A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nesta sexta-feira (16), para a efetivação de melhorias no emissário submarino de Maceió. A assinatura ocorreu na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), tendo em vista que o órgão é interveniente do TAC.

“O emissário já vem recebendo investimentos nos últimos dois anos, em torno de R$ 2 milhões. A previsão é que, daqui por diante, com base nos itens apontados pelo IMA, mais R$ 3 milhões sejam investidos, em recursos próprios da Companhia, somando R$ 5 milhões”, frisou o presidente da empresa, Clécio Falcão.

O TAC, além de garantir o compromisso da Casal para continuar investindo no local, funciona como uma licença ambiental de operação – algo que o emissário nunca possuiu, desde que passou a operar há quase 29 anos.

“Quando todos os compromissos previstos no TAC forem cumpridos o IMA poderá, então, conceder a licença ambiental de operação definitiva. Mas, por enquanto, o termo assinado hoje já deixa o emissário amparado”, explicou o presidente do órgão ambiental, Gustavo Lopes.

“Essa é uma iniciativa para recuperarmos o passivo ambiental da Casal. É uma ação que apoiamos e destacamos de grande importância para o esgotamento sanitário de Maceió”, pontuou o secretário de Estado da Infraestrutura, Humberto Carvalho.

Ainda durante o ato de assinatura, o presidente da Companhia disse que estão sendo investidos cerca de R$ 700 mil na aquisição de um conjunto motobomba para o emissário.

A Casal tem agora 30 dias para apresentar ao IMA o cronograma de adequação das medidas indicadas no TAC. Essas medidas deverão ser cumpridas num prazo de um ano.

Também acompanharam a assinatura o vice-presidente de Serviços de Engenharia da Casal, Osmar Lisboa; a superintendente de Meio Ambiente e Qualidade do Produto, Valeska Cavalcante; o gerente de Macrocoleta e Tratamento de Esgotos, Antônio Santana; e o supervisor de Tratamento de Esgotos, Júlio Balbino, além dos secretários-executivos da Seinfra, Victor Vigolvino e Daniel Tenório, e do vice-presidente do IMA, Leonardo Vieira.