Criado no âmbito nacional, em 2003, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi retomado em Alagoas e passou a ser intensificado, desde o início deste ano, como uma estratégia no enfrentamento à letalidade infanto-juvenil.

Acompanhado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), o PPCAAM é executado em Alagoas pela entidade Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). O programa tem como objetivo preservar a vida de crianças e adolescentes e, excepcionalmente, de jovens até 21 anos incompletos, em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade e ameaçados de morte, com foco na proteção integral e na convivência familiar.

Segundo a titular da Seprev, Esvalda Bittencourt, o programa é extremamente importante para assegurar medidas de proteção e preservação da integridade das crianças e dos adolescentes que se encontrem em situação de ameaça de morte. “É missão da Seprev garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, sobretudo dos que já se encontram em uma situação de extrema fragilidade e vulnerabilidade social”, enfatizou a secretária.

Funcionamento

A solicitação de inclusão dos casos no Programa deve ocorrer, exclusivamente, por meio de uma das portas de entrada, que são: Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Justiça da Infância e da Juventude. “Esses órgãos analisam junto à equipe, a situação de risco social ou de morte e após configurado esse quadro, o Programa assume o caso tomando as medidas necessárias para garantir o direito à vida. Nós da Seprev vamos dar todo o suporte necessário na execução do programa”, explicou a superintendente interina da Criança e do Adolescente da Seprev, Samylla Gouveia.

O PPCAAM dispõe de equipe interdisciplinar que desenvolve as devidas ações de proteção e apoio às crianças, adolescentes e seus familiares. Após a inclusão, os beneficiados são transferidos de residência, acomodados em ambiente seguro, encaminhados para a rede pública de atendimento, recebem apoio jurídico, psicológico e financeiro, dentre outras providências.