Se você já precisou dos serviços prestados pela Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) deve ter procurado a sede do órgão, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no bairro do Farol. Mas talvez você não saiba que há diversos serviços da superintendência que podem ser agilizados ou realizados por telefone, e-mail ou pela internet.

Denúncias sobre irregularidades em construções, afixação de equipamentos em espaço público ou obstrução do passeio que ferem o Código de Postura e Urbanismo do município podem e devem ser denunciados. Para isso, os cidadãos podem acionar a Superintendência Municipal do Controle do Convívio Urbano (SMCCU).

Para protocolar a denúncia é necessário ligar para o telefone 3315-4747 ou enviar um e-mail para assessoriasmccu@gmail.com.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão esclarece que o denunciante tem a possibilidade de ter a identidade preservada e as soluções dos problemas são baseadas nas determinações do Código de Postura do município.

No ato da denúncia, é necessário informar o motivo da denúncia, o endereço completo da irregularidade, um ponto de referência e, se possível, no caso da denúncia feita por e-mail, anexar arquivos como fotos ou documentos (não obrigatório).

Documentos pela internet

 A depender do serviço, antes de se dirigir à sede da SMMCU, é necessário apresentar e preencher formulários e documentos específicos. Estes formulários estão disponíveis pela internet. Acessando a página da SMCCU, dentro da Página da Prefeitura de Maceió, o usuário clica em Links e Formulários.

Nesta área, é possível fazer download do formulário para defesa ou cancelamento da notificação e também do modelo de solicitação para Carta de habite-se. O cidadão também pode baixar o documento para requerer Certidão de corte, certidão de demarcação, certidão de alinhamento/nivelamento, certidão de viabilidade técnica para parcelar.

 No mesmo local, é possível fazer outros downloads: Certidão de limites, localização e denominação de logradouro, Certidão de viabilidade técnica, Denúncia de obras ou posturas,

Desarquivamento, Padrão construtivo, Renovação de alvará, Renovação do termo de permissão de uso da área pública, Requerimento, Solicitação de termo de permissão de uso da área pública, Solicitação de termo de permissão para o comércio eventual, Solicitação para distribuição de panfletos, Solicitação para propaganda e publicidade, Solicitação para realização de evento e Vistoria técnica para Habite-se.

 Também é possível encontrar modelos para solicitação de alvarás de diversas naturezas a exemplo de alteração de projeto aprovado, de aprovação de projetos, de autorização, Alvará de desmembramento ou remembramento, de loteamento, de reparos ou demolição, alvará de aprovação de projeto ou execução de obra e ainda formulário para solicitar Análise prévia para edificar e Análise prévia para parcelar.