A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT desencadeou no dia 18/08 mais uma etapa da OPERAÇÃO PASCAL, operação essa que tem como objetivo coibir e combater o transporte interestadual remunerado de passageiros, realizado muitas vezes por micro-ônibus e veículos de passeio que não possuem autorização da ANTT para realizar esse tipo de transporte.
A OPERAÇÃO PASCAL é uma ação em conjunto coordenada pela ANTT e conta com a participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal - PRF, Secretaria de Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - ARSAL, Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRV, realizada em diversos pontos do estado e na Região Metropolitana.
As atividades de fiscalização estão em andamento e até o momento foram apreendidos 08 (oito) veículos realizando o transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros, foram encontradas diversas irregularidades nos veículos apreendidos, pneus sem as condições mínimas de segurança (careca), para-brisa trincado, sem cintos de segurança, sem extintor e/ou vencido, sem estepe e condutores sem possuir o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros, obrigatório conforme Resolução nº 168/04 do CONTRAN, o que observa que além dos riscos inerentes ao transporte clandestino que os passageiros estão sujeitos, nenhum desses veículos seguem as recomendações sanitárias de prevenção e diminuição dos riscos de contágio da COVID-19, não havendo nenhum cuidado, motoristas sem máscara, veículos sem sanitização e a devida higienização e disponibilização de álcool em gel e demais cuidados necessários.
De acordo com informações fornecidas pelo Coordenador de Fiscalização da ANTT, Jesiel Junior, os veículos apreendidos estão sujeitos as penalidades de multa no valor aproximado de R$ 7.500,00 e medidas administrativas previstas na Resolução nº 4.287/14 da ANTT, serão todos encaminhados ao depósito da ANTT por no mínimo 03 (três) dias, sendo sua liberação condicionada ao pagamento das despesas referentes as diárias de pátios e guincho, bem como à comprovação do pagamento das passagens em empresa regular de todos os passageiros e alimentação e hospedagem, se assim necessárias. Os condutores responderão a Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO por exercício irregular de função e/ou atividade, previsto no Art. 47 da Lei das Contravenções Penais.
A OPERAÇÃO PASCAL iniciou em durante o período da pandemia em todo país e apreendeu cerca de 650 veículos realizando o transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros, o coordenador orienta aos usuários entrar em contato com os canais de comunicação da ANTT, através da Ouvidoria pelo 166 ou no Portal da ANTT no www.antt.gov.br.

Fonte :  Coordenador de Fiscalização da Unidade Regional