O deputado Artur Lira vive o pior momento de sua carreira política. Nem durante o episódio da Operação Taturana, quando foi denunciado por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa junto com outros deputados, Lira se expôs tão negativamente como agora. Não se trata mais de troca de farpas com o senador Renan Calheiros, com quem disputa os espaços políticos em Alagoas, gerando repercussão na mídia. Lira virou alvo de artilharia pesada da imprensa nacional, sobretudo, por sua condição de presidente da Câmara. O cargo lhe deu status e prestígio, mas também lhe trouxe ‘efeitos colaterais’ de toda ordem. O malfadado ‘orçamento secreto’, por exemplo, concede-lhe a prerrogativa de distribuir muitos milhões de reais aos seus aliados políticos, mas, sem controle do uso dos recursos, parecia impossível – e isso se comprovou – evitar escândalos como o de Rio Largo, objeto de reportagem exclusiva exibida a todo o País pelo ‘Fantástico’ da Rede Globo.

Com imagens impressionantes de saques e pagamentos de propina envolvendo funcionários municipais, a matéria choca pela contundência dos fatos. E respinga sobre Artur Lira por uma circunstância óbvia: o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, é seu aliado político. Os dois são vistos por toda cidade ilustrando outdoors que exaltam a liberação de verbas (via emendas secretas) para o município, ‘contemplando’ ironicamente um dos setores mais críticos que afeta seus moradores: a saúde... Trata-se, o esquema das emendas do relator, de fonte bilionária controlada, no âmbito da Câmara em Brasília, pelo deputado alagoano.

O tal ‘orçamento secreto’, submetido aos líderes do Centrão, fez de Lira um dos personagens mais poderosos da Nação, até com mais influência do que o presidente da República. Mas o descontrole que permeia o repasse do dinheiro e os correlatos casos de malversação, transformaram Artur Lira em alvo preferencial de devastadores bombardeios midiáticos. Inclusive porque o deputado sabe para quem destina os recursos do orçamento sem transparência, mas não tem como impedir que o dinheiro vire propina repassada nos becos da bandalheira.

Rodrigo Cunha cometeu sucessivos erros, mas um deles – e não o conjunto – tem sido responsável pelo seu pífio desempenho, até aqui, na corrida ao governo de Alagoas: a aliança com Artur Lira, o chefe do ‘orçamento secreto’. Perito em distribuição de recursos via emendas orçamentárias, Lira tem sido muito bom nesse terreno da dinheirama, mas nunca disputou uma eleição majoritária, sendo, portanto, um inexperiente nessa seara.

Com atuação discretíssima como senador, Cunha supôs que sua escalada eleitoral, hoje, tinha o mesmo ‘ímpeto’ de quando se lançou na política e conseguiu um mandato de deputado estadual, apresentando-se como ‘filho de Ceci Cunha’, a deputada federal chacinada em Maceió em dezembro de 1998. E então se lançou candidato ao governo, sem histórico de gestão pública, exceto pela passagem no Procon facilitada por Téo Vilela.

Unido a Artur Lira e filiado a um partido endinheirado – o União Brasil – o senador de Arapiraca não considerou sequer quem teria de enfrentar, como se dissesse: “O que vier, está no papo”. Primarismo político. Cunha tinha que considerar o caráter excepcional da sucessão estadual deste ano, tendo como principal adversário o ex-governador Renan Filho e um bloco político fortíssimo reunindo o MDB e partidos aliados, o senador Renan Calheiros, o deputado Marcelo Victor. Ignorou a tudo e todos.

O resultado está à vista: queda sequenciada nas pesquisas de intenção de voto. Enquanto Paulo Dantas, candidato de Renan Calheiros e de seu grupo, cresce e lidera, Rodrigo Cunha, apoiado por Artur Lira, despenca em queda livre. O passado trágico já não conta, como não conta estar em legenda afortunada, que dinheiro não decide eleição majoritária a nível estadual ou federal.

Ainda é cedo, óbvio, mas o cenário está se desenhando de forma consistente, o que autoriza o senador Renan ao tripudiar bem ao seu estilo: “As pesquisas de Alagoas mostram Paulo Dantas crescendo 7% com o apoio de Lula e Renan Filho. O apoio de Arthur Lira é o beijo da morte. Ele desidrata seu candidato em 4%. Somam rejeições. É “poca urna”, como são conhecidos em Alagoas os candidatos com poucos votos”, disse no Twitter.

Reproduzido do G1 (1º/08/2022)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Alexandre de Moraes concederam, nos últimos dias, quatro decisões beneficiando estados que tentam obter compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS.

As decisões liminares (provisórias) autorizam os governos de Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo a suspender, de forma imediata, o pagamento das dívidas que têm com a União e de contratos que têm a União como fiadora. O governo federal pode recorrer em todos os casos.

No fim de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A arrecadação desse imposto vai para os cofres de estados (75%) e municípios (25%).

A lei define que um dos mecanismos para compensar as perdas de ICMS é deduzir esses valores das parcelas que os governos locais repassam à União, mês a mês, para pagar dívidas. Esse mecanismo, no entanto, só vale para as perdas que ultrapassarem o percentual de 5% em relação ao que foi arrecadado em ICMS no ano passado.

O governo de Alagoas, por exemplo, argumenta na ação ao STF que esse mecanismo de compensação já deveria ter sido definido – e que o efeito deveria ser imediato. Já o estado do Maranhão diz que, com a redução do ICMS, ficou impossibilitado de honrar um empréstimo contraído em 2013 e que tem a União como garantidora.

O governo federal, por sua vez, defende que a compensação seja feita apenas em 2023 – quando será possível calcular a eventual perda de arrecadação deste ano.

"De acordo com a lei aprovada pelo Congresso, não há que se falar em antecipação de valores que ainda não foram apurados, e não há condições de saber se um determinado ente fará jus a alguma compensação, pois, para que isso ocorra, é necessário haver redução na arrecadação do ICMS em 2022 superior a 5% em relação à arrecadação do mesmo tributo em 2021. O exercício de 2022 ainda está em curso. Somente em 2023 se saberá se houve redução na arrecadação em 2022 e, caso haja, qual foi o percentual dessa redução", diz o Ministério da Economia em nota.

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou na última quinta-feira (28) que as perdas de arrecadação de estados e municípios devem ser pequenas e isoladas.

"A nossa visão é que a arrecadação extra do ICMS que a gente tem, devido ao aumento [global] de arrecadação nesse ano, é superior à perda do ICMS [dos produtos citados na legislação]. Então, a gente não vê a probabilidade de ter perdas. Se tiver perdas, são poucos estados", declarou Valle.

O processo de Alagoas foi analisado pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, em razão do recesso do Judiciário – o ministro Luís Roberto Barroso é relator. As outras três liminares foram concedidas pelo relator, Alexandre de Moraes, que seguiu trabalhando no recesso.

Estados veem perda bilionária

A lei já em vigor recebeu duras críticas de estados e municípios durante a tramitação – os governos locais estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões por ano, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, afirmou à GloboNews que outros estados também se preparam para enviar ações semelhantes ao STF.

Segundo Padilha, à medida que as liminares vão sendo concedidas, "há um natural estímulo para que outros estados também ingressem sobre o mesmo objeto".

Na próxima terça-feira (2), representantes dos estados e da União devem se reunir pela primeira vez em uma comissão criada por decisão do ministro Gilmar Mendes para pacificar as mudanças feitas na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

A comissão deve reunir também representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos municípios. Os trabalhos devem ser encerrados até dia 4 de novembro.

Mendes é relator de outras duas ações sobre o tema. Em uma delas, o governo federal acionou o Supremo para que fosse declarada a inconstitucionalidade de leis complementares dos estados e do Distrito Federal que fixaram alíquotas do ICMS.

Alfredo Gaspar Mendonça ganhou notoriedade e o respeito dos alagoanos atuando como secretário de Segurança. Antes de aceitar convite do governador Renan Filho para assumir o comando do sistema policial do Estado, era um ilustre desconhecido do grande público. Como procurador e, mesmo como chefe do Ministério Público Estadual, sua figura ocupava espaço discreto.

O cargo de secretário de Estado logo transformou Gaspar em um parceiro político. A convivência com autoridades e personagens da política partidária mudou-lhe o perfil, a ponto de convencê-lo a largar de vez a Procuradoria Geral de Justiça. O técnico cedeu lugar ao político. Daí a assumir uma candidatura foi um passo. Em 2020 disputou a Prefeitura de Maceió – sem rejeitar apoio...

Mas Gaspar, apesar de tudo, não é um político. Político que se preza faz-se conveniente, sem, obviamente, abrir mão de seus princípios e convicções. Um Gaspar político, senão por gratidão, mas ao menos por coerência, não voltaria ao jogo eleitoral alinhado a adversários do governador Renan Filho.

Diz-se que aderiu ao grupo de Artur Lira por não aceitar um candidato ao governo originário da Assembleia Legislativa. Ora, e de onde veio Artur Lira? Onde Rodrigo Cunha cursou a Série Fundamental da Política? E Davi Filho – o nome escolhido por esse grupo para disputar o Senado – de onde procede, senão do atual colegiado da Assembleia Estadual?

Aliás, cabe questionar: será que Alfredo Gaspar sabe que, caso eleito, vai ter que conviver com o que de pior existe na política brasileira – o promíscuo e desmoralizado Centrão ? O que está parecendo é que, quando fala, Gaspar age como ‘técnico’, mas quando age, procede como um ‘político’ – contraditório.

Pois bem, ao se unir aos desafetos de Renan Filho, o ex-secretário de Segurança contraria – segundo as pesquisas – a metade dos eleitores alagoanos, todos gratos pelo que o ex-governador fez por Alagoas. Gratos inclusive pela escolha do ‘técnico’ Alfredo Gaspar para comandar a luta contra a bandidagem no Estado.

Por tudo isso, a contradição  que, nesse caso, até se confunde com ingratidão, ainda pode custar muito caro ao ex-procurador.

Qualquer candidato a governador – mesmo o mais improvável – sabe onde estão as dificuldades, conhece os obstáculos e têm clara noção de quem são os ‘verdadeiros adversários’. Não existe inocente nesse tipo de maratona envolvendo atletas olímpicos.

O cenário sucessório alagoano apresenta bons nomes, grupos fortes, alguns com retaguarda poderosa. Mas o embate se dará com duas forças antagônicas: governo e oposição, não importa o número de postulantes. O foco é enfrentar quem está no poder.

O processo deste ano, porém, tem uma particularidade especial: a oposição, com três ou mais concorrentes (cada um ocupando sua raia) entra em campo mirando, obviamente, o governador – no caso Paulo Dantas – mas sabe que o verdadeiro adversário a ser encarado é a ‘memória viva’ do governo de Renan Filho.

Os opositores sabem que a mudança implantada em Alagoas a partir de 2015 tem e terá peso real fortíssimo no desdobramento eleitoral. E isso é fácil de ser captado: Renan Filho é o nome consolidado para o Senado precisamente por tudo que ele fez. Pela obra, o legado administrativo que transformou a realidade alagoana, e por ser portador de mais esperanças para o futuro.

Diz-se ‘memória viva’ porque o governo de Renan Filho não ‘passou’. Muito pelo contrário. Está presente em cada cidade do Estado e renasce, diariamente, nas ações de Paulo Guedes, seja inaugurando o que já ficou encaminhado, seja iniciando novos projetos. Tudo, dentro de um contexto que não dissocia e não separa o recente do atual. A impressionante liderança de Renan Filho nas pesquisas representa um veredito popular, a aprovação dos eleitores ao extraordinário trabalho que realizou.

Isso incomoda, assusta e até estressa a oposição. A própria ascensão de Paulo Dantas – que se revela excelente gestor – é também um dos efeitos do fenômeno Renan Filho. De modo que as ‘cabeças pensantes’ da oposição sabem que estão lidando com algo muito poderoso, talvez imbatível: uma ideia convertida em ‘projeto’ – ontem – e transformada em realidade visível e palpável – hoje. Renan Filho é o alvo, a barreira intransponível.

Para desespero dos 'contras'.