Derrota de Bolsonaro: STF derruba decretos que acabavam com participação da sociedade civil em órgãos ambientais

04 de maio de 2022

Enquanto o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado pela participação da sociedade na elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas (foram realizadas 74 conferências nacionais e criados 25 novos conselhos de políticas públicas apenas entre 2003 e 2010), a gestão de Jair Bolsonaro se destaca pela censura, pelo sigilo e pelo desprezo em relação à população. Na última semana, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) frearam uma série de desmontes promovidos pelo governo Bolsonaro em questões ambientais. O Tribunal derrubou decretos que  a participação populrestringiamar e de governadores em órgãos ambientais federais e uma medida provisória que permitia a concessão automática de licença ambiental a empresas que oferecem risco médio de danos ambientais.

Um dos decretos de Bolsonaro revogava norma editada em 2009 por Lula, que inseriu a participação de entidades da sociedade civil, como ONGs, associações e movimentos sociais no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Bolsonaro, a pretexto de regulamentar o Fundo, eliminou completamente a participação da sociedade civil no órgão. Com a decisão do STF, volta a valer a norma editada por Lula, que garantia a participação popular.

Outro decreto do atual presidente extinguia o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), também criado pelo ex-presidente Lula. Formado por três blocos – governo federal, governos estaduais e sociedade civil – o COFA tem a atribuição de estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo. Antes dos desmonte, financiava projetos de combate ao desmatamento na Amazônia e ajudava a estruturar os órgãos ambientais, com compra de viaturas, gasolina e treinamento de corpo técnico. O STF determinou o restabelecimento do órgão.

O Cofa, e o próprio Fundo, foram um dos primeiros alvos atropelados pela boiada do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Não foi uma sugestão ou mera força de expressão. De fato, o próprio governo, por meio da pasta que deveria zelar pela preservação ambiental, destruiu pouco a pouco os instrumentos que tinham como objetivo executar essa função.

Retrocesso, atraso e destruição

Nos julgamentos, o STF concluiu que as mudanças promovidas por Bolsonaro resultaram em retrocesso institucional em matéria ambiental. Os processos integram a “pauta verde”, uma série de ações relacionados a temas ambientais que foram pautados com urgência pelo Tribunal.

Há um mês, o Tribunal começou a julgar duas ações nas quais diversos partidos da oposição, incluindo o PT, pedem que a Corte determine à União, aos órgãos e às entidades federais competentes que executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), instituído em 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A análise dos casos foi suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça, o terrivelmente evangélico indicado por Bolsonaro.

Antes disso, no entanto, em voto que escancarou não apenas a incompetência, mas também a atuação colaborativa e insuficiente do governo atual sobre a questão, a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, reconheceu o estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no país. Ela denunciou a gestão de Bolsonaro como uma “cupinização institucional”, que corrói as instituições, e uma “caquistocracia”, o governo formado pelos piores quadros.

Como resultado dessa política de destruição, o Brasil está cada vez mais próximo de sofrer graves sanções econômicas da União Europeia (UE) por conta das altas taxas de desmatamento no país. Os anos do governo de Bolsonaro tiveram as mais altas taxas de desmatamento da última década. Entre 2018 e 2021, Bolsonaro promoveu crescimento de 72% do desmatamento da maior floresta do mundo. Só nos três meses deste ano, a devastação na Amazônia chegou perto dos 1.000 km². Foram 941,34 km² de floresta derrubada, um recorde para o período.

Bolsonaro é atraso para o Brasil em termos ambientais, mas pouco a pouco, seus malfeitos estão sendo derrubados.