O Governo do Estado reativou o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL). O ato aconteceu nesta sexta-feira (15) no Palácio República dos Palmares e foi conduzido pela secretária adjunta da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Nadja Lessa.

Na oportunidade, Nadja Lessa afirmou que a reativação do Fórum vai ao encontro dos anseios do Governo do Estado como formulador de políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes. Segundo Lessa, até o final da década de 80, era comum as famílias, principalmente as mais pobres, utilizarem o trabalho infantil como meio de sobrevivência. “Isso foi uma cultura que ficou como necessidade dessas famílias de privarem os filhos dos seus direitos constitucionais. Apesar dos grandes avanços, ainda são grandes os desafios para erradicar o trabalho infantil no Brasil”, afirmou a secretária adjunta.

O representante do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Tenório Accioly, entende que a reativação do Fórum representa um marco no combate ao trabalho infantil, pois chama a sociedade para se engajar na luta. “Entendo que é importante abandonar a ideologia de que a criança deve trabalhar para ajudar os pais. O trabalho contribui para a má formação educacional, física e social da criança e do adolescente. É preciso realmente que ela se engaje nos estudos”, assinala.

Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, não há nenhuma dúvida de que o enfrentamento ao trabalho infantil tem que ser feito pelos governos com o apoio da sociedade civil. “O fórum de Alagoas que hoje se reativa é um espaço privilegiado para que essa articulação aconteça a fim de que se busque o entendimento e estratégias sejam propostas para se fazer o controle social das ações que estão sendo implementadas. O fórum tem o papel único que é de instância democrática, plural, autônoma que faz a articulação dos atores institucionais, governamentais e da sociedade civil”, expôs.

Durante a solenidade, aconteceu apresentação artística de crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do conjunto Selma Bandeira.

Finalidade

Desativado há dois anos, o fórum tem como objetivo garantir geral os direitos fundamentais da criança e do adolescente, com ênfase na prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

A coordenação colegiada do Fórum é constituída pelos seguintes órgãos e instituições: Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Diretoria de Proteção Social Especial; Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância de Saúde do Trabalhador e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Visão Mundial; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas; Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, por meio da Superintendência de Políticas para a Criança, e o Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa e da Superintendência de Direitos Humanos.