A minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) que contempla os servidores do apoio e administrativo da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (15), na página 7 do no Diário Oficial do Estado (DOE).

O despacho publicado pela PGE no DOE traz o seguinte texto: “lastreado no exposto, aprovo a minuta de fls.141 a 155 dos autos, que versa sobre o instituto de progressão e estabelece novas formas para que os servidores da Carreira de Profissionais da Educação possam obter o seu crescimento funcional, podendo, assim, galgar significativos aumentos remuneratórios conseguidos por mérito e só por mérito justificados. Vão os autos à Secretaria da Educação e do Esporte, para adoção das providências necessárias”.

Agora, o documento retorna à SEE e, posteriormente, será encaminhado para o Gabinete Civil. No início da próxima semana, o projeto deve seguir para a Assembleia Legislativa. Com a reformulação, o plano deve contemplar mais de seis mil servidores entre ativos e inativos.