O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo está preparado para agir caso seja necessária uma intervenção na concessão do aeroporto de Viracopos, no estado de São Paulo.

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), responsável por administrar o terminal, está em processo de recuperação judicial desde maio de 2018. Na semana passada, uma decisão da Justiça Federal autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a retomar o processo de caducidade da concessão (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-09/justica-permite-processo-para-cassar-concessao-de-viracopos).

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que governo está pronto para intervir no Aeroporto de Viracopos (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)

“Temos planos A, B ou C para Viracopos. Estamos prontos para a decretação de falência, para fazer uma intervenção no aeroporto ou para receber um pedido de relicitação. Os estudos estão engatilhados para fazer a licitação. Poderíamos fazer no ano que vem”, afirmou ontem (28) o ministro durante a cerimônia de inauguração do novo Aeroporto Internacional de Florianópolis, em Santa Catarina.

Segundo o ministro, o problema é financeiro e não operacional. Ele disse que independente do desfecho da situação, o terminal continuará prestando serviços para a população, mas descartou a possibilidade de a Infraero retomar a gestão do aeroporto.

“O mais importante é que o usuário não vai ser desatendido. Estamos prontos para gerir o aeroporto até entrada do novo concessionário”, disse.

Recuperação judicial

Viracopos é o sexto terminal mais movimentado do país. Em maio do ano passado, a concessionária que administra o terminal entrou com um pedido de recuperação judicial. O consórcio, formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, detém 51% do controle do terminal e a Infraero 49% das ações de Viracopos.

No pedido, a concessionária diz que houve perda de receitas previstas e que chegou a pedir junto a Anac o reequilíbrio no contrato de concessão. A agência reguladora diz que a empresa não fez as obras de ampliação do terminal e, em razão disso, aplicou diversas multas à concessionária.

Após a decisão da Justiça, a Anac disse que o processo de caducidade pode seguir o rito para decisão pela diretoria da agência. Já a ABV disse que vai recorrer. Na próxima terça-feira (1º) está marcada uma assembleia de credores para debater o plano de recuperação judicial.

Concessões

Durante a cerimônia de inauguração do aeroporto de Florianópolis, o ministro da Infraestrutura voltou a falar sobre o programa de concessões do governo ao qual chamou de “vigoroso”.

Ele citou a 6ª rodada de concessões de aeroportos, marcada para outubro do próximo ano, quando deverão ser leiloados 22 terminais, de um total de 41 que serão concedidos. O ministro também citou diversas rodovias e terminais portuários.

“Acho que a BR 101, no Sul, vai ter o edital publicado agora em outubro e o leilão provavelmente vai acontecer no fim de janeiro e início de fevereiro do ano que vem”, disse. “Estamos estudando outras licitações e fechando a estruturação de alguns projetos que vão ser encaminhados para o Tribunal de Contas da União”, finalizou.