Programa Moradia Legal terá maior apoio

Ação benéfica é dividido em etapas, por biênios

04/03/2019 20:01

A- A+

Ascom Semec

compartilhar:

A Prefeitura de Maceió está trabalhando para participar do Programa Moradia Legal, realizado desde 2013 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com diversas prefeituras alagoanas, com Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) e o Governo do Estado.

A cidade de Maceió tem cerca de 80% de seus imóveis sem regularização, o que levou a Secretaria Municipal de Economia (Semec) a demonstrar interesse em participar do programa.

De acordo com Valdo França, secretário-adjunto de Administração Tributária, esta parceria irá beneficiar a todos e auxiliar ainda na manutenção do sistema de cadastro imobiliário do município. “O programa irá nos ajudar no processo de atualização de dados cadastrais e minimizar problemas quanto à inconsistências no nosso sistema, que possam advir das divergências referentes à titularidade dos imóveis”, salientou França.

O programa Moradia Legal é dividido em etapas, por biênios. Entre 2019-2020 será a quarta etapa do programa. O Moradia Legal vem buscando ampliar os trabalhos para as principais cidades do Estado e a capital alagoana é essencial para essa meta.

O principal objetivo é regularizar a situação dos registros de imóveis nas cidades. Segundo o juiz e coordenador do programa, Carlos Cavalcanti, o principal objetivo é materializar a posse das pessoas, atingindo principalmente a camada menos favorecida da população, que não precisa pagar os valores envolvidos para registrar um imóvel.

“Regularizamos, nas outras etapas, mais de 38 mil imóveis em todo o estado, dando a essas pessoas segurança jurídica de que aquela casa é realmente sua. Isso traz dignidade à pessoa beneficiada, além de garantir direitos para si e para seus herdeiros. E na maioria dos casos as pessoas que não têm esse registro são as que estão em situação de vulnerabilidade, o que dificultaria pagar todos os encargos do processo de registro de imóveis”, destacou o juiz Carlos Cavalcanti.

A previsão é que ainda em março, os trâmites legais sejam encaminhados para efetivação da participação da Prefeitura de Maceió no programa.

Primeira Edição © 2011