A partir do dia primeiro de março terá início o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física -- IRPF 2022 - e já se pode afirmar que serão muitos os brasileiros que deixarão para a última hora a entrega desse documento, os especialistas sempre afirmam que é interessante entregar nos primeiros dias. Contudo, será que sempre será benéfico enviar logo no começo do prazo? 

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil Richard Domingos, a recomendação é preparar a declaração com bastante antecedência, já a entrega dependerá de cada caso. A partir da declaração pronta chega um momento de análise da melhor data de entrega. 
“Os contribuintes confundem elaborar a declaração de IRPF 2022 com a entrega do documento. É importante que se saiba que pode estar com o documento totalmente preparado e mesmo assim planejar a melhor data de entrega, que dependerá de variáveis como: situação financeira do contribuinte, se vai ter restituição ou se terá que pagar impostos ao governo, dentro outras questões”, detalha o diretor da Confirp. 
Contudo, Richard Domingos reforça um alerta: “pode ser interessante planejar o prazo de entrega e não a elaboração do documento. O ideal é já ter a declaração preparada o quanto antes, caso o contrário poderá enfrentar diversos problemas, como falta de documentos ou falta de tempo de análise de opções” 
Outro ponto que deve ser levado em consideração é a possibilidade de congestionamento no sistema nas últimas horas de entrega. Por mais que a Receita Federal veja se aprimorando, não se deve confiar totalmente, assim, mesmo que deixe para os últimos dias, não deixe para o limite do prazo.

O diretor da Confirp detalhou quando é vantajoso entregar rapidamente a declaração de IRPF 2022 e quando é interessante deixar para a última hora: 

Vantagens de entregar antes: 

• Contribuintes que possuem Imposto a Restituir e estão necessitando de recursos financeiros, pois, receberão logo nos primeiros lotes esse valor; 

• Se livrar do compromisso e do risco de perda do prazo; 

• Possuir mais tempo para ajustes da declaração e para buscar documentos perdidos ou extraviados; 

• Possuir mais tempo para conferir a declaração para entrega dos documentos sem omissões ou erros. 

Vantagem em entregar nos últimos dias: 

• Contribuintes que possuem Imposto a Restituir e não estão necessitando de recursos financeiros, poderão restituir nos últimos lotes gerando uma correção monetária muito maior que a maioria das aplicações financeiras pagariam (o reajuste é pelo Juro Selic), e detalhe, sem incidência de imposto de renda sobre o rendimento obtido; 

• Quem tem que pagar novos valores de impostos terá como melhor planejar o caixa para esse pagamento, pois postergará o prazo. 

O aumento de casos de COVID-19 causados pela variante ômicron e seus diferentes reflexos no organismo humano pode ser uma das explicações para o recorde histórico de óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil brasileiros em janeiro de 2022, o mais mortal desde o início da série histórica em 2013, com um aumento de mais de 70% nos falecimentos por pneumonia em comparação ao mesmo mês de 2021.

Em janeiro de 2022 foram registrados 144.341 óbitos no país, um aumento de 5% em relação a 2021, que registrou 137.431 mortes no mês, e que já havia registrado crescimento de 22% nas mortes em relação a janeiro de 2020, ainda antes do início da pandemia no país. Já as mortes por pneumonia passaram de 12.745 em janeiro de 2021 para 21.718 neste ano. Em 2020, antes da pandemia, foram 15.484 mortes pela doença.

Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos 7.658 Cartórios de Registro Civil do País -- presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros -, e cruzados com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utilizam como base os dados dos próprios cartórios brasileiros.

Outro dado observado pelos números de óbitos registrados pelos Cartórios brasileiros está relacionado ao crescimento de mortes por doenças do coração em janeiro deste ano na comparação com o primeiro mês do ano passado: AVC (20%), Infarto (17%) e Causas Cardiovasculas Inespecíficas (19%). Também registraram crescimento as mortes por Septicemia (23%), Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) (9%) e Indeterminada (9%). Já os óbitos por Covid-19 tiveram redução de 55% no período.

“Os números dos Cartórios de Registro Civil mostram mais uma vez, em tempo quase que real, o retrato fidedigno do que acontece com a população brasileira. Embora haja uma diminuição clara nos óbitos por COVID-19, ainda não se conhecem todos os efeitos das novas variantes, em especial da ômicron, que, diante do aumento de casos no último mês, parece ser a causa do crescimento de óbitos de outras doenças, como a pneumonia, doenças do coração e septicemia”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen/BR.

Mortes Violentas crescem

Enquanto o total de mortes em janeiro de 2022 no Brasil cresceu 5%, os falecimentos por Mortes Naturais -- aquelas causadas por doenças -- cresceram 2,7%. Já as Mortes por Causas Violentas -- aquelas em razão de homicídios, acidentes de veículos, suicídio, entre outras -- aumentaram 81%, o que mostra que a diminuição do isolamento eleva os índices de óbitos em razão de acidentes e crimes. Na comparação de janeiro de 2020, antes do isolamento, com janeiro de 2021, houve queda de 73% nas Mortes Violentas.

O número de óbitos registrados nos meses de 2022 ainda pode vir a aumentar, assim como a variação da média anual e do período, uma vez que os prazos para registros chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o lançamento do registro no Portal da Transparência. Além disso, alguns estados brasileiros expandiram o prazo legal para comunicação de registros em razão da situação de emergência causada pela COVID-19.

Sobre a Arpen-Brasil

Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

Pessoas prontas para darem golpes sempre existiram e as formas que eles encontram para extorquir dinheiro de outras pessoas evoluem constantemente. Se analisarmos o passado recente temos casos de cheques falsos, pirâmides financeiras, golpes de bilhetes sorteados, ligações fingindo sequestros e por aí vai. Mas com o aparecimento das novas tecnologias os golpes também ficaram mais sofisticados, o que aumenta potencialmente as chances de em algum momento você ser enganado.

“A verdade é que toda novidade sempre gera uma nova onda de golpes, pois o que muda são os tipos de tecnologias que estão aplicando, não a capacidade de pessoas mal-intencionadas. A criatividade dos bandidos é sempre grande e com a tecnologia eles têm a possibilidade de atuar com um alcance muito maior”, explica Carol Lagoa, co-founder da Witec IT Solutions.

Hoje, são muitas as tecnologias que deixam as pessoas vulneráveis a esses tipos de golpes. Um destaque são as redes sociais, afinal, é onde mais facilmente os bandidos conseguem criar identidades falsas para se passar por outras pessoas.

"Por mais que esses golpes se mostrem cada vez mais sofisticados, eles normalmente se aproveitam de falhas ou desatenção das vítimas. Assim, todo o cuidado é pouco na utilização da ferramenta, pois, se ela facilita as transações, também facilita os golpes", alerta Afonso Morais, sócio da Morais Advogados.

“A orientação é sempre manter o bom senso e utilizar todos os recursos que tiver ao seu favor, começando por ter habilitado duplo fator de autenticação em todos os seus recursos e aplicativos, desconfiar de grandes vantagens e promoções e, por fim, mas não menos importante, não enviar informações pessoais via redes sociais”, complementa Carol Lagoa.

Ela conta que já se tornou comum utilizar o WhatsApp, por exemplo, para golpes, como quando se faz o ‘sequestro de WhatsApp’ ou criar um número qualquer com uma foto do usuário para se passar por ele. Com isso, é possível fazer o pedido de empréstimo de dinheiro para a rede de contatos da pessoa.

Outra ferramenta que vem facilitando a vida dos bandidos é o PIX. Após pouco tempo de uso, já surgiram diversas estratégias de golpes registradas utilizando essa ferramenta. Assim, é importante redobrar a atenção por parte dos consumidores.

Afonso Morais, especialista em cobrança e direito do consumidor, detalhou alguns dos principais golpes que estão sendo realizados utilizando o PIX:

Falsos funcionários

No golpe do falso funcionário de instituição financeira, a vítima recebe contato passando por funcionário do banco ou empresa financeira oferecendo ajuda para cadastro da chave PIX, ou afirmando a necessidade de realizar algum teste, induzindo à realização de transferência bancária que será feita, na realidade, para a conta do golpista.

Falso sequestro

Essa já é bastante conhecida, mas tudo se tornou mais fácil com o PIX. A pessoa entra em contato com a vítima, afirmando que sequestrou alguém da família e fala que tem um valor a ser pago. A golpista aproveita o desespero da pessoa, e até imita a voz de um familiar, para induzir a realização da transferência.

Golpe do Bug

Esse golpe aproveita da má-fé da vítima, pois espalha em redes sociais (vídeos ou mensagens de WhatsApp, por exemplo), informações de que o PIX está com alguma falha em seu funcionamento (chamado "bug") e é possível ganhar o dobro do valor que foi transferido para chaves aleatórias. Contudo, ao tentar tirar proveito dessa ação, a vítima enviará dinheiro para golpistas.

Phishing

Os ataques de phishing são muito comuns e usam mensagens que aparentam ser reais para que o indivíduo forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões.

Por isso, muito cuidado com qualquer mensagem que receber por e-mail ou por redes sociais, principalmente, as que possuem links suspeitos ou que pedem dados pessoais.

Clonagem de WhatsApp

Outro golpe que vem crescendo com o PIX é o da clonagem do WhatsApp. Neste, os golpistas elaboram uma mensagem no WhatsApp informando falsamente que são de empresas com as quais as vítimas têm relacionamentos ou cadastros ativos. A partir disso, é solicitado o código de segurança, enviado por SMS pelo aplicativo, afirmando se tratar de uma atualização, manutenção ou confirmação de cadastro.

De posse desse código, é replicada a conta de WhatsApp em outro celular. Com isso, os criminosos enviam mensagens para os contatos da pessoa, fazendo-se passar por ela e pedindo dinheiro emprestado por transferência via PIX.

Engenharia Social no WhatsApp

No golpe de engenharia social com WhatsApp, o criminoso escolhe uma vítima, pega sua foto em redes sociais, e, de alguma forma, consegue descobrir números de celulares de contatos da pessoa. Com um novo número de celular, envia mensagens para contatos, informando que teve de trocar de número devido a algum problema. Assim, aproveita e pede uma transferência via PIX, dizendo estar em alguma emergência.

O que fazer?

Para o sócio da Morais Advogados são precisos alguns cuidados para se prevenir dessas situações. "As pessoas devem sempre suspeitar de mensagens pedindo dinheiro, principalmente, quando são urgentes. Dessa forma, antes de qualquer ação busque ter certeza de saber com quem está falando".

Uma medida simples para evitar golpe é habilitar, no aplicativo, a opção "Verificação em duas etapas", basta acessar e seguir o seguinte caminho: Configurações/Ajustes > Conta > Verificação em duas etapas. Desta forma, é possível cadastrar uma senha que será solicitada periodicamente pelo app, contudo, os golpistas já estão conseguindo vencer essa barreira também. Por isso, deixe a família e conhecidos avisados que nunca irá solicitar dinheiro por esse meio.

"Mas, como pode ver, os aproveitadores nem precisam mais clonar o WhatsApp. Por isso, um alerta importante é sobre a necessidade de cuidado com a exposição de dados em redes sociais, fique atento a sorteios e promoções que pedem o número de telefone do usuário. Além disso, recebendo mensagem de alguém que afirma ter mudado o número, certifique-se dessa informação", alerta Afonso Morais.

"Importante lembrar ainda que instituições financeiras não solicitam dados pessoais ativamente e bancos não fazem teste de PIX. Sem contar que os sistemas bancários são muito avançados para terem "bug" que dê dinheiro às pessoas", complementa Afonso Morais. 

Anualmente milhares de trabalhadores deixam de receber uma renda extra muito interessante, que pode chegar à R＄1.212,00, ao não sacarem os valores referentes aos abono do PIS e do Pasep. Neste ano esse Abono Salarial está sendo pago de 8 de fevereiro a 31 de março, referente ao ano de 2020 datas que já haviam sido aprovadas pelo (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Além disso haverá o pagamento referente a 2021.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, serão liberados este ano R＄ 21,82 bilhões para 23 milhões de trabalhadores (22 milhões inscritos no PIS, pagos pela Caixa, e 1 milhão inscritos no Pasep, pagos pelo Banco do Brasil) referente ao ano de 2020.
"Não buscar esse direito é sinal de desconhecimento da população brasileira, que já passa por muita dificuldade, realmente é um valor considerável. É imprescindível buscar os recursos disponíveis para ter melhores condições de vida. Portanto, é preciso divulgar para que os que mais necessitam não percam esse direito", alerta o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Josué Pereira de Oliveira.

Veja algumas informações relacionadas ao tema preparada pelo especialista da Confirp:
Conceito do PIS e do Pasep

O abono salarial PIS para funcionários da iniciativa privada e Pasep para funcionários públicos, trata-se de um benefício pago anualmente pelo Governo Federal, destinado aos trabalhadores formais. Seu valor está relacionado ao período trabalhado referente ao ano-base. O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em neste ano 2022.
 

Quem tem direito:

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

Valor a receber

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados conforme tabela abaixo:

Datas de pagamento:

Os pagamentos serão realizados neste ano 2022 com base nas datas de nascimento dos segurados conforme tabela abaixo:

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. É possível ainda receber pelo Caixa Tem, através da poupança social digital.

Desempregado tem direito?

O trabalhador desempregado tem direito a receber o pis, desde que tenha trabalhado 1 mês completou ou mais no ano calendário utilizada para a apuração, neste caso 2020.

Aposentado tem direito?

Trabalhador aposentado em atividade no ano base de apuração do pagamento pis, tem direito ao benefício.

O que fazer com o dinheiro?

Segundo Reinaldo Domingos, presidente da DSOP Educação Financeira, “é preciso planejar o uso do valor considerando sua situação financeira atual. Para os que estão endividados, o foco é o pagamento das contas com planejamento. É preciso analisar todas e priorizar as essenciais, que correspondem a serviços que podem ser cortados, como energia elétrica, água, aluguel etc., e as quais possuem as maiores taxas de juro, como cheque especial e cartão de crédito”.

Se esse não for o caso, o abono pode ser usado para a realização de sonhos (individuais ou da família). Afinal, se não houver um destino certo para esse dinheiro extra, o benefício poderá facilmente gasto com supérfluos, e não para a conquista de objetivos que realmente agregam valor à vida.

É importante estabelecer pelo menos três sonhos: um de curto prazo (até um ano), um de médio prazo (entre um e dez anos) e outro de longo prazo (acima de dez anos) -- o qual aconselho que seja a sua aposentadoria sustentável. Em seguida, é válido direcionar para investimentos mais adequados ao prazo. 

Os golpistas sempre se aproveitam dos fatos mais debatido no momento para tentar enganar a população e como muitos brasileiros estão preocupados com o pagamento do IPVA, esse tema vem sendo foco de artimanhas para tirar dinheiro dos contribuintes.
Atualmente estão circulando nos meios digitais diversas iscas para aplicação desses golpes, com destaque para os boletos falsos, enviados via Internet, WhatsApp, SMS e sites falsos. Esses emitem guias de pagamento do IPVA, geralmente com descontos, para enganar os contribuintes.
Além dessa ação, outra que ocorre com frequência é em relação a existência de sites que simulam a aparência da página das secretarias da fazenda, com o objetivo de colher as informações dos proprietários de veículos, para outra finalidade. A prática, conhecida como Phishing, que é uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada para adquirir senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados pessoais.
Ou seja, além de já sofrer com os valores do IPVA, o contribuinte tem que ter atenção extra para não cair em golpes, que geralmente se aproveita da vontade de economizar e ter ‘alternativas’, nesse momento. Para combater essa situação, muitas secretarias dos estados estão fazendo campanhas de alerta aos contribuintes, para que consultem somente os canais oficiais para a obtenção de informações sobre o seu IPVA.
Essa informação geralmente se encontra no site do governo do estado que o automóvel está registrado, na página do IPVA destes órgãos e na rede bancária credenciada.
Assim, a consulta deve ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela Internet ou diretamente nas agências, bastando o número do RENAVAM do veículo. Importante esclarecer que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran﹒SP) não é responsável pelo recolhimento do IPVA e não fornece essas informações.
Em São Paulo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), divulgou um alerta para avisar a população sobre um golpe do desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os criminosos, se passando pela PGE, oferecem serviços e boletos para as vítimas.
Com sites falsos, eles emitem guias de pagamento do IPVA com desconto e enganam os contribuintes. Segundo a PGE, não há contato por parte da entidade com pessoas físicas ou jurídicas oferecendo descontos.
Em se tratando de e-mails recebidos com links para a emissão das guias, a regra é apagar a mensagem sem clicar em nada. Em seguida, acesse a página da Secretaria da Fazenda do seu Estado e siga as orientações descritas lá.
Lembrando que atualmente existem estados que enviam correspondência física, com as guias para pagamento e outros não. São quinze Estados que não enviam qualquer boleto para pagamento de IPVA. Outros onze estados e o Distrito Federal enviam boletos de pagamento pelos Correios.
No caso de recebimento em casa do boleto para pagamento do IPVA, fica o alerta de que é preciso ficar atento e checar os dados do boleto, é que golpistas podem enviar um documento similar tendo alterado o código de barras.
Enfim, é importante ficar muito atento ao IPVA, pois, caso caia em um golpe deste o dinheiro que iria para as contas do governo vai parar na conta de algum estelionatário e a pessoa continua com a dívida do IPVA e pode ter o seu veículo apreendido pelo DETRAN. Todo cuidado é pouco!
 

Afonso Morais, sócio fundador e CEO da Morais Advogados Associados e Especialista em Recuperação de Crédito e Fraudes Digitais