A consulta de viabilidade para atividades econômicas no Portal Facilita – www.facilita.al.gov.br – tem sido um exemplo de eficiência. Cerca de 85% das consultas são respondidas em até cinco segundos e o restante, tipicamente, em até 24 horas. Isso se deve à solução de automação da pesquisa desenvolvida pela Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

“Esta ação é fruto de um esforço da equipe da Semec para desburocratizar processos e facilitar a vida do empreendedor maceioense. Enxergamos no empreendedorismo o caminho para o desenvolvimento e otimizar processos e levar serviços de maior qualidade para esse público é contribuir para a criação de um ambiente favorável à instalação de mais negócios no nosso município, gerando trabalho e renda para famílias”, disse Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.

De acordo com o auditor fiscal da Semec, Gilberto Meister, o sistema, entregue em maio de 2019, foi o primeiro a ter ocorrido no ambiente da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Basicamente, o estudo sobre viabilidade de empresas ou consulta prévia tenta determinar se aquilo que o empreendedor quer fazer é compatível com a área onde ele pretende instalar o negócio.

“Historicamente, isso já faz parte da análise ou da licença de localização e funcionamento. Então, antes do empreendedor começar a registrar o negócio e fazer uma alteração para um endereço, o sistema faz essa análise prévia que era feita de modo manual com poucas pessoas na equipe, o que poderia demorar até três dias, fazendo com que o tempo médio de resposta fosse elevado. O objetivo era fazer com que essa consulta fosse mais ágil e a resposta fosse mais uniforme. Quando você passa isso para um sistema, os requisitos estão muito bem determinados e as respostas podem ser lidas como sim ou não”, explicou.

Segundo o auditor, os 15% que não são respondidos imediatamente são situações onde, possivelmente, a empresa poderia estar naquele local, mas a localização depende de observar outras empresas no entorno, já que essa análise não está automatizada e depende de uma avaliação humana.

“Essa análise da viabilidade sempre é feita quando uma empresa é aberta ou quando ela é alterada quanto às atividades ou endereço. Isso é feito para que a gente possa assegurar que a cidade vai continuar expandindo do modo que foi previsto. Para que se exerça qualquer atividade econômica no município, é preciso avaliar o grau de incomodidade para saber se aquilo que se quer exercer em alguma área da cidade era o esperado para aquele local”, completou Gilberto.

O Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim – permite a desburocratização do processo de formalização de empresas, trazendo ainda a comodidade de reunir, no mesmo portal, as instituições responsáveis para legalização de um negócio, evitando que o empreendedor tenha que se deslocar para vários órgãos.

No portal, são disponibilizados serviços da Prefeitura e de órgãos como Junta Comercial, Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e Secretaria da Fazenda.