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Justiça cumpre imissão de posse de fazenda em Porto de Pedras

15/01/2019 17:37

A 29ª Vara Cível de Maceió (Conflitos Agrários) iniciou, nesta terça-feira (15), o cumprimento do mandado de imissão de posse da Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Porto de Pedras. A previsão é que a desocupação seja concluída na quarta-feira (16). Os trabalhos estão sendo coordenados pelo oficial de justiça Robert Manso, a pedido do juiz Pedro Jorge Melro Cavalcante.

De acordo com o oficial de justiça, o espaço foi invadido pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) há 14 anos e, recentemente, a propriedade foi arrematada em um leilão. “A desocupação do local está ocorrendo de forma pacífica. Para viabilizar, o dono da fazenda disponibilizou caminhões e trabalhadores para ajudar na desocupação”, afirmou Robert Manso.

Militares do Centro de Gerenciamento de Crises, do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), do Batalhão de Operações Especiais e Cavalaria dão suporte ao cumprimento da decisão judicial. Representantes das Secretarias de Assistência Social e Saúde do município estão no local, com o objetivo de orientar as famílias que deixam a propriedade.

Guilherme Carvalho Filho 

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Senador Rui Palmeira: Após recomendação da Defensoria Pública, Município retifica edital de concurso e prorroga prazo de inscrição

08/01/2019 11:50

Atendendo à recomendação da Defensoria Pública do Estado, a Prefeitura de Senador Rui Palmeira lançou o edital retificado do concurso público municipal, informando o novo horário de realização das provas e prorrogando o prazo de inscrição até o próximo dia 14 de janeiro. A alteração das datas se deu após ofício encaminhado pela defensora pública Heloísa Bevilaqua da Silveira apontando algumas irregularidades. 

No documento, a defensora pública solicitou a mudança de diversos pontos do edital, que poderiam prejudicar os candidatos e gerar futuras demandas judiciais em desfavor do Município.

No mesmo dia, a Prefeitura Municipal e a empresa organizadora, Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), responderam à recomendação com a publicação de um novo edital informando que as provas de nível fundamental serão aplicadas durante a manhã. Já as provas para os cargos de nível médio e superior acontecerão no horário da tarde.

O edital retificado manteve a possibilidade do candidato se inscrever em mais de um cargo, garantido a ele a devolução do valor pago, em caso de cancelamento do certame ou na possibilidade de o candidato ter realizado a inscrição em cargos de níveis de escolaridade distintos e que haja incompatibilidade de horários, visto que apenas uma prova poderá ser realizada por horário.

No último mês, a Defensoria obteve três decisões judiciais favoráveis à suspensão de concursos públicos no interior do estado, em razão do descumprimento de regras do edital por parte das organizadoras do concurso. A instituição continua acompanhando o andamento dos certames, a fim de garantir o respeito aos direitos dos cidadãos.

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Prefeitura de Pão de Açúcar faz entrega de presentes no Povoado Lagoa de Pedra

19/12/2018 10:08

Na tarde da última segunda-feira (17), a Prefeitura de Pão de Açúcar, através da SEMTAS, fez a entrega de presentes para as crianças do Povoado Lagoa de Pedra, em clima de muita festa e alegria.

Centenas de crianças foram presenteadas pela caravana do Natal Luz Pão de Açúcar.

Durante o evento houve apresentações natalinas e diversão, de graça, em um parque contratado pela Prefeitura.

Em Lagoa de Pedra, a entrega foi feita pelo vice-prefeito Clayton Farias, que na ocasião representou o prefeito Flavinho, e pelo secretário municipal do Trabalho e Assistência Social, Francisco Andrade Júnior.

Dentre as integrantes da caravana estava a coordenadora da Casa do Empreendedor de Pão de Açúcar, Carla Rezende.

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Defensoria Pública atende moradores de São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Carneiros na próxima semana

06/12/2018 18:10

 caminhão do Expresso da Cidadania visitará, na próxima semana,  mais três municípios alagoanos ofertando os serviços da Defensoria Pública do Estado. O primeiro município a receber a ação será São José da Tapera, onde o atendimento acontecerá na segunda-feira, 10, na Praça Principal, perto da feira. Em seguida, a equipe do Expresso segue para Senador Rui Palmeira, onde atenderá na Praça de Eventos, nos dias 11 e 12 de novembro. A etapa será finalizada em Carneiros, com atendimentos nos dias 13 e 14, na Praça Principal. Vale ressaltar que os atendimentos acontecerão sempre no horário das 8h às 14h. 

Durante as atividades, a população poderá ingressar com ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor, dentre outras. 

Os interessados em ingressar com ações devem comparecer com a cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF) e comprovante de endereço, Certidão de Nascimento/ Casamento, para casos de pensão ou divórcio. 

Para mais informações sobre os documentos necessários de cada ação, pode ser consultado através do Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita e está disponível para telefones fixos e celulares, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.  A lista de documentos necessários também pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br, campo Documentos Necessários. 

O Expresso da Cidadania é um programa da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, com o apoio da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), e tem como objetivo aproximar a população da instituição, levando cidadania e justiça aos municípios que não possuem defensores públicos de forma permanente.

Elisa Azevedo

MTE/AL 1064

 

 

 

 

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Comunidade penedense homenageia médicos cubanos em despedida

22/11/2018 17:32

Há quatro anos Penedo era contemplada pelo Programa Mais Médicos, fazendo desembarcar aqui sete profissionais cubanos, que alternavam nas equipes do Programa Saúde Família da zona urbana e rural. O instrumento até a última segunda-feira (19), supria a carência do atendimento médico da cidade. Por divergências diplomáticas, o Governo de Cuba deixou o programa brasileiro e de imediato convocou todos os profissionais para que retornassem ao seu país.

Como forma de agradecimento pelos serviços prestados ao povo penedense, a administração Marcius Beltrão (PDT), reuniu a comunidade e prestou homenagens aos profissionais que já estão prontos para retornar. “Hoje quem passa a sofrer é o povo. Lutamos muito para que esse programa desse certo. Mas, infelizmente, perdemos por questões ideológicos. Vocês (cubanos) vieram para nos ajudar, suprir a carência dos mais necessitados, das cidades distantes e do povo que não tinha atendimento. Uma tarde de tristeza e também de muito agradecimento aos médicos ao Governo de Cuba. Uma lacuna muito grande vai ficar, não apenas pelo atendimento, mas também pelo vínculo que vocês criaram com todos nós. Ao tempo que estou emocionado com a partida, também estou feliz por fazer parte desta história linda e humanitária. Somos gratos por tudo”, assegurou o secretário de Saúde de Penedo Pedro Madeiro. 

Com a saída dos profissionais, cerca de 28 mil penedenses vão ficar desassistidos. Penedo possui cerca de 70 mil habitantes e até a última segunda (19), era coberta por 20 equipes do Programa Saúde da Família. Agora fica com 13. “Infelizmente, um programa tão humanitário para a vida dos brasileiros se encerra. Vamos com a certeza que deixamos esperança para o povo. Tenham certeza que agradeço o acolhimento de todos vocês. O sentimento de gratidão não será manchado por políticas ideológicas. Tenham certeza que vai ficar um sentimento bom no nosso coração”, afirmou a médica cubana Mirtha Valera Mathesom.

Emocionado, Marcius Beltrão encerrou a cerimônia aos médicos cubanos os presenteando com rosas brancas, uma placa de agradecimento e anunciando que vai pedir ao Legislativo que concede uma menção honrosa aos profissionais pelos serviços prestados ao povo de Penedo durante os quatro anos.

“Os médicos cubanos vão fazer falta. Foi um trabalho emocionante, humanizado que eles desempenharam em nossa cidade, uma forma diferente de fazer medicina. E não sou que falo, são os pacientes que afiançam. O atendimento humanizado de vocês vai ficar guardado em nossos corações. Em nome de todo o povo penedense, muito obrigado. Essa homenagem é uma pequena demonstração do quanto os respeitamos. Até breve e boa sorte”, encerrou emocionado o prefeito Marcius Beltrão (PDT).

Texto de 

Roberto Miranda

Jornalista diplomado - (MTE/AL - 1331)

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