Prefeitura e MP discutem autorizações ambientais

A Secretaria acatou a recomendação do MP de suspender a autorização até que seja realizada a audiência pública.

22/03/2019 10:46

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Ascom Sedet

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A titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Rosa Tenório, e a equipe de Licenciamento Ambiental do órgão participaram, nesta quinta-feira (21), de uma reunião com os promotores de Justiça Jorge Dória e Alberto Fonseca. O encontro foi realizado na sede do Ministério Público do Estado (MPE), no bairro Poço, para discutir autorizações ambientais.

Na oportunidade, foi esclarecido que as imagens referentes a uma denúncia de autorização para supressão de vegetação em área de preservação ambiental são de outro local e não na Estrada da Goiabeira, no bairro Bebedouro, local onde serão construídos três conjuntos habitacionais de interesse social para a população maceioense.

“As autorizações de supressão foram concedidas para uma área que não é mata nativa e sim uma área de vegetação rasteira e coqueiro, diferente do que foi veiculado nas redes sociais. Os documentos da Sedet referem-se a uma área que, em anos anteriores, foi degradada e invadida e passou por processos de reintegração de posse”, explicou Rosa Tenório.

A Sedet ressalta que os pedidos de autorização de supressão só foram liberados pelo Município após o envio dos autos ao órgão de gestão ambiental estadual, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), e depois de constatada a compatibilidade da proposta com a Lei da Mata Atlântica. A Sedet também confirmou a presença de representantes da pasta em audiência pública a ser realizada no dia 1º de abril, na sala da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

A Secretaria acatou a recomendação do MP de suspender a autorização até que seja realizada a audiência pública. “O MP requisitou inteiro teor do processo da autorização ambiental e nós achamos por bem acatar o pedido de suspensão. As equipes da Sedet já foram até o local na manhã desta quinta para fazer o levantamento e oficializar a paralisação de qualquer atividade”, informou a secretária.

Ascom Sedet

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