O espaço público ordenado melhora a qualidade de vida urbana e o bem-estar das pessoas, resguardando direitos humanos fundamentais, como o direito de ir e vir, melhoria na acessibilidade, e meio ambiente ecologicamente equilibrado, dentre outros.

Dessa forma, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) – um dos órgãos municipais responsáveis pelo ordenamento urbano – busca assegurar que todos possam usufruir dos espaços públicos projetados para a população, evitando também a poluição visual, e contribuindo com o desenvolvimento da cidade.

O ordenamento urbano vem sendo realizado pela secretaria por meio da diretoria de Convívio Social, responsável pelo licenciamento de atividades e pela fiscalização de posturas municipais.  Segundo o titular da Semscs, Enio Bolivar, “a pasta busca realizar um trabalho educativo, com diálogo e aplicando, também, as penalidades legais, conforme o caso”.

No ordenamento jurídico municipal, existem leis específicas que regulam as diversas atividades do convívio em sociedade, tais como publicidade; atividades popularmente conhecidas como food trucks e food traillers, que são atividades de permissionários e vendedores ambulantes; autorização para eventos; pontos comerciais em áreas públicas, a exemplo de bancas de revistas e quiosques; e combate à obstrução do passeio público, dentre outros.

Porém, em diversas localidades é possível encontrar problemas como obstrução das vias públicas e ambulantes trabalhando sem a permissão obrigatória. Por isso existem normas jurídicas que estabelecem diretrizes, regras e parâmetros para a organização municipal e o bem-estar da população.

Para o aposentado Raimundo Soares, essa organização é necessária. “Eu acho justo que exista essa organização, para que as pessoas possam caminhar sem dificuldades, fazer suas compras e ficarem mais tranquilas”, diz.

Bolivar orienta que a população tem um papel fundamental nesse processo e pode ajudar não obstruindo as ruas, seja de forma temporária ou permanente. “As pessoas devem estar informadas, respeitar o espaço público. Além disso, podem fazer a denúncia pelo telefone 3315-4747 ou indo pessoalmente à secretaria, em Jaraguá”, afirma.