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Renan Calheiros é presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional, cargo que exerce pela terceira vez desde 1º de fevereiro de 2013. Como senador, foi eleito nas eleições de 2010 para o 3º mandato.

Consciência negra

02/12/2014 09:07

No último dia 20 de novembro, data da celebração do Dia da Consciência Negra, o Senado Federal entregou a primeira Comenda Abdias Nascimento. Uma homenagem ao ex-senador e ícone da luta contra o preconceito, pela igualdade de direitos e a defesa da fraternidade entre todas as etnias.

Para mim foi motivo de duplo orgulho. Como alagoano, é impossível comemorar a data sem reverenciar o quilombo dos Palmares na Serra da Barriga, em Alagoas, e seus símbolos maiores, Ganga Zumba e Zumbi, em cuja data de morte, 20 de novembro, comemora-se o dia da Consciência Negra.

A comenda Abdias Nascimento foi concedida ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça; aos músicos Martinho da Vila e Gilberto Gil; à militante do movimento negro Edna Almeida Lourenço; ao ator Milton Gonçalves; ao professor Silvio Humberto dos Passos Cunha, da Universidade Estadual de Feira de Santana; e, in memoriam, ao representante do pescador Francisco José do Nascimento (1839–1914), o Dragão do Mar, famoso pela luta abolicionista no Ceará; secretário adjunto da Secretaria de Cultura do Ceará, Paulo Vitor Gomes Feitosa.

Insidioso na sua disseminação, imperdoável na sua prática e cruel nos seus efeitos, o preconceito é tema sensível em nosso país. Contudo, evidencia-se muito frequentemente no discurso do ódio, que se caracteriza na fala que promove e incentiva a discriminação, a hostilidade e a violência contra uma pessoa ou grupo em virtude de raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física ou outra característica qualquer.

O Brasil tem avançado neste campo, mas há muito por fazer. O Senado, por exemplo, começou a aplicar este ano cotas para afrodescendentes em concursos e contratações terceirizadas. Apesar do sistema de cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, temos grandes desafios. Só para que se tenha uma ideia da gravidade deste quadro, a taxa de homicídios de negros no país é de 36 para cada 100 mil pessoas, enquanto que para os não-negros é de 15,2. Mudar este quadro é obrigação de todos.

 

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O Senado é 100% transparente

24/11/2014 08:04

Desde que a nova Mesa Diretora do Senado Federal assumiu, no início de 2013, estamos implementando vários programas internos no sentido de conferir economia e aprofundar a transparência da Casa. No discurso de posse afirmei que tornaria a instituição número 1 em transparência. Cheguei a citar no mesmo discurso que nossa ambição não era modesta.

Para tal criamos, sem custo, a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência com especialistas no assunto, como Cláudio Abramo, do Transparência Brasil, Jorge Abrahão, do Instituo Ethos e Domingos Meireles, da Associação Brasileira de Imprensa. São profissionais da área que trabalham, lado a lado, com servidores do Senado Federal.

Depois de muito trabalho, resistências naturais e a inclusão de todos os dados relativos ao Senado no Portal da Transparência – só não estão disponíveis as informações protegidas por sigilo – veio o resultado de tudo o que estávamos falando naquele período.

Segundo a pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas em 138 órgãos públicos, o Senado Federal é a instituição que respondeu 100% das demandas solicitadas. Este é o mais abrangente estudo feito sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação de 2011.

No âmbito do Legislativo, a Câmara dos Deputados respondeu a 81% das demandas, as assembleias legislativas apenas 58% e as câmaras de vereadores responderam 56% do que foi solicitado. O Senado respondeu 100% do que lhe foi demandado. Além disso, o Senado foi mais ágil nas respostas, consumindo um tempo médio de 15,8 dias, quando o tempo determinado pela Lei é de 30 dias.

Por este motivo, o baixo retorno das Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, é que, agrupado, o poder Legislativo ficou com uma taxa de resposta de 67%. Mas analisando os dados individualmente constatamos que chegamos onde queríamos: o Senado Federal é a instituição mais transparente do Brasil.

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Paz nas estradas

18/11/2014 07:32

Desde o novo código de trânsito, as instituições brasileiras se esforçam para implementar políticas e campanhas a fim de reduzir o número de mortes e acidentes no País. Em 2014 estes percentuais caíram 10% em todo o Brasil.

A diminuição das estatísticas no ano passado interrompe uma sequência de aumento da violência no trânsito há três anos, e também representa a queda mais expressiva desde 1998, quando as mortes diminuíram em 13%.

Apesar disso, os números estão distantes do desejável e daqueles captados em países desenvolvidos. Dados preliminares do SUS apontam que foram 40,5 mil vítimas em 2013, ante 44,8 mil no ano anterior.

A redução das estatísticas coincide com o primeiro ano de vigência da Lei Seca que dobrou o valor das multas. Neste período também passaram a ser aceitos novos meios de provar a ingestão de álcool, além do bafômetro, e a classificação do crime de trânsito por dirigir embriagado ficou menos rígida.

Os especialistas avaliam que as mudanças na lei tiveram maior impacto onde houve intensificação da fiscalização. Outro dado que colaborou foi a redução da velocidade nas grandes cidades em virtude do tráfego e até dos congestionamentos.

Os itens de segurança como airbag e freio ABS, que se tornaram mais comuns – em 2013 passaram a ser obrigatórios em 60% dos carros produzidos –, também colaboraram nesta diminuição.

Apesar destes números alentadores, o trânsito ainda é muito violento no Brasil. São 20 mortes por 100 mil habitantes, ante uma média de 8 nos países desenvolvidos. Mesmo nações em situação econômica mais semelhante, como Argentina e Rússia, têm dados melhores.

Em 1998, com o novo Código de Trânsito Brasileiro, houve a primeira redução significativa, com mais fiscalização. Foi neste período que, como titular do Ministério da Justiça, regulamentamos todo o Código de Trânsito responsável por poupar 6 mil vidas ao ano nas estradas brasileiras.

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Estados ganham fôlego

10/11/2014 09:05

O Senado Federal, conforme compromisso anunciado pela presidência da Casa antes das eleições, aprovou esta semana uma importante medida que vai permitir aos estados recuperarem sua capacidade de investimento. Por unanimidade foi aprovado o projeto que altera o índice que corrige as dívidas de Estados e municípios com a União.

Na verdade, a alteração significa a redução no endividamento das unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas e reduzir o percentual dos seus gastos que estão comprometidos hoje com essas prestações.

Uma das principais mudanças é a substituição do indexador utilizado na correção das dívidas estaduais. Sai IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, e entra o IPCA mais 4% ao ano ou taxa básica Selic, o que for menor. As alterações são retroativas ao valor da dívida a partir de janeiro de 2013.

Também foi aprovada a revisão do saldo devedor naquela data, que será recalculado de forma retroativa, com a aplicação da taxa Selic (hoje em 11,25% ao ano) desde o início dos contratos. A mudança vale apenas para devedores que terão benefício com o novo cálculo, como Rio Grande do Sul, Alagoas e mais 180 municípios, inclusive São Paulo.

A aprovação do projeto, dentro da discussão de um novo pacto federativo, foi longa e envolveu um empenho do meu partido, o PMDB, que encampou a matéria. As negociações se estenderam por anos entre o Congresso, governadores e a área econômica do governo. Depois de recuos e debates, inclusive em uma sessão temática no Senado Federal, com a presença do Ministro Guido Mantega, ele foi finalmente aprovado.

No atual modelo, que asfixiava a capacidade de pagamento e de investimento dos estados, o governo federal se comportava como um verdadeiro agiota. As dívidas, contraídas no final da década de 90, quando o governo federal assumiu as dívidas dos estados e municípios, se tornaram impagáveis.

De maneira geral todos os estados serão beneficiados, alguns mais, outros menos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tomou em 1998 R$ 9,8 bi. Até dezembro de 2013 já havia pago 16,8 bi e ainda devia 44,3 bi. Alagoas é outro estado da federação a se beneficiar. Em 1997, a dívida era de R$ 2 bi. Foi pago R$ 3 bi até 2013 e a dívida consolidada ainda é de R$ 7 bilhões.

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Unidade na diversidade

03/11/2014 08:06

Mais uma vez a sociedade brasileira deu um exemplo mundial de democracia e maturidade. As eleições de 2014 registraram incidentes próximos a nulos e a civilidade em que transcorreram uma das maiores eleições do planeta é merecedora de registro.

No campo político, o pleito de 2014 deverá entrar para história brasileira com uma das disputas mais acirradas e combativas desde a redemocratização. Mesmo assim, com tensionamentos, divergências e, eventualmente, ânimos exaltados, venceu a democracia e a votação foi marcada pela ordem e respeito aos resultados.

Encerradas as urnas é prudente que todos os brasileiros e brasileiras, notadamente os homens públicos, reflitam profundamente sobre a convocação feita pela presidente reeleita em torno da conciliação nacional. É hora, sem dúvida, de todos os brasileiros darem as mãos em benefício do País.

A eleição, como sabemos, não tem terceiro turno e, portanto, devemos seguir em frente neste propósito de união nacional, como também defendeu o senador Aécio Neves, candidato da oposição no último dia 26, após a divulgação do resultado oficial das urnas.

Como presidente do Senado Federal, defendo a superação das divergências e também reitero a defesa pela reforma política como o fiz desde sempre e, em especial, em 2013, após as manifestações cívicas.

Por se tratar de uma unanimidade estática, onde todos são favoráveis, mas ela nunca prospera, devemos mesmo recorrer à força transformadora da sociedade, como bem mencionou a presidente Dilma Rousseff logo após sua reeleição.

Entretanto, entendo que o melhor caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma – caso contrário poderá pagar caro pela omissão – e submetê-la a um referendo popular, como fizemos na proibição de venda de armas e munições.

Um dos maiores recados dados aos governantes nas ruas em 2013 e, agora nas eleições gerais de 2014, foi que a sociedade está atenta, madura e exigindo ser ouvida com mais assiduidade e mais respeito. A sociedade exige mudanças, mas também deseja ser protagonista neste processo.

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Primeira Edição © 2011