O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta segunda-feira (07) com mais uma ação de improbidade administrativa contra o secretário de Estado da Educação, Adriano Soares e a empresa ABR engenharia.

A promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual considerou ilegal o segundo pagamento, na ordem de R$ 564.611,18, feito pela SEE à empresa de engenharia diante da falta de comprovação do serviço prestado em reforma nas escolas. A ação é semelhante a uma outra que foi impetrada em 2011.

Segundo a promotora Cecília Carnaúba, no contrato há várias irregularidades que jamais poderiam permitir o andamento da ordem de serviço e o repasse de recursos.

“Primeiro porque o contrato foi feito diante da dispensa de licitação, depois porque a própria PGE [Procuradoria Geral do Estado] deu parecer negativo, em seguida porque as planilhas apresentam incoerências como falta de padrão e métrica para justificar a mensuração do trabalho e definir o pagamento”, disse ela.

A assessoria de comunicação da SEE disse que a promotora está cobrando respostas que já foram dadas porque esta ação é de um processo de 2011 e que já foi enviada para o MPE toda a documentação comprovando o pagamento à construtora.

Mas, de acordo com Carnaúba, em 2011 foi a primeira parcela do pagamento, agora, na segunda parcela, as falhas se repetiram. “A ação é idêntica quando tem a mesma causa de pedir. Não importa quantos pagamentos acontecerem, se houver irregularidades, será uma ação diferente”.

O secretário Adriano Soares afirma que a ação é uma artimanha política, pois, segundo ele, Cecília Carnaúba almeja tomar o lugar dele na pasta. Ela se defende e afirma que seu trabalho é técnico e que não tem nada a falar sobre qualquer outra conjectura.