A presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECD/LGBT), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Cris de Madri, esteve em Brasília nesta quarta-feira (16), durante a solenidade de lançamento do Pacto Nacional de enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Na ocasião, a conselheira fez a entrega do documento de adesão da Semudh ao pacto federal, à coordenadora Nacional de Políticas LGBT, do Ministério dos Direitos Humanos. Por meio deste ato, Alagoas assumiu o compromisso de impulsionar as políticas públicas de garantia de direitos desse segmento.

A portaria que institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica já foi publicada no Diário Oficial da União. Nela, o pacto "tem por objetivo promover a articulação entre a União, Estados e Distrito Federal nas ações de prevenção e combate à LGBTfobia".

O Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia foi assinado por representantes de 12 estados e tem vigência prevista de dois anos, prorrogáveis por igual período.