Um grupo de prefeitos conheceu na manhã desta segunda-feira (18) no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência “Viver sem Limite”. A apresentação do Plano contou com a presença de várias autoridades que apontaram como devem ser implementadas as ações do Governo Federal no Estado.

Anderson Correia, representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e apoiador Institucional em Pernambuco, Alagoas e Sergipe, explicou os objetivos do Plano. Segundo Correia, as ações do Viver sem Limite já chegaram ao Estado, mas precisam ser reforçadas. Para isso, até o final do primeiro semestre devem acontecer quatro visitas técnicas em diferentes regiões.

Correia explicou que o Viver sem Limite foi lançado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff para intensificar ações do Governo em benefício das pessoas com deficiência. “O Plano engloba ações na área de Educação, Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. Dentro de cada eixo existem ações específicas, como por exemplo, no eixo da Educação, o transporte acessível”, comentou.

A deputada federal Rosinha da Adefal (PT do B) esteve presente na reunião nesta manhã. Ela ressaltou a necessidade de engajamento dos gestores para que os benefícios cheguem até as cidades. “O gestor tem que buscar recursos através de projetos.”, pontuou a deputada. A deputada informou ainda que Viver sem Limite prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões em todo o país, mas destacou que a aplicação dessa verba depende de iniciativa dos prefeitos.

Rosinha disse ainda que a reunião desta segunda-feira na AMA visa especialmente sensibilizar e conscientizar os prefeitos sobre a importância do Plano. “É a primeira vez que temos uma ação de Governo como essa. Totalmente voltada para esse segmento”, disse.

Estiveram presentes também a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born; presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, Roberto Freire e o presidente da AMA, Marcelo Beltrão. 

Outras pautas

Ainda nesta segunda-feira, os prefeitos devem discutir sobre o programa federal Luz para Todos. Em outra reunião, o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) irá apresentar aos prefeitos uma ferramenta em que o município pode criar seu próprio Diário Oficial e atender a nova lei sobre transparência fiscal.