O Governo de Alagoas já consolidou como característica a eficiência no que se refere à transparência e segurança da informação no Estado. O Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec) contribui efetivamente com essa importante demanda e, recentemente, adquiriu maquinário específico para segurança na Internet estadual e tem investido na qualificação dos seus desenvolvedores sobre a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD é a Lei de nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

As Instituições brasileiras tem o prazo de 18 meses (que termina em fevereiro de 2020 a contar da criação da Lei) para que esta esteja funcionando efetivamente. “O que a LGPD estabelece são mecanismos de proteção a dados pessoais. Há uma mudança radical no cenário, pois novos atores são criados, surgem as figuras do controlador, do encarregado, do processador dos dados, do consentimento ou não na posse e apresentação de dados, uma nova classificação de dados, como, por exemplo, os chamados dados sensíveis, então haverá uma série de novas situações para serem administradas” explicou o gerente de desenvolvimento do Itec, Paulo Coutinho.

Paulo Coutinho foi o responsável pela iniciativa no Instituto em realizar um evento interno, onde tece considerações básicas sobre a Lei para os técnicos, com enfoque na área de tecnologia da Informação.

“Primeiramente, fizemos um evento com o nosso pessoal, mas nada impede que, com o tempo, possamos estender a palestra para outros órgãos que estejam interessados. A Lei possui mais de 60 artigos e será necessário acompanhamento dos setores jurídicos das instituições quando da implantação”, finalizou o gerente de desenvolvimento.

Controle e Segurança

Quem olhar para a nova máquina azul instalada no Data Center estadual não imagina o poder que o aparelho tem para a segurança da informação. Trata-se da mais nova aquisição do Itec, um 'appliance', dispositivo de computação que provê serviços pré-definidos. A ferramenta é totalmente direcionada ao controle e otimização da internet e faz parte da onda de renovação vivida pelo Instituto nos últimos meses.

Com este equipamento, o Itec está ainda mais em conformidade não apenas junto à LGPD, mas também com as demais leis reguladoras do mundo virtual, como, por exemplo, a Lei do Marco Civil e a Lei de Crimes Virtuais, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann. O aporte dessa máquina facilitará a gestão e visualização do Itec sobre a Internet estadual como um todo, aumentando a qualidade dos serviços referentes a navegação no próprio Instituto e nas outras secretarias.

“A máquina é totalmente direcionada ao controle e otimização da Internet, e nos dá a real dimensão, com relação a Infovia, do quanto de link precisaremos para as necessidades do Estado. Teremos um filtro de navegação e melhoraremos a qualidade do serviço, informando às secretarias sobre a qualidade do uso da rede para que cada gestor tome as providências necessárias. Além disso, diminui custos operacionais para o Estado” explicou Álvaro Oliveira, gerente de operações do Itec.