O Programa Ronda no Bairro, do Governo do Estado, ganhou o reconhecimento do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pela forma como atende e aborda a população em situação de rua nos seus perímetros de atuação.

Durante reunião realizada pelo juiz Manoel Cavalcante, nesta quinta-feira (16), com representantes do Movimento Nacional de População de Rua em Alagoas (MNPR/AL) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), foram discutidas e avaliadas novas perspectivas de abordagens policiais ao público em situação de vulnerabilidade social.

O coordenador do MNPR/AL, Rafael Machado, avaliou a reunião como “muito positiva, pois abriu um espaço importante para a comunicação entre o poder público e a população que vive em situação de vulnerabilidade, onde foram pactuadas ações importantes, como a criação da cartilha instrutiva para a PM”. Sobre a escolha do Ronda no Bairro como referência de abordagem, Rafael afirmou que o programa “representa um novo olhar sobre a forma de fazer segurança pública”.

Na reunião, o subcomandante do Ronda no Bairro, capitão Jasiel Andrade, explicou que “o programa possui instruções e palestras específicas sobre abordagem humanizada, que são ministradas durante a formação continuada de seus agentes de proximidade, inclusive com a participação efetiva de integrantes do Movimento Nacional de População de Rua em Alagoas”. O capitão também esclareceu que “pessoa em situação de rua não é sinônimo de delinquência, e que na maioria das vezes estas pessoas estão ali exclusivamente por razões financeiras, traumas psicológicos, entre outras questões pessoais”.

Para ele, “o Ronda no Bairro buscou entender a realidade dessas pessoas e aplicou este conhecimento como um de seus eixos de atuação, conseguindo assim encontrar um modelo próprio de abordagem humanizada, principalmente junto a esse nicho da população. Além disso, a filosofia de proximidade do programa inclui ações de articulação e mobilização social, que muito têm contribuído para a diminuição de ocorrências nos territórios do programa”, concluiu.

Reconhecido pelo Ministério dos Direitos Humanos

Vale lembrar que representantes do Programa Ronda no Bairro foram convidados a apresentar a filosofia e execução do programa a convite da Coordenação-Geral dos Direitos das Populações em Situação de Risco do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília, no último mês de abril. Na ocasião, foram discutidos novos modelos de políticas públicas para a população em situação de rua do país e o programa alagoano foi utilizado como referência em segurança pública para outros Estados da federação.