Na manhã desta sexta-feira (20) o plenário da Assembleia Legislativa recebeu autoridades, especialistas e entidades ligadas à causa animal em uma audiência pública para discutir à crueldade contra os animais e a legislação federal pelos direitos dos animais.

A audiência pública é uma iniciativa do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (NEAFA) em resposta ao Movimento ‘Crueldade Nunca Mais’ que vai acontecer simultaneamente em todo o país no próximo domingo (22).

“A gente está tentando mobilizar e exigir mais da sociedade, mostrar ao poder público que ele precisa agir. Nós estamos aqui numa Casa Legislativa (ALE), onde temos representantes do Povo, e pedimos uma resposta satisfatória ao Estado, as finalidades são muito brandas, não há realmente punição, não há apuração”, explicou a presidente do NEAFA, Cristiane Leite.

A vereadora Heloisa Helena, que há muito tempo luta pela causa animal, ‘abraçou’ a idéia do NEAFA e, juntamente com o radialista Moreira da Silva, organizou toda a sessão pública, contando com o apoio do deputado Judson Cabral, que cedeu o espaço do plenário da Assembleia Legislativa.

“É uma honra e uma alegria está aqui e receber o apoio de pessoa tão importante. A luta contra a crueldade aos animais precisa ser levada a sério, pois quem maltrata um animal indefeso, também pode fazer o mesmo a um ser humano. Então, não podemos permitir que esse debate seja ridicularizado”, disse Heloísa Helena, enaltecendo o debate e agradecendo o apoio de Judson.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Judson Cabral que iniciou o debate ressaltando a importância da discussão e seu caráter educativo perante a sociedade. “Eu mesmo quero aprender mais sobre esse assunto”, disse. Segundo ele, a legislação é feita pelo povo e para o povo, e na medida em que a sociedade avança, que adquire novas ferramentas, inclusive de proteção, a legislação pode e deve ser mudada. Contudo, sem querer ser precipitado, o deputado pediu reflexão e calma, já que assunto é amplo e diz respeito a vários seguimentos.

“A sociedade tem uma dinâmica e não existe legislação que não pode ser mudada. Quem faz a legislação é a sociedade”, disse ele. “Contudo, temos muitos assuntos à tratar com relação à proteção da vida, não só animal, mas humana também”, ponderou o deputado. “Lógico que quem tem a capacidade de pegar um animal indefeso e fazer uma ação tão nociva, isso desperta na nossa consciência que essa pessoa também pode ter a capacidade de outros atos, então é preciso que a gente faça uma reflexão, com muita cautela. Mas é fato que a gente não pode mais desconhecer de fatos que agridem a natureza, principalmente a natureza humana”, finalizou o deputado.

Para a vereadora Heloísa, que organizou todo o debate, além da violência em si, a mudança na legislação é seu foco na causa animal, já que, segundo ela, ‘a raiz da violência é a mesma’.

“Os agressores buscam alvos indefesos. Primeiros são os animais, depois as crianças, os idosos, as mulheres, enfim, todos esses são vulneráveis. E precisamos mostrar que há quem os defendam [os animais]”, disse a vereadora. “Não estou dizendo que a causa animal é mais importante do que à sociedade. A sociedade ridiculariza quem lida com a causa animal, mas quem agride ou mata um animal, pode fazer o mesmo com uma pessoa. Então, cuidando dos direitos dos animais, punindo esses agressores, estamos, por conseqüência, ajudando a sociedade. Por isso, o mais importante mesmo é a alteração da legislação federal 9.605 de 1998, que trata das punições e sanções para agressores de animais”, defendeu Heloísa Helena.

Personalidade importante na luta em defesa dos direitos dos animais em Maceió, o médico Ismar Gatto, fundador do Neafa Maceió, também criticou a legislação atual que cuida dos direitos animais.

“Dizem que as leis são em defesa da vida. Mas vocês podem matar quantos animais vocês quiserem que não serão punidos, mas se matar um ser humano haverá punições. Então, concluo que não são leis em defesa da vida, são leis em defesa da vida humana, e somente”, criticou Gatto. “Não há democracia, não existe direito a vida”, disse o estudioso.

Para a presidente do NEAFA, apesar de ter como finalidade mudar a legislação atual, a audiência pública realizado em Maceió quer na verdade atingir a sociedade e engajá-la na causa, pois, só assim, o Congresso Nacional [que pode mudar a legislação federal] vai perceber que os animais tem representantes que lutam pelos direitos deles.

Segundo Cristiane Leite, as punições da Lei nº 9.605/98 que trata dos direitos animais, prevê pena de 3 meses a 1 anos de prisão para os agressores, sendo que essa pena é convertida para prestação de serviços ou doações de cestas básicas. “A legislação é falha e deficiente. Há constatação que tiramos da Lei é que não há punição”, disse.

Durante vários momento, as autoridades presentes lembram que a luta não é apenas em defesa dos animais de pequeno porte, ou domésticos, mas sim de todos os animais. O Programa Carroceiro Legal, criado em 2007, foi lembrado na audiência.

“O Programa Carroceiro Legal é excepcional, mas precisa ser real”, disse Cristiane Leite. Segundo o professor do curso de veterinária da UFAL, Pierre Barnabé, especialista em Eqüídeos, por algum tempo o Programa deu certo, mas desde 2011 não se vê mais ações voltadas para ele.

A OAB/AL também se fez presente a audiência pelos direitos dos animais. Segundo Benildo Gomes, membro da comissão do Bem Estar Animal da OAB/AL, a união de todos os segmentos é importante para a causa animal e para a sociedade em geral. Para ele, os animais são tratados com objetos, como se não tivessem direitos, e através dessa união pode ser possível mostrar que a realidade é contrária a isso.

“O ser humano não vive só, nós vivemos em uma cadeia onde um ser precisa do outro para sobreviver. Aí de nós se não existissem os animais”, disse Benildo.

Para o representante da OAB/AL, além de mudar a legislação, é importante também mudar a cabeça da sociedade, pois por muitas pessoas, a luta pelos direitos animais é ‘falta do que fazer”.

“Do que adianta ter uma Lei e a sociedade não ter a consciência?”, disse Benildo Gomes.

Movimento Crueldade Nunca Mais

Também estiveram presente a audiência pública os representantes do Grupo Vida Animal de Maceió (GVAM). Que no próximo domingo (22) vão participar do movimento simultâneo nacional de combate a crueldade contra os animais.

De acordo com Luceli Mergulhão, nunca se viu mobilização tão intensa pela causa animal. A união da sociedade, das entidades, das instituição estão proporcionando a visibilidade que o assunto precisa.

“Depois do episodio do yorkshire, todo mudo se juntou e disse: ‘Chega’. Nunca ninguém viu uma mobilização animal dessa proporção, e isso aconteceu é por conta do grande numero de maldades à animais perante a sociedade”, disse Luceli. “Mesmo quem não gosta de animais, ou quem não cria um animal, não quer que seu filho veja o que ela [enfermeira que matou o yorkshire] fez, ou o que outros estão fazendo com os animais”, explicou.

Ainda de acordo com Luceli, a manifestação do dia 22, assim como a audiência pública, pede a alteração da Lei nº 9.605/98.

“Essa audiência está reivindicando que as leis sejam mais punitivas, mais vigorosas. Inclusive, o Movimento Crueldade Nunca Mais, que tem a segunda etapa que é a petição que já está sendo elaborada para colher 1,5 milhão de assinaturas justamente para mudar a legislação”, explicou Luceli. “A gente espera que a população comparece e nos ajude a mostrar à todos que chega de violência, chega da crueldade contra os animais”, finalizou.