Durante o depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (16/3), o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres afirmou que a minuta do golpe, encontrada em sua casa, é “um texto folclórico”. Ele também classificou o documento como “lixo” e “loucura”.

Na oitiva desta quinta, Torres manteve a versão do depoimento apresentado à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, de que desconhece a origem do documento. Na manifestação anterior, ele disse à PF que uma empregada pode ter colocado a “minuta do golpe” em uma estante “ao arrumar a casa” e que ela foi entregue em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas afirmou desconhecer quem a produziu.

À época da tentativa de golpe, Torres chefiava a SSP-DF, mas estava nos Estados Unidos de férias. Após os atos de vandalismo, acabou exonerado do cargo.

A oitiva foi realizada por videoconferência, do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, onde Torres está preso desde 14 de janeiro, sob suspeita de omissão nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Na condição de testemunha no caso, Torres respondeu todas as perguntas feitas. Entre elas, sobre minuta do golpe encontrada na casa dele, a reunião com os embaixadores e acerca da atuação como ministro de Bolsonaro.

O resultado desta ação pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

O que dizia a minuta

O texto da minuta golpista dizia que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro cada dos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento citava ainda um suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.

Depoimento

Para a realização da oitiva, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral de Justiça Eleitoral.

Gonçalves é relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apura suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação cometidos por Jair Bolsonaro em decorrência do desvio de finalidade da reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores, a fim de favorecer a própria candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral e repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Moraes acredita que a oitiva de Torres também possa apresentar justificativas sobre a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro, em 12 de janeiro, bem como sobre um eventual envolvimento dele na reunião dos embaixadores, em 18 de julho de 2022.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, em 14 de fevereiro, a decisão de Benedito Gonçalves de manter, na ação contra Bolsonaro que tramita na Corte, a minuta do decreto com o plano de golpe de Estado.

Processos

Das 16 ações que tramitam no TSE contra Jair Bolsonaro, esse é o processo mais avançado. Em 19 de dezembro de 2022, o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França prestou depoimento na Corte.

O ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro Ciro Nogueira e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência Flávio Rocha participaram de oitiva em 8 de fevereiro.

A depender das análises e do julgamento da ação, se considerado culpado, Jair Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.