Após toda a polêmica envolvendo a suspensão do programa do Governo Federal que atende pacientes do Glaucoma em Alagoas, a Defensoria Pública por meio do Núcleo de Direitos Coletivos, Difusos e Humanos entrou com uma ação na Justiça pedindo a garantia do atendimento aos portadores da doença.

Segundo o defensor público, Ricardo Melro, coordenador do Núcleo, a medida jurídica visa garantir o direito a assistência médica e a medicação dos pacientes de forma gratuita.

Ele explica que os pacientes não podem ser penalizados por causa das irregularidades constatadas pelo Ministério da Saúde. “Que sejam apuradas as irregularidades e os culpados sejam punidos, mas os pacientes não podem ficar sem atendimento para uma doença tão grave”, comentou o defensor.

Melro disse ainda que vai propor que o município de Maceió, por meio da Secretaria de Saúde, fique responsável pelo atendimento dos pacientes da capital. Já os pacientes do interior, segundo ele, o Estado deve arcar com as despesas do tratamento.

Acesso à justiça

Outra medida tomada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Saúde foi a criação do Grupo de Atendimento aos Pacientes com Glaucoma (GAPAG), nesta quarta-feira, 14.

De acordo com o coordenador e Defensor Público, Rômulo Santa Rosa Alves, a criação do grupo visa prestar assistência especial aos pacientes glaucomatosos que correm o risco de perda da visão em decorrência da interrupção do tratamento.

A partir da criação do GAPAG, os pacientes glaucomatosos que moram em Maceió e que foram prejudicados com a suspensão do tratamento podem procurar o Núcleo de Saúde Pública da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, situado na sede da instituição.

É preciso levar cópia da documentação pessoal, e da documentação médica, como, receita médica, comprovantes de recebimento contínuo de medicamentos, para que sejam tomadas as providências judiciais.Quem mora em cidades do interior pode procurar os Defensores Públicos que atuam na Comarca.

O trabalho da defensoria vai garantir o acesso à justiça, ao tratamento médico e ao direito à saúde, estabelecido na Constituição Federal aos cidadãos brasileiros. Com isso, pacientes como a dona Maria José terão de volta a chance de não perder a visão. Ela conta que estava no programa e fazia consultas, exames e recebia colírios periodicamente. “Não sei o que seria de mim sem esse colírio que custa caro e eu pegava de graça”, falou a paciente.

Irregularidades

Em Alagoas, de acordo com a secretaria municipal de Saúde de Maceió, aproximadamente 18 mil pessoas foram prejudicadas com a suspensão do programa que oferecia consultas oftalmológicas, exames e colírio para controlar a pressão do intra-ocular.

Segundo o Ministério da Saúde foram constatadas irregularidades em Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e Minas Gerais. Nestes estados, os recursos destinados ao tratamento do glaucoma totalizaram R$ 142,9 milhões no período de janeiro de 2008 a junho de 2011.

O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil nesse período. Os valores que deverão ser ressarcidos, mais de R$ 30 milhões, correspondem a recursos cobrados indevidamente pelos estabelecimentos. Além disso, em alguns municípios, os auditores identificaram que a frequência de consultas contra a doença era 100 vezes superior a prevalência esperada, que é de 2,4% da população maior de 40 anos.

Outros debates

O Ministério Público Estadual, a Câmara de Vereadores de Maceió e a Assembleia Legislativa de Alagoas também estão preocupados com o problema. Ontem, em entrevista ao Primeira Edição, a promotora Micheline Tenório explicou o MPE está buscando garantir o direito dos pacientes e que está esperando dados do Ministério Público Federal para tomar providências.

Pela manhã, o assunto foi debatido na Câmara. À tarde o tema foi motivo de discussões na ALE.

Alternativas

No inicio do mês, em nota enviada ao Primeira Edição, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que a assistência dos pacientes portadores de Glaucoma é de responsabilidade dos municípios em parceria com o Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com a Sesau, a Sociedade Alagoana de Oftalmologia está fazendo um levantamento da situação para ser apresentado pelos gestores de Saúde de Alagoas ao Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Assim, o Conass pretende discutir junto com o Ministério da Saúde uma solução que atenda a todo o Brasil.

Já o secretário de saúde de Maceió, Adeilson Loureiro, disse que vai propor a Secretaria de Saúde do Estado anexar o colírio, que é a parte mais onerosa do tratamento, à lista dos medicamentos excepcionais. Com isso, o colírio seria disponibilizado pelo Estado por meio de recursos do Ministério da Saúde, porém a viabilidade dessa proposta ainda será discutida.