Governo mantém negociação com servidores do Samu e está atendendo

16/08/2012 14:58

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Ascom - Sesau

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Com o propósito de garantir melhores condições de trabalho, além da segurança aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o governo do Estado vem negociando com a categoria desde julho. Por meio de reuniões periódicas, realizadas com o Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, um canal de comunicação foi instaurado com os trabalhadores, assegurando o atendimento das reivindicações e, consequentemente, atendimento qualificado, eficiente e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A prova de que as negociações têm surtido efeito positivo, pode ser comprovada por meio da compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme pauta apresentada por uma comissão de servidores. Somente este ano já foram entregues 111 pares de botas, mil óculos protetores, 700 protetores auriculares e 64 camisas. No entanto, mais dois mil macacões estão sendo confeccionados e já tramita um processo para a compra de 500 camisas.

Atendendo reivindicação também apresentada durante as reuniões, foi construída uma cobertura em policarboneto no Samu Maceió, visando proteger as ambulâncias dos raios solares. Após entendimento de Alexandre Toledo com o Ministério da Saúde (MS), 14 novas ambulâncias estarão chegando a Alagoas até novembro deste ano, renovando assim toda a frota.

Por conta do estresse a que são submetidos os socorristas do Samu, uma área de descanso e lazer estará sendo inaugurada ainda este mês, onde serão disponibilizados jogos para baralho, dominó, xadrez e pebolim. “Nosso intuito é propiciar um ambiente descontraído e confortável, onde os socorristas possam descansar enquanto esperam o chamado de uma ocorrência”, destacou o titular da pasta da Saúde.

Adicional de Risco Externo – Com relação ao Adicional de Risco Externo, também reivindicado pelos servidores do Samu, o secretário de Saúde assegurou que a proposta já foi acordada. No entanto, a Sesau ainda espera um documento a ser remetido pelo Movimento Unificado da Saúde (MUS), confirmando que os servidores do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) têm direito a este benefício remunerativo.

“Temos o entendimento de que a qualidade dos serviços do Samu passa pela satisfação dos servidores, seja por meio de condições dignas de trabalho, garantia de segurança na execução das atividades e fornecimento dos EPIs, além da manutenção das ambulâncias e renovação da frota. Por isso, como resultado do permanente diálogo com os trabalhadores, estamos atendendo a todas as reivindicações e, em nenhum momento, deixamos de sentar à mesa de negociação”, afirmou Alexandre Toledo.

Paralisação – Com relação à paralisação deflagrada nesta quinta-feira (16), o secretário de Estado da Saúde afirmou não entender a motivação, já que as negociações estão ocorrendo normalmente e as reivindicações estão sendo atendidas paulatinamente. De acordo com ele, nenhuma comunicação oficial sobre a paralisação foi remetida à Sesau e não estão sendo cumpridos 30% dos serviços, como determina a Constituição Federal.

“Isso representa um desrespeito à legislação, principalmente porque estamos tratando de um serviço de saúde essencial à população. Se todas as negociações estivessem se esgotado e não estivéssemos atendendo às reivindicações, a paralisação seria justa, o que não é o caso neste momento, principalmente porque há uma liminar concedida pelo presidente do TJ/AL [Tribunal de Justiça de Alagoas], desembargador Sebastião Costa Filho, proibindo greve no Samu.

Em seu parecer, ele afirma que “o órgão é essencial à saúde da população e, por isso, seus funcionários não podem paralisar as atividades, sob pena do Sindicato dos Servidores do Samu serem punidos com multa diária de R$ 10 mil”. De acordo com Sebastião Costa Filho, sua decisão se baseou no julgamento da Reclamação nº 6.568, quando o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, afirmou que o direito à greve de servidores públicos é relativo, quando estessão ocupantes de atividades essenciais à sociedade, a exemplo do Samu.

Na visão do presidente do TJ/AL, a paralisação do Samu, mesmo que de forma parcial, pode ocasionar danos devastadores à sociedade, deixando pessoas doentes e acidentadas sem direito ao atendimento de urgência. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em 16 de maio deste ano.

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