A Secretaria Municipal de Economia (Semec) é um dos órgãos integrantes do Gabinete de Crise Municipal para adoção de medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, causador da covid-19. Além da Semec, o grupo é composto por servidores do Gabinete do Prefeito, Gabinete de Governança (GGOV), Procuradoria Geral do Município (PGM), Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), e secretarias municipais de Governo, Assistência Social, Comunicação, Educação, Gestão, Segurança Comunitária e Convívio Social, Saúde e do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária. A proposta é que em conjunto, as instituições municipais possam pensar soluções que venham minimizar os impactos socioeconômicos do período de pandemia.

“Compomos o grupo e atuamos diretamente nas medidas tributárias que impactam no cidadão e nos negócios. Porém, indiretamente, contribuímos também com as decisões da gestão, como por exemplo, na análise do cenário econômico com destaque para reabertura dos negócios e a manutenção da geração de trabalho e renda para a população, seguindo os critérios de segurança à saúde”, disse o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

Por meio da Semec, em março e abril, foram definidas e implementadas medidas tributárias que vêm ajudar a manter a saúde financeira da população. Entre elas, está a prorrogação nas datas de vencimentos de tributos, suspensão de taxas, suspensão de processos e de cobranças administrativas, prorrogação da certidão de regularidade fiscal, e da validade de alvarás sanitários e de publicidade, além da ampliação de descontos para quem antecipar o pagamento do IPTU 2020.

“Ao todo, foram 19 medidas que representam o esforço da Prefeitura para que os maceioenses possam ter mais fôlego diante das dificuldades que naturalmente se apresentam em um cenário de pandemia. Nosso objetivo é zelar pelos cidadãos maceioenses e por aqueles que empreendem na capital, sem perder de vista a qualidade na prestação dos serviços e a proteção do interesse público”, destacou Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.

Com estas medidas tributárias, publicadas nos decretos nº 8.857 e nº 8866, a gestão municipal conseguiu encontrar o equilíbrio entre as necessidades de garantir recurso para o pleno funcionamento da cidade e, ao mesmo tempo, beneficiar os maceioenses em geral, sejam ambulantes, permissionários de mercados e feiras livres, microempreendedores individuais, empresários, empreendedores ou os cidadãos comuns.

Decreto e teletrabalho

No decreto nº 8.869, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (22), o prefeito Rui Palmeira decretou estado de calamidade no âmbito municipal e prorrogou até 07 de maio as medidas para enfrentamento à covid-19.

Enquanto o decreto estiver em vigor, os serviços da Semec estão disponíveis pelo site www.maceio.al.gov.br/semec, pelo 3312-5060 (Central de Atendimento) ou por e-mail – atendimento@semec.maceio.al.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.