com o depósito da metade do acréscimo, o que significa R$ 1,4 bilhão de reais. Em julho de 2016, com o repasse da outra metade, as prefeituras municipais de todo o país terão uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões.

O Fundo de Participação dos Municípios é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, promovendo o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios cerca de 80% das prefeituras têm o Fundo de Participação como a maior fonte de custeio.

Esse aumento significa muito para as administrações municipais que recebem constantemente inúmeras atribuições, sem a devida fonte de financiamento.

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Consciência negra

02/12/2014 09:07

No último dia 20 de novembro, data da celebração do Dia da Consciência Negra, o Senado Federal entregou a primeira Comenda Abdias Nascimento. Uma homenagem ao ex-senador e ícone da luta contra o preconceito, pela igualdade de direitos e a defesa da fraternidade entre todas as etnias.

Para mim foi motivo de duplo orgulho. Como alagoano, é impossível comemorar a data sem reverenciar o quilombo dos Palmares na Serra da Barriga, em Alagoas, e seus símbolos maiores, Ganga Zumba e Zumbi, em cuja data de morte, 20 de novembro, comemora-se o dia da Consciência Negra.

A comenda Abdias Nascimento foi concedida ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça; aos músicos Martinho da Vila e Gilberto Gil; à militante do movimento negro Edna Almeida Lourenço; ao ator Milton Gonçalves; ao professor Silvio Humberto dos Passos Cunha, da Universidade Estadual de Feira de Santana; e, in memoriam, ao representante do pescador Francisco José do Nascimento (1839–1914), o Dragão do Mar, famoso pela luta abolicionista no Ceará; secretário adjunto da Secretaria de Cultura do Ceará, Paulo Vitor Gomes Feitosa.

Insidioso na sua disseminação, imperdoável na sua prática e cruel nos seus efeitos, o preconceito é tema sensível em nosso país. Contudo, evidencia-se muito frequentemente no discurso do ódio, que se caracteriza na fala que promove e incentiva a discriminação, a hostilidade e a violência contra uma pessoa ou grupo em virtude de raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física ou outra característica qualquer.

O Brasil tem avançado neste campo, mas há muito por fazer. O Senado, por exemplo, começou a aplicar este ano cotas para afrodescendentes em concursos e contratações terceirizadas. Apesar do sistema de cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, temos grandes desafios. Só para que se tenha uma ideia da gravidade deste quadro, a taxa de homicídios de negros no país é de 36 para cada 100 mil pessoas, enquanto que para os não-negros é de 15,2. Mudar este quadro é obrigação de todos.

 

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O Senado é 100% transparente

24/11/2014 08:04

Desde que a nova Mesa Diretora do Senado Federal assumiu, no início de 2013, estamos implementando vários programas internos no sentido de conferir economia e aprofundar a transparência da Casa. No discurso de posse afirmei que tornaria a instituição número 1 em transparência. Cheguei a citar no mesmo discurso que nossa ambição não era modesta.

Para tal criamos, sem custo, a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência com especialistas no assunto, como Cláudio Abramo, do Transparência Brasil, Jorge Abrahão, do Instituo Ethos e Domingos Meireles, da Associação Brasileira de Imprensa. São profissionais da área que trabalham, lado a lado, com servidores do Senado Federal.

Depois de muito trabalho, resistências naturais e a inclusão de todos os dados relativos ao Senado no Portal da Transparência – só não estão disponíveis as informações protegidas por sigilo – veio o resultado de tudo o que estávamos falando naquele período.

Segundo a pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas em 138 órgãos públicos, o Senado Federal é a instituição que respondeu 100% das demandas solicitadas. Este é o mais abrangente estudo feito sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação de 2011.

No âmbito do Legislativo, a Câmara dos Deputados respondeu a 81% das demandas, as assembleias legislativas apenas 58% e as câmaras de vereadores responderam 56% do que foi solicitado. O Senado respondeu 100% do que lhe foi demandado. Além disso, o Senado foi mais ágil nas respostas, consumindo um tempo médio de 15,8 dias, quando o tempo determinado pela Lei é de 30 dias.

Por este motivo, o baixo retorno das Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, é que, agrupado, o poder Legislativo ficou com uma taxa de resposta de 67%. Mas analisando os dados individualmente constatamos que chegamos onde queríamos: o Senado Federal é a instituição mais transparente do Brasil.

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Primeira Edição © 2011