Otávio Lessa impõe maior revés já vivido por conselheiros do TC-AL

Derrotado nos tribunais, grupo 'da situação' cedeu, elegeu Lessa e ficou com cargos secundários como prêmio de consolação

31/12/2018 13:17

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O desfecho do processo eleitoral no Tribunal de Contas de Alagoas confirmou o que apenas a presidente Rosa Albuquerque e seu principal aliado, Anselmo Brito, não queriam aceitar: a vitória final do conselheiro Otávio Lessa era líquida e certa, fosse no voto ou no popular tapetão, ou seja, a instância judicial.

Ao término da batalha que, por teimosia quase patogênica, serviu apenas para desgastar a imagem da Corte de Contas Estadual, Otávio Lessa foi eleito presidente, por unanimidade, depois que o grupo de Rosa e Anselmo – derrotado nos tribunais – aceitou a vitória de Lessa, conseguindo, como ‘prêmio de consolação’, os cargos de corregedor e diretor da Escola de Contas.

 

NUNCA ANTES

Na história do TCE alagoano já houve muitas disputas acirradas pela presidência, mas nada que pudesse ser comparado ao que aconteceu na eleição do corpo diretivo neste ano de 2019.

Tudo porque, de largada, certo de que Otávio Lessa seria o próximo presidente, o conselheiro Anselmo Brito se deixou levar pela inconformidade e tentou uma manobra que, na sua avaliação, poderia mudar o rumo da disputa entre Rosa Albuquerque e Otávio Lessa: enviou expediente à presidência da Casa pedindo que a auditora Raquel Calheiros pudesse votar.

 

COMO FOI

Para entender a situação: o TCE tem 7 conselheiros, mas Cícero Amélio está afastado por decisão do STJ, ficando o colegiado com apenas 6 membros. O conjunto se dividiu e cada grupo ficou com três votos. Quem seria o vencedor? O candidato mais idoso – Otávio Lessa – segundo prescrevem a Lei Orgânica e o Regimento do Tribunal.

Aliados, Rosa Albuquerque atendeu de pronto ao pedido de Anselmo Brito, o que produziu dois movimentos: 1 – o grupo de Lessa entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça; 2 – a desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, sem pestanejar, concedeu liminar determinando que a eleição teria de ser realizada apenas com conselheiros titulares.

Circularam informações de que Rosa Albuquerque, que havia sido condecorada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Praxedes, a ele teria recorrido para revogar a medida concedida por Elisabeth Carvalho, mas, diante de decisão superior, o desembargador teria ignorado o agravo.

 

SUPREMO

É que, enquanto os fatos se desdobravam, com o impasse cada vez mais insanável entre os conselheiros, o grupo da situação recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acionando para isso a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, remeteu o processo para o ministro relator, Gilmar Mendes, mas, no despacho, ele liquidou o assunto ao proclamar que a eleição tinha de ser realizada segundo as regras da Lei Orgânica do TCE, não cabendo, pois, nenhuma mudança em cima do processo decisório.

Nesse momento, Rosa e Anselmo se deram conta de que a batalha estava perdida e, então, trataram de conseguir alguma coisa para não saírem com as ‘mãos abanando’, daí resultando um acordo para encaixar dois conselheiros da situação na cúpula diretiva.

 

DIMENSÃO

A derrota de Rosa Albuquerque e Anselmo Brito se dimensionou, não tanto pela vitória de Otávio Lessa ‘apenas confirmada’, mas, sobretudo, pelo ardoroso engajamento a uma causa perdida.

Isto porque, para respaldar a tese de que a auditora Raquel Calheiros poderia votar, Anselmo Brito invocou o exemplo do Rio de Janeiro onde a eleição do Tribunal de Contas se realizou com vários ‘conselheiros substitutos’ exercendo o direito do voto.

Brito quis, portanto, comparar a situação do TCE de Alagoas com a do Rio de Janeiro, onde vários conselheiros foram afastados e presos, denunciados por corrupção, num estado que, sob intervenção federal, vive uma situação de total excepcionalidade.

Em nome do acordo, Rosa Albuquerque retirou sua candidatura, mantendo a eleição para a 5ª feira (27), como havia programado, depois da abstenção coletiva de seu grupo, o que inviabilizou a escolha na data regimental – 15 de dezembro.

O resultado final diz tudo: Rosa e Anselmo acabaram votando em Otávio Lessa, reconhecendo como descabido o que pretendiam e protagonizando – ante uma plateia tomada pela perplexidade – a maior derrota imposta a um grupo de conselheiros na história do Tribunal de Contas de Alagoas.

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