Os empresários de micro e pequenas empresas que desejam se enquadrar no Supersimples, ou Simples Nacional, têm somente até o dia 31 de janeiro para se inscrever. Eles ainda devem atentar para o ajuste de 50% nas faixas de enquadramento, autorizado pela Lei Complementar 139/11.

Dentre as vantagens para as microempresas (ME), o limite máximo da receita foi ampliado de R$ 240 mil para R$ 360 mil; já para as empresas de pequeno porte (EPP), o valor foi modificado de 2,4 milhões para 3,6 milhões; e para os Empreendedores Individuais (EI), a receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Em Alagoas, no entanto, não houve alteração para o limite de receita referente às empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Essas continuam, no estado, com o teto de R$ 1,2 milhão.

Em padrões nacionais, o ajuste na tabela do Simples Nacional pode afetar diretamente mais de 5,7 milhões de empresas. O número representa 96,6% dos micro e pequenos negócios formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no país.

Em Alagoas, esse público corresponde a 61% das empresas cadastradas na Sefaz, o que representa 30.270 estabelecimentos. Estes, em sua maioria, enquadrados na categoria de comércio varejista, voltados para área de confecções, bares/restaurantes e mini mercados.

O pedido de entrada no Supersimples é realizado no portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. Quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2013. Os pedidos agendados em novembro ou dezembro de 2011 e que não estiverem com pendências, serão incluídos automaticamente. E somente as empresas em início de atividades podem se registrar no Simples após janeiro, no entanto, elas têm até 30 dias, a partir da obtenção do registro, para fazer o pedido.

De acordo com a Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), as empresas do Supersimples que, até o dia 31 de dezembro, tinham receita bruta anual entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões, permanecerão no sistema.