O edital para a concorrência na área de transporte de massa em Maceió, uma questão que se arrasta há meses, sairá até o final do ano, quebrando o atual monopólio e trazendo empresas de outros estados para melhorar a oferta de coletivos urbanos à população – anunciou o prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Segundo explicou, a concorrência lançada no final da gestão Cícero Almeida teve de ser suspensa por conta de falhas no edital, sendo que a principal delas era não haver indicação de origem e destino (as rotas previamente definidas para a circulação dos ônibus), condição essencial para esse tipo de licitação.

A título de ilustração, o prefeito Rui Palmeira lembrou que, no Recife, foi lançada uma concorrência com problemas no edital e, 40 dias após, não havia uma só empresa inscrita no certame. “O edital tem de estar correto, sem falhas, sem senões, caso contrário não funciona e acaba sendo uma pêra de tempo e trabalho”.

Ao prever que a concorrência sairá até o final do ano, Palmeira adiantou que estuda uma fórmula de recompensar as empresas que apresentarem bom desempenho, oferecendo à população um transporte mais ágil, seguro e confortável.

- Para essas empresas, estou considerando a possibilidade de reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviço), que é de 5% e poderá ser reduzido para 2%, constituindo-se em importante incentivo para os empresários que apresentarem bom desempenho – disse.

- Estamos estudando a inserção de uma cláusula de desempenho no edital, reduzindo de 5% para 2% o ISS das empresas que atenderem melhor a população, tratando-se de um incentivo importante porque será uma redução sensível em cima do faturamento dessas empresas.

Enquanto providencia correções no edital, o prefeito salientou que pretende agilizar a implantação de uma faixa exclusiva para ônibus na Av. Fernandes Lima: “Estamos em fase de preparação de licitação para contratar a empresa que vai se encarregar de pintar a faixa, e esperamos que, com essa providência, o usuário de ônibus ganhe tempo em seus deslocamentos para o trabalho e de volta para casa” – ressaltou.

O prefeito também informou que está, de fato, buscando um meio de remover o quartel do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, da Fernandes Lima para outra área, mas enquanto isso não acontece, vai tentar negociar com o Exército a passagem de uma avenida por dentro do espaço da Guarnição Federal.

Paralelamente, Rui Palmeira estuda a abertura de uma nova via de trânsito por trás do CEPA: “Com isso, poderíamos oferecer duas vias paralelas à Fernandes Lima, reduzindo de forma considerável a intensidade do tráfego por essa avenida”.

Em relação às cinquentinhas (motocicletas de 50 cilindradas), o prefeito Rui Palmeira informou que, na parte que diz respeito á Prefeitura, já determinou à SMTT para que fiscalize o uso do capacete, como exige a legislação federal, enquanto a questão do emplacamento compete ao Departamento Estadual de Trânsito.