A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) publicou edital de abertura do processo eleitoral para escolha dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), pelo quinto constitucional destinado à classe dos advogados. A vaga foi aberta em razão da morte do desembargador José Abílio Neves Souza, ocorrida em dia 17 de março.

As inscrições para o processo eleitoral de formação da lista terão início no dia 17 de maio e seguirão até 5 de junho. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30/04), e republicado na edição desta quarta-feira (02/05).

A composição da lista sêxtupla dos candidatos à vaga se dará através de eleição direta, na qual terão direito a voto os advogados regularmente inscritos na OAB/AL. A data da eleição será definida posteriormente pela diretoria da OAB/AL, que atuará no processo em conjunto com a Comissão Eleitoral integrada pelos advogados Augusto Galvão, Eloína Braz e José Firmino de Oliveira.

Os advogados interessados em concorrer à vaga na lista sêxtupla deverão formalizar pedido de inscrição dirigido ao presidente do Conselho Seccional da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello. Não será permitida a inscrição de membro do Conselho Secional, Federal ou da Caixa de Assistência da OAB, titular ou suplente, que tenha sido eleito no último pleito.

Encerrado o prazo de inscrição, o Conselho Seccional da OAB/AL publicará no Diário Oficial do Estado, edital contendo a relação dos inscritos para que terceiros possam apresentar impugnação, no prazo de cinco dias.

Decididos os pedidos de inscrição e as impugnações, o presidente da OAB/AL determinará, no prazo de dez dias, sessões públicas do Conselho Pleno para julgamento dos eventuais recursos.

Também serão definidas datas para arguição dos candidatos, visando aferir o conhecimento acerca do papel do advogado como integrante do quinto constitucional, da competência atribuída ao TRT, dos princípios que devem nortear as relações entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, bem como dos problemas da advocacia e da magistratura em geral.

De acordo com o Edital, não será permitida a propaganda eleitoral ou publicidade, por qualquer meio escrito, falado, televisivo ou eletrônico, inclusive, o uso de mala direta ou exposição em outdoors em favor de qualquer candidatura, por parte do interessado ou de terceiros. As normas de divulgação serão estabelecidas pela Comissão Eleitoral.

Encerrada a votação e apurados os votos, o Conselho Seccional homologará e proclamará o resultado. No prazo máximo de cinco dias, o presidente da OAB/AL encaminhará ao TRT da 19ª Região a lista dos seis candidatos que obtiverem maior número de votos.

Segundo Omar Coêlho, o TRT reduzirá a lista da OAB/AL a três nomes e a encaminhará à presidência da República, a quem caberá fazer a escolha e nomeação no novo desembargador. Para ele, ao votar nos candidatos à lista, os advogados devem levar em conta não só o nível de conhecimento jurídico, como também sua reputação e probidade.

“O advogado é indispensável à administração da Justiça e sua presença nos tribunais como juiz, promove a diversidade de ideias. Além disso, permite que como julgador, exerça também o papel regulador na prestação jurisdicional”, afirmou Omar Coêlho.