Priorizando melhorias nas vidas dos cidadãos arapiraquenses portadores de deficiências físicas, idosos, obesos e gestantes, a Prefeitura de Arapiraca criou na tarde desta quinta-feira (14), um comitê responsável pela adequação e criação de leis de acessibilidade em prédios públicos e privados do município.

A reunião contou com a presença da secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Maria Edina, do subsecretário, Cícero Santos, do secretário de Assistência Social, Daniel Rocha, do presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Município de Arapiraca, Adriano Targino, e de representantes do Ministério Público, Procuradoria Municipal, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Serviços, Secretaria de Obras e Viação, do Centro de Medicina Física e Reabilitação de Arapiraca (Cemfra), e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

A implantação do comitê denominado “Arapiraca Acessível” foi uma ideia da prefeita Célia Rocha e parte da premissa da Lei Federal 5.296/04, a qual cobra exigências junto ao comércio, construção civil e escolas na adequação dos locais para ingresso e participação de portadores com deficiência visual, auditiva e motora em seus estabelecimentos, seguindo as determinações do questionário de acessibilidade do Governo Federal.

Segundo Daniel Rocha, secretário de Assistência Social, no início o comitê irá fazer o trabalho de reeducação da sociedade com a entrega de materiais educativos, explicando as principais dificuldades dos deficientes físicos.

“É necessária a mudança de cultura da sociedade e da construção civil para a acessibilidade dos portadores de deficiência”, afirmou Daniel.

As principais mudanças ficariam por conta de criações de rampas de acesso e acomodações em estádios, teatros, cinemas e transportes públicos para cadeirantes; vagas privilegiadas em estacionamentos; locais com terminais indicados em braile e o auxílio do piso tátil para deficientes visuais; atendentes capacitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento de deficientes auditivos e outras determinações.

Ficou determinado que para a criação da Portaria Municipal de Acessibilidade, o comitê irá se embasar na lei nacional, estabelecendo multas caso o proprietário se recuse a cumprir as mudanças em seu estabelecimento ou propriedade, além da renovação constante do alvará de funcionamento da empresa.