Juiz federal rejeita ação de Trump para evitar divulgação de dados

12/11/2019 13:16

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EFE

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Um juiz federal rejeitou nesta segunda-feira uma ação apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que buscava evitar que o Comitê de Meios e Recursos da Câmara dos Representantes recorram a uma lei de Nova York para obter a cópia das declarações de imposto de renda do magnata.

De acordo com a decisão do juiz Carl Nichols, do distrito de Columbia, esta não é a jurisdição apropriada para apresentar a ação contra a Procuradoria-Geral de Nova York, o diretor do Departamento de Impostos e Finanças do estado, Michael Schmidt, e o Comitê de Meios e Recursos - liderado pelo democrata Richard Neal -, que solicitaram seus dados financeiros.

No dia 8 de julho, Nova York transformou em lei duas medidas que obrigariam o Departamento de Impostos e Finanças estadual a entregar a declaração de impostos do presidente, que tinha residência oficial na 'Big Apple'.

A "Lei de Confiança", como foi chamada esta medida, permitiria a essas partes solicitar os documentos fiscais referentes aos membros da Câmara dos Representantes de Nova York, aos empregados do chefe de Estado e aos funcionários que trabalham em alguma pasta do governo e que são da região.

Embora a ação do presidente não tenha sido aceita pelo juiz, há a possibilidade de Trump recorrer a uma jurisdição de Nova York.

Entre os argumentos apresentados pelo republicano, seus advogados afirmam que a lei de Nova York viola os direitos do mandatário sob a Primeira Emenda da Constituição porque foi promulgada "para discriminar e tomar represálias contra o presidente por seus discursos e políticas".

Trump é o primeiro presidente desde Gerald Ford (que governou de 1974 a 1977) a não divulgar anualmente a própria declaração do imposto de renda, uma tradição que outros mandatários consideravam parte do dever de ser transparente e prestar contas ao povo. EFE

Primeira Edição © 2011