A Grécia deixará de ter que convocar eleições antecipadas quando o Parlamento não puder nomear o presidente da República, de acordo com uma reforma da Constituição aprovada nesta segunda-feira que põe fim a este tipo de bloqueio institucional.

O Parlamento aprovou, além disso, uma emenda que permitirá, com limitações, o voto dos gregos no exterior para evitar que tenham que viajar ao país, como ocorre atualmente

Os parlamentares também decidiram limitar a imunidade de ministros envolvidos em casos penais.

PRESIDENTE PODERÁ SER ELEITO POR MAIORIA SIMPLES.

Até agora, o presidente tinha que ser eleito em até três votações parlamentares, com duas etapas de primeiro turno nas quais seria necessário reunir ao menos dois terços da Casa (200 votos) e um segundo turno no qual 180 votos eram suficientes.

Se isso não fosse conseguido, o Parlamento teria que ser dissolvido, e deveriam ser convocadas eleições antecipadas, como aconteceu quando o partido esquerdista Syriza ganhou o pleito antecipado em 2015, depois de boicotar o candidato conservador ao governo.

Foi justamente o governo de Alexis Tsipras que promoveu esta reforma, e, no mês de abril, uma maioria de dois terços concordou em evitar que isso volte a acontecer no futuro.

No entanto, a legislação grega prevê que as alterações constitucionais só entrarão em vigor durante a próxima legislatura, e o Parlamento terá que ratificá-las.

GREGOS EXPATRIADOS PODEM VOTAR, MAS COM RESTRIÇÕES.

Outra grande mudança constitucional adotada hoje diz respeito à votação no exterior.

Embora a Grécia tenha uma grande comunidade no exterior - calcula-se que entre 4 e 7 milhões de pessoas de origem grega vivam fora do país, contra 10 milhões que moram na Grécia -, até agora essas pessoas só podiam votar se viajassem para o país de origem, um anacronismo que é particularmente notório quando se considera que o voto é teoricamente obrigatório.

A partir de agora, qualquer grego que more no exterior, mas que possa provar ter uma "verdadeira ligação" com o país poderá comparecer a uma urna disponibilizada no país onde vive.

Por outro lado, não será possível votar por correio, algo que os políticos conservadores queriam facilitar, mas que os partidos de esquerda impediram.

As maiores comunidades de gregos no exterior estão em países distantes como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, o que até agora tornou a votação especialmente complicada.

Não é segredo que muitas dessas pessoas defendam ideais conservadores e tendam a apoiar partidos de direita ou mesmo da extrema-direita.

Um exemplo disso pôde ser visto quando o governo de Tsipras assinou um acordo com o da Macedônia para alterar o nome do país vizinho para Macedônia do Norte, algo que foi definido pelos gregos nacionalistas como uma traição, já que consideram o nome Macedônia um patrimônio cultural exclusivo da Grécia.

O apoio político e financeiro mais forte para organizar protestos contra este acordo veio da comunidade grega no exterior.

PROCESSOS CONTRA MINISTROS SÃO FACILITADOS.

A nova reforma constitucional, a quarta desde que a atual Carta Magna foi assinada, em 1975, após o fim da ditadura, também facilita processos contra ministros. Até agora, a responsabilidade penal prescrevia após seis anos, independentemente do tipo e da gravidade do crime.

Como a investigação de um caso importante leva frequentemente anos, na prática isso fez com que muitos ministros não fossem processados. A partir de agora, essa limitação não existe mais.