A ‘descoberta’ do caixa dois, um instituto ilegal tão velho e conhecido quanto o rascunho do Hino Nacional, motivou a intervenção do Supremo Tribunal (sempre ele) para, atuando fora de sua competência constitucional, proibir as doações de empresas para as campanhas eleitorais.

A decisão judicial se deu em resposta aos esquemas desvendados pela Operação Lava-Jato, cujas investigações revelaram que, em troca de apoio e votações no Congresso Nacional, empresas irrigavam a conta bancários de seus candidatos, dando-lhes vantagem nos gastos de campanha com os concorrentes.

Em compensação, ordenou a Corte Suprema que as doações aos candidatos fossem efetuadas apenas por pessoas físicas, dentro de um limite estabelecido. A eleição de 2018 mostrou, entretanto, que a regra não produziu o efeito esperado: a campanha visível, com despesas declaradas, nem de longe lembrava os esquemas de compra de voto na relação clandestina entre candidato e eleitor.

Com o ‘novo Congresso’ eleito em outubro do ano passado, tinha-se que a norma do STF seria mantida, mas a volúpia cresceu e tanto o comando do Senado quanto o da Câmara se uniram para, deixando de lado as contribuições espontâneas, aprovar um Fundo Eleitoral próximo dos quatro bilhões de reais.

A ousadia dos nobres legisladores não se resumiu ao Fundo bilionário. Também se criaram regras imorais para o processo eleitoral, com destaque para a que permite o uso do dinheiro público (do Fundo) para pagar advogados de candidatos pilhados com a mão na massa, violentando a lei e o bom senso.

E o que espanta não é o que está sendo aprovado para o pleito municipal do próximo ano. O que assombra - antes mesmo de ser visto - é o tamanho do Fundo que será votado para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022, exatamente quando os atuais legisladores estarão defendendo a renovação de seus mandatos.

Com dez meses incompletos de legislatura, o Congresso que rejeitou o comando do senador Renan Calheiros e assumiu prometendo sepultar a ‘velha política’, dá o exemplo de como desprezar a opinião pública e atentar contra o interesse nacional.