Tendo em vista a diversidade das situações de vulnerabilidades que afetam, principalmente, as pessoas com deficiência, a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), pactuou com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), a implantação de duas novas unidades para o atendimento das demandas deste público na capital: o “Centro-Dia de Referência” e a “Residência Inclusiva”.

O Centro-Dia e a Residência Inclusiva são unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que oferecem serviço às pessoas com deficiência, que, devido à situação de dependência, necessitam de apoio para a realização de cuidados básicos da vida diária. Os equipamentos são adaptados para suprir as necessidades básicas da população com deficiência.

Os equipamentos sociais, direcionados às pessoas portadoras de deficiência e em situação de dependência, devem ser implantados em Maceió nos próximos meses. “Estamos trabalhando para implantar nos próximos meses estas duas unidades que são fundamentais para a garantia de direitos das pessoas com deficiência. A implantação é um grande avanço para a Política de Assistência Social em Maceió”, destacou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.

Celiany Rocha, Secretária de Assistência Social de Maceió (Foto: Pei Fon/ Secom Maceió)

O início dos trabalhos de implantação dos dois novos equipamentos da Semas começou no mês de dezembro de 2015, quando a Secretaria publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 15, no mesmo mês, os editais de chamamento público para a seleção das entidades socioassistenciais, sem fins lucrativos, interessadas nos convênios.

Duas entidades de direito privado, sem fins lucrativos, com atuação em Maceió, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), se inscreveram para concorrer às vagas. Uma Comissão Especial composta de seis membro, designados pela Semas, está fazendo a análise e julgamento da documentação jurídico-fiscal e da documentação de qualificação técnica.

A próxima fase da seleção é a visita da Comissão à instituição. Somente após a aprovação das duas estruturas físicas que serão apresentadas, o aval para a assinatura dos contratos de convênio será dado.

Os convênios têm validade de 12 meses, contados da publicação do respectivo extrato no DOM, podendo ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos, limitados a 60 meses, nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93.

Unidades

O Serviço Para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias em Centro-Dia de Referência é um equipamento social destinado à atenção diurna de pessoas com deficiência em situação de dependência, composto por uma equipe multidisciplinar que deverá prestar serviço de proteção social especial e de cuidados pessoais, contribuindo assim, para o fortalecimento de vínculos, autonomia e inclusão social, por meio de ações de acolhida, escuta, informação e orientação.

Já o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva oferta o acolhimento institucional para usuários, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, devendo atender prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. É previsto para pessoas com deficiência que não dispõem de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente e/ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência.

Os serviços serão cofinanciados entre Estado, Município e Governo Federal. Para o Centro-Dia, serão repassados mensalmente 100 mil reais à instituição e para a manutenção da Residência Inclusiva, 25 mil reais. Os modelos dos relatórios exigidos para a inscrição das entidades também consta nos editais.