Sem poder arcar com as despesas do tratamento contra o Glaucoma, doença que causa cegueira irreversível, os cerca de 18 mil pacientes assistidos pelo programa do Governo Federal estão na expectativa por uma solução após a suspensão dos serviços pelo Ministério da Saúde que encontrou irregularidades em Alagoas e em mais quatro estados.

Segundo a representante do Ministério Público Estadual de Alagoas, promotora Micheline Tenório, da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Saúde, do Idoso e do Deficiente,o órgão vai tomar providências em relação as irregularidades constatadas pelo Ministério da Saúde. 

Micheline explicou ao Primeira Edição que o MP está buscando garantir o atendimento aos pacientes. “Nossa preocupação é que as pessoas recebam o atendimento e não sejam prejudicadas”, falou informando que os gestores têm um prazo de 10 dias após a notificação do Ministério para apresentar explicações.

Sobre as investigações, a promotora esclareceu que os atos de improbidade administrativa estão a cargo do Ministério Público Federal, uma vez que os recursos repassados são federais. No entanto, sobre o atendimento, a promotora afirmou que o MPE vai trabalhar para que as clínicas e os hospitais voltem a oferecer atendimento oftalmológico aos portadores da doença.

Entenda o caso

O Ministério da Saúde encaminhou aos Ministérios Públicos Estaduais a conclusão de auditoria realizada em 29 unidades que atendem a pacientes portadores de glaucoma. A ação aconteceu simultaneamente em cinco estados – Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e Minas Gerais, – onde, segundo informações apuradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), mais R$ 30 milhões foram registrados indevidamente pelos estabelecimentos de saúde. A conclusão da auditoria foi entregue também aos gestores locais.

“Esta foi mais uma ação realizada pelo Ministério da Saúde para combater o desperdício de recursos públicos. Nosso objetivo é ampliar e qualificar a assistência à população brasileira pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em fevereiro, a partir de distorções identificadas pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde (Derac), o Ministério suspendeu preventivamente o pagamento referentes às consultas e tratamento da doença faturados em quatro estados – Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.

Nestes estados, os recursos destinados ao tratamento do glaucoma totalizaram R$ 142,9 milhões no período de janeiro de 2008 a junho de 2011. O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil nesse período. Os valores que deverão ser ressarcidos (mais de R$ 30 milhões) correspondem a recursos cobrados indevidamente pelos estabelecimentos.

Irregularidades

Em alguns municípios, os auditores identificaram que a frequência de consultas contra a doença era 100 vezes superior a prevalência esperada, que é de 2,4% da população maior de 40 anos.

Em outros casos, metade da população com mais de 40 anos fazia tratamento contra o glaucoma. Estabelecimentos que não possuíam aparelhos ou equipamentos oftalmológicos em suas dependências, mas que cobravam por procedimentos de glaucoma também foram alvo dos auditores.

De acordo com o diretor do Denasus, Adalberto Fulgêncio, a auditoria avaliou o conjunto da assistência, que inclui a confirmação do diagnóstico da doença, a prevalência de casos, a capacidade instalada das clínicas, além da aquisição e dispensação de colírios.

“Esta ação demonstrou claramente que os departamentos do Ministério da Saúde está integrados e que temos incorporado mecanismos de controle interno que efetivamente servem como sentinela de defesa da boa aplicação dos recursos públicos da saúde”.

Tema é debatido na Câmara

O assunto foi debatido na Câmara de Maceió nesta terça-feira (13). A discussão foi levantada pelo vereador Oscar de Melo. "Dos trinta milhões investidos no Estado, dezessete foram desviados. O relatório contendo tais informações foi concluído na última sexta-feira (9), e, com isso, o tratamento foi suspenso. Não podemos permitir que isto ocorra” – declarou o vereador.

Os demais parlamentares também apoiaram o debate. “A prefeitura não pode arcar com uma despesa que compete ao Governo Federal. Vou acionar a OAB/AL – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas – para intervir na causa, a fim de que os pacientes que têm esta doença não fiquem no prejuízo. Este país tem dinheiro para financiar a Copa do Mundo, as Olimpíadas, mas não tem para fornecer remédio para quem precisa” – disse Silvio Camelo (PV).

Também o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), se pronunciou a respeito. “A população não pode esperar que o inquérito seja concluído para poder dar continuidade ao tratamento. Se precisarmos ir à Brasília para negociar com o Ministro da Saúde, iremos” – afirmou Novaes, sendo emendado pela vereadora Heloísa Helena (PSOL). “Os Ministérios Público Federal e Estadual, assim como a Corregedoria Estadual estão atuando neste assunto para garantir o direito dos cidadãos. Não podemos permitir que vigaristas enriqueçam às custas do desespero de um pai de família” – concluiu Heloísa, recebendo o apoio dos vereadores Théo Fortes (PTdoB) e Marcelo Malta (PCdoB).

 

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