O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Fabrício Leão Souto, recebeu, nesta terça-feira (07), representantes de órgãos municipais de saúde de Maceió para mais uma reunião de acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os entes públicos, em outubro de 2016, para garantir a oferta de dezenas de exames que ficaram suspensos por mais de um ano no município e foram restabelecidos após o TAC.

Durante a reunião, a Defensoria Pública apresentou ao ente público casos em que foram identificados o descumprimento do termo e propôs formas de melhorias dos serviços. A Secretaria de Saúde se comprometeu a solucionar os problemas e pendências indicados pela Defensoria.

O momento serviu, ainda, para o desenvolvimento conjunto de um fluxo de resolução administrativamente das demandas junto às unidades básicas de saúde e Central de Regulação de Serviços de Saúde (Cora).

ENCONTRO MENSAL

A Defensoria Pública e representantes da saúde de Maceió se encontram mensalmente na sede da Defensoria Pública, localizada na Av. Fernandes Lima, em Maceió, para acompanhamento da efetividade e da evolução dos compromissos assumidos no TAC, responsável por restabelecer a oferta de 30 tipos de exames no Município e avaliação sobre os problemas e as soluções concretas para a saúde municipal.

Estiveram presentes na reunião o defensor público Fabrício Leão Souto, a Procuradora do Município, Laila Soares Cavalcante e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde Deraldo Lima Souza, Fábio Oliveira e Silva e Sandra Torres de Oliveira.