Prefeitura estende suspensão de tributos a Mutange e Bebedouro

27/03/2019 16:55

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Ascom Semec

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A Prefeitura de Maceió suspendeu a cobrança de todos os tributos municipais para os moradores e empresários dos bairros Mutange e Bebedouro. A decisão, que inicialmente beneficiava os contribuintes do Pinheiro, foi estendida aos outros dois bairros incluídos no decreto de estado de calamidade pública. Novo decreto será publicado no Diário Oficial do Município.

A Semec esclarece que se algum proprietário de imóvel destas áreas recebeu o carnê do IPTU pelos Correios desconsidere a cobrança. O órgão informa que o envio pode ter acontecido porque quando os carnês foram impressos e postados nos Correios, as áreas ainda não haviam sido incluídas no mapa de feições.

O Município também incluiu em um Projeto de Lei (PL) que trata da remissão e isenção de tributos municipais, o benefício de suspensão aos imóveis das áreas adjacentes. O PL será encaminhado à Câmara Municipal de Maceió (CMM) para avaliação.

Com o Decreto 8.685, publicado em 28 de janeiro de 2019, também ficou suspenso, temporariamente, o envio dos boletos de pagamento referentes aos tributos municipais relacionados às empresas instaladas nestas áreas. Caso algum contribuinte tenha dúvida, pode entrar em contato com o Núcleo de Atendimento da Semec pelo atendimento@semec.maceio.al.gov.br.

Primeira Edição © 2011