O Ministério Público Estadual (MP-AL) deverá investigar o novo sistema de fiscalização eletrônica que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) está implantando nas ruas de Maceió, depois que o esquema dos pardais (que multou ilegalmente milhares de motoristas) foi definitivamente desativado por determinação do Poder Judiciário.

Os radares eletrônicos foram implantados sem licitação, apesar da contratação de uma empresa por quase R$ 10 milhões, e aplicou multas entre 2016 e 2017, punindo ‘excesso de velocidade’.

Desativados em dezembro de 2017 por determinação da Justiça, a SMTT foi obrigada a devolver o dinheiro apurado com as multas consideradas ilegais, mas a restituição, prevista para começar em dezembro passado, foi suspensa por orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Com os pardais desativados, a Prefeitura decidiu recorrer a um novo esquema para aplicar multas no trânsito: encher as artérias mais movimentadas de câmeras de monitoramento tendo como alvos o uso de celular, avanço de sinal, estacionamento irregular e uso indevido da faixa azul reservada aos ônibus urbanos.

 

LARGADA

E as câmeras instaladas pela SMTT começam a filmar infrações no trânsito a partir desta segunda-feira, 11 de fevereiro, com o sistema operando no cruzamento da Rua Deputado José Lages com a Rua Manoel Ribeiro da Rocha, no bairro da Ponta Verde.

A fiscalização do trânsito poderia ser feito por agentes da Superintendência Municipal, mas isso implicaria em contratar mais funcionários através de concurso público, o que acabaria reduzindo a arrecadação com multas.

O órgão está instalando sinalização vertical (placas indicando a presença de câmeras), com o argumento de que isso representa uma medida educativa, mas, na verdade, o objetivo é prevenir denúncias ao Ministério Público, já que a ausência das placas transforma o videomonitoramento em ciladas para os motoristas.

 

INVESTIGAÇÃO

Motoristas vítimas das autuações feitas com base no material fornecido pelos pardais entendem que o Ministério Público Estadual, assim como o próprio Tribunal de Contas do Estado, devem investigar o novo sistema de monitoramento eletrônico ante a suspeita de que se trata apenas de mais um esquema adotado para multar e gerar receita para a Prefeitura.

Um dos motoristas, que preferiu não se identificar, fez a seguinte colocação: “Antes, a SMTT culpava a velocidade pelos acidentes e, então, adotou os pardais. Agora, que os pardais estão proibidos, o órgão diz que a redução de ocorrências se dará com autuação do uso de celular, estacionamento irregular, ausência do cinto de segurança e tais. Ou seja, fica claro que o objetivo é faturar”.

Outro condutor, que também pediu para não ter o nome revelado, disse que “se o objeto dessas câmeras fosse reduzir a incidência de acidentes, isto teria sido feito cinco anos atrás, no início da gestão de Rui Palmeira, e não agora quando já se aproxima mais um processo sucessório municipal”.