Tribunal espanhol suspende plano de política externa própria da Catalunha

31/10/2019 13:14

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EFE

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O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta quarta-feira o plano do governo regional da Catalunha para ter uma política externa independente.

O órgão acatou por unanimidade um recurso apresentado pelo governo central da Espanha, que considera que o projeto apresentado pelos catalães excede os limites da autonomia dada à região.

A decisão do principal tribunal espanhol ocorre em meio aos protestos registrados na Catalunha, um movimento que começou depois da condenação de nove líderes separatistas por envolvimento no referendo considerado ilegal para tornar a região independente.

O Plano de Ação Exterior 2019-22 inclui, segundo o governo da Espanha, uma linguagem propositalmente confusa. Os catalães usam, por exemplo, o termo "país" para se referir à região, sem dizer que ela é ligada ao governo central da Espanha.

No recurso apresentado ao Tribunal Constitucional, o governo do primeiro-ministro interino da Espanha, Pedro Sánchez, alega que o plano catalão não diz que o governo central é o principal responsável pela elaboração da política externa do país.

A tradução em inglês do projeto diz, entre outras coisas, que a Catalunha é um "país reconhecido em todo o mundo". E chama o chefe do governo regional de "ministro", sem citar que suas funções executivas são limitadas ao território da província.

Quando Sánchez anunciou que entraria com um recurso contra o plano, a porta-voz do governo da Espanha, Isabel Celaá, disse que o objetivo dos independentistas catalães era "desprestigiar a imagem internacional" do país.

O projeto também incluía a expansão dos escritórios de representação da Catalunha em vários países, algo que é permitido para tarefas de promoção comercial e cultural. No entanto, os separatistas foram acusados de usá-los como "embaixadas" para tentar mostrar que promovem uma política externa própria da região.

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