Arpa para sempre. O slogan do vídeo-documentário exibido no evento que comemorou os 15 anos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), resume o sentimento dos envolvidos na maior estratégia de conservação e uso sustentável de florestas tropicais do planeta.

O programa chega ao décimo quinto ano de atuação com a marca de ter atingido o objetivo de proteger uma rede de unidades de conservação (UCs) com, no mínimo, 60 milhões de hectares na Amazônia. O esforço representa a conservação de 15% do território do bioma no Brasil.

Na comemoração, ocorrida na sexta-feira (1º/12), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (RJ), o clima era de emoção. Unidades de conservação (UCs) que se destacaram na execução do programa, governos e doadores nacionais e internacionais receberam uma homenagem pela dedicação ao Arpa.

As unidades foram escolhidas em função da execução dos recursos orçamentários e pelo grau de consolidação, levando em conta itens como plano de manejo, infraestrutura, equipamento, gestão participativa, pesquisa, proteção, demarcação e regularização fundiária.

“O Arpa é a alma da luta pela conservação da Amazônia”, disse Dionéia Ferreira, gestora da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó-Açu, no Amazonas, para quem o programa é um importante vetor de desenvolvimento para o Brasil. 

Além dela, foram agraciados a Reserva Extrativista do Rio Unini, no Amazonas; o Parque Estadual Chandless, no Acre; o Parque Nacional do Juruena, no Mato Grosso e no Amazonas e; o Parque Nacional do Viruá, em Roraima.

O secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, recebeu a homenagem dedicada à pasta. Ele também transmitiu mensagem do ministro Sarney Filho em que destacou o alcance dos objetivos do Arpa. “À época do lançamento, em 2002, tínhamos como muito ambiciosa a meta de promover a conservação e proteção permanente de 60 milhões de hectares do bioma amazônico. Agora, ao final da segunda fase de implantação, o Arpa ultrapassou as expectativas”, dizia no texto.

A fala enviada pelo ministro destacou a participação das comunidades amazônicas, especialmente povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e quilombolas que, de acordo com ele, tendo as condições favoráveis para viver da biodiversidade, mantêm a floresta em pé, cumprindo papel essencial para a sua conservação e para o enfrentamento das mudanças do clima. “Sou ardoroso defensor da gestão descentralizada e participativa, que garante vozes das populações da floresta, seus representantes e organizações interessadas nas ações desenvolvidas”.

Secretário José Pedro Costa e a diretora Moara Giasson recebem homenagem ao MMA (Foto: Lucas Veloso)

PRESENÇA

Hoje, o programa está presente em 117 UCs, entre as categorias Parque Nacional (Parna), Estação Ecológica (Esec), Reserva Biológica (Rebio), Reserva Extrativista (Resex) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O Arpa atua junto às comunidades e investe na criação, expansão, fortalecimento e manutenção das UCs, assegurando recursos e a promoção do desenvolvimento sustentável na região. As unidades de conservação que fazem parte do programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços, como a formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários e fiscalização, além de atividades de integração com as comunidades residentes (no caso das UCs de uso sustentável) e do entorno. Ao todo, o programa apoiou o fortalecimento das comunidades de trinta áreas protegidas.

As áreas englobadas pela iniciativa representam mais de 35% das UCs da Amazônia e contribuem diretamente com as metas de conservação estabelecidas pelo Brasil em compromissos internacionais, como os assumidos no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em que o país se propõe a proteger 30% da Amazônia até 2020 (o equivalente a 126 milhões de hectares). O programa também resguarda a biodiversidade local. Do total de unidades protegidas, 39 abrigam mais de 8,8 mil espécies ou 88% das espécies de pássaros, 68% de mamíferos e 55% de répteis em toda a Amazônia.

Dados do Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (PRODES) indicam que as áreas protegidas apoiadas pelo Programa têm revelado taxas de desmatamento cerca de 2,3 vezes mais baixas do que em UCs do mesmo tipo que não fazem parte do Arpa.

De 2005 a 2015, as áreas protegidas no Brasil evitaram a emissão de entre 1,4 e 1,7 gigatons de carbono. Um estudo realizado pelo professor Britaldo Silveira Soares Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), indica que o ARPA contribuiu com 25% dessa redução.  “É uma das maiores contribuições do Brasil para combater as mudanças climáticas. Equivale à emissão anual de todo o transporte global”, diz a secretária-geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), um dos parceiros do programa, Rosa Lemos de Sá. Os números contribuem com compromissos internacionais como os assumidos sob o Acordo de Paris, que visa limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

TENDÊNCIAS

No mesmo período, as unidades de conservação apoiadas pelo ARPA tiveram um aumento de 17% na eficácia de manejo das áreas protegidas se comparadas com aquelas não apoiadas. Os dados foram levantados pelo método Rappam (sigla em inglês para Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management ou Avaliação Rápida e Priorização da Gestão das Áreas Protegidas), desenvolvido pela Rede WWF. A ferramenta permite a identificação das tendências e aspectos que devem ser considerados para alcançar uma melhor efetividade de gestão em um sistema ou grupo de áreas protegidas.

“As informações revelam que o nível de eficácia nas áreas protegidas fora do Arpa é muito menor. Já nas UCs do ARPA esse número passou de um patamar intermediário de efetividade de gestão (45%) para um elevado (62%)”, diz o diretor executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic. “O manejo mais eficaz significa ecossistemas mais saudáveis o que, por sua vez, possibilita que pessoas, plantas e animais tenham maior acesso à água, ao alimento e a outros serviços ambientais”, acrescenta.

Unidade protegida pelo Arpa: conservação (Foto: Leonardo Milano/Arquivo Arpa)

RECURSOS

De acordo com um estudo realizado pelo Programa, as unidades de conservação apoiadas pelo ARPA podem gerar U$ 23 milhões por ano para economias locais com base em produtos florestais. Ao todo, o ARPA apoiou o fortalecimento das comunidades de 30 áreas protegidas.

Um dos destaques do Programa foi o lançamento, em 2012, da Iniciativa “Compromisso com a Amazônia – ARPA para Vida”, com o objetivo de assegurar a manutenção da floresta amazônica no longo prazo e a proteção da biodiversidade e dos serviços ambientais da maior floresta tropical do mundo para a posteridade.

Por meio de uma estratégia financeira inovadora, com recursos de empresas privadas e organizações não governamentais e internacionais, a iniciativa captou U$ 215 milhões de dólares (mais de R$ 500 milhões). Com o montante será possível consolidar e manter a meta do ARPA de 60 milhões de hectares até 2039.

FUNDO DE TRANSIÇÃO

O financiamento a longo prazo só será possível por meio do aumento gradativo de recursos públicos para a gestão e o manejo das UCs. Após o período de 25 anos, o Governo assumirá 100% o custeio de proteção destas Unidades e um Fundo de Transição funcionará como uma ponte até o momento em que o governo federal possa assegurar a manutenção permanente das unidades de conservação apoiadas pelo ARPA, com recursos suficientes para a cobertura total dos investimentos necessários.

GESTÃO

O Arpa foi concebido para acontecer em três fases. Atualmente está na terceira (2014-2039). É implementado pelas instituições de gestão de unidades de conservação federal e estaduais. Atua por meio de uma parceria público-privada (PPP) que permite que recursos de doação sejam integralmente internalizados no Brasil via uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o Funbio.

A estrutura gerencial é composta pelo Comitê de Programa (com representantes dos governos estaduais e federal, dos doadores e da sociedade civil), Comitê do Fundo de Transição (com representantes dos doadores e do Governo Federal) e um Painel Científico de Aconselhamento (composto por especialistas nas temáticas relacionadas a atuação do programa).