Foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), no plenário da Câmara de Maceió, a audiência pública para debater a situação dos cemitérios públicos da capital – tendo especialmente o cemitério de São José como discussão central – devido aos problemas estruturais e de gestão, bem como os diversos problemas divulgados pela imprensa nos últimos tempos.

Presidente da Comissão de Serviços Públicos e responsável pela proposta da audiência, o vereador Cleber Costa (PT) aproveitou a fala para apresentar um balanço com base em estudos realizados por acadêmicos e fatos noticiados pela imprensa. “Desde 2009 o poder público do município é notificado sobre problemas na falta de registro dos corpos. A causa de óbito desses cadáveres é algo que deve ser comunicado e detalhado”, declarou o parlamentar, sinalizando a importância do cadastro federal no Serviço de Informação sobre Mortalidade (SIM).

Ainda na sua explanação, Cleber tocou na questão ambiental, baseado na pesquisa da professora Florilda Vieira dos Santos, mestre em Recursos Hídricos e Saneamento pela Universidade Federal de Alagoas. “A área do Trapiche da Barra, onde está localizado o São José, está no mesmo nível do mar. Dado o sepultamento feito em cova rasa, faz com que o corpo do cadáver despeje cerca de 40 litros de necrochorume por dia ao longo de dois anos. Líquido esse extremamente tóxico, que já atingiu os lençóis freáticos, prejudicando a saúde da população”, alerta o vereador.

Durante a audiência, foi lembrado que a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) já havia assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no ano de 2011 para regularizar a situação dos cemitérios. O TAC enumerava pontos como a criação de Guia de Sepultamento, cadastro no SIM, licenciamento ambiental, regulamentação dos atestados de óbito e realização de concursos públicos, o único ponto que foi realizado até então.

Adequações - A SMCCU apresentou tanto na entrega do relatório ocorrida no dia anterior na sede da Promotoria da Capital quanto na audiência na Câmara medidas a curto, médio e longo prazo, tendo como emergencial a criação de ossuários dentro do São José. “A gestão Rui Palmeira não pode ser tomada como causa para a situação do cemitério. Por isso, a administração se compromete em construir em 60 dias o ossuário para desafogar o problema de depósito dos restos mortais de antigos corpos”, declarou o gestor da SMCCU, Reinaldo Braga.

Em médio prazo será a criação – dentro de um galpão já disponível – de uma central de ossuários para contemplar os oito cemitérios públicos da capital. Com prazo para junho de 2015, está a elaboração de estudo a ser feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para tratar do licenciamento ambiental dos locais e questão trabalhista dos funcionários.

Presente também na audiência, o vereador Kelmann Vieira (PMDB) parabenizou Cleber Costa pela iniciativa em trazer a questão ao Legislativo. “De forma propositiva, o presidente da Comissão de Serviços Público trouxe as questões levantadas e, dessa forma, garante que esta Casa fiscalize tal situação. Por isso, sei que as medidas cabíveis serão tomadas pelo Executivo de forma imediata”, avaliou o parlamentar.