Será o fim da 'farrinha municipal'?

13/11/2019 15:25

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Romero Vieira Belo

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Provavelmente, não. Volta e meia, o tema ressurge, enseja discussão, mas não evolui. Cai no esquecimento. Agora, o governo Bolsonaro tenta, por meio de emenda constitucional, transformar algumas centenas de municípios em distritos. Seria o retorno à condição original dessas cidades que não têm como se manter e sobrevivem graças a uma verba constitucional chamada Fundo de Participação dos Municípios, o popular FPM.

A Proposta de Emenda à Constituição, encaminhada ao Senado, não fala em decisão popular, mas o presidente assegura que só haverá mudança – incorporação das cidades miúdas a centros urbanos maiores, vizinhos – se a população assim decidir. Seria através de plebiscito, consulta popular direta, ou referendo, instrumento pelo qual o povo diz se concorda ou não com uma decisão prévia do Poder Legislativo. Até lá, muita discussão, muito debate, muitas opiniões prós e contras.

O fato: o Brasil tem municípios demais. São cerca de 5.700, sendo que, estimativamente, mil destes sobrevivem à base de ‘doações’. São cidadelas, lugarejos, sem comércio, sem indústria, sem turismo, sem agricultura, enfim, sem meios de produção e de sobrevivência financeira. Não têm IPTU nem ISS. A rigor, são mantidos por cada um dos brasileiros, de outras cidades e dos outros estados, pois é aí, na força do conjunto, que se forma o bolo tributário fatiado para todos a título de FPM.

O interesse: transformar lugarejo, distrito, em município – sem condições essenciais para tanto – não melhora a vida de seus habitantes. Atende, apenas, ao interesse do chefe político que, graças a um projeto legislativo, de repente se vê transformado na figura de ‘prefeito’. O dinheiro que entra não vira calçamento, posto de saúde, escola, quadra esportiva, praça, simplesmente porque só dá para pagar os salários do prefeito, dos secretários e vereadores. Além dos servidores, escolhidos a dedo.

Não há rigor nesta análise, é a pura realidade. É grande, enorme o número de cidades sem as mínimas condições de se manter como cidades, cujos chefes políticos não conseguem obras para melhorar a qualidade de vida do povo, mas sabem carrear o voto dessa gente para eleger seus aliados com assento nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

 

GERAÇÃO DE EMPREGO EM ALAGOAS

Em plena crise de emprego em todo o País, Renan Filho comemora: atualmente, a obra do Viaduto da Polícia Rodoviária emprega 180 trabalhadores. Até dezembro serão mais de 400 e, na fase final, a partir de fevereiro, cerca de 500 alagoanos estarão trabalhando na execução do grande projeto viário.

 

G-1 NÃO ESQUECE O SENADOR RENAN CALHEIROS

A turma da Globo sabia que a PF, com autorização do STF, havia notificado inúmeros políticos para prestar esclarecimentos sobre a delação de Sérgio Machado. Apesar disso, o G-1 deu registrou o fato expondo de forma deliberada o nome do senador Renan Calheiros, junto com Eduardo Braga. Somente depois foi feito novo texto com fotos mostrando outros intimados.

 

ALE CONCEDE CIDADANIA A ISMAEL PEREIRA

Em justíssima homenagem, a Assembleia Legislativa acaba de conceder o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao ex-deputado estadual Ismael Pereira de Azevedo. Artista plástico, natural de Sergipe, Ismael foi um dos parlamentares responsáveis pela elaboração da atual Constituição de Alagoas, promulgada em outubro de 1989. O título foi proposto pelo deputado Inácio Loiola, filho de Piranhas e líder político no Sertão alagoano.

 

UMA AMEAÇA À LIBERDADE DE PENSAMENTO

A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro – proposto pela esquerda à Comissão de Ética da Câmara – seria uma afronta ao princípio constitucional do direito à liberdade de opinião. O filho do presidente sequer defendeu a reedição do AI-5, apenas o mencionou ao desenvolver um ‘raciocínio hipotético’.

 

O DISCURSO DE LULA FORA DA CADEIA

Lula ainda tem sete processos nas costas, pode voltar à prisão, mas deixou a cadeia com a afoiteza de sempre, convocando manifestações e pregando que a militância de esquerda faça, aqui, o que está sendo feito no Chile. Ou seja, ainda sob o efeito desgastante do cárcere, Lula parece não ter nenhuma ideia do que está propondo...

 

SUPREMO PASSA A BOLA PARA O CONGRESSO

Não há como enxergar que a decisão dos ministros do Supremo tenha tido outra motivação, senão permitir a soltura de Lula. E coube ao ministro que um dia atuou como advogado do PT (o presidente Dias Toffoli) dar o voto decisivo. Mas, logo a seguir, O Dr. Toffoli jogou a bola para o prédio vizinho: “O Congresso pode resolver isso”.

 

Primeira Edição © 2011