Após mais de nove anos de impasse jurídico, a Prefeitura de Maceió, por meio da Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp), conseguiu reaver, na manhã desta sexta-feira (30), um importante imóvel que vinha sendo ocupado e explorado de maneira irregular desde 2005.

Situado às margens da AL 101 Norte, entre os bairros de Cruz Das Almas e Jacarecica, o terreno de mais de 42 mil metros quadrados é ocupado por um posto de combustível que pertence à Prefeitura de Maceió, mas estava sendo usado pela iniciativa privada de maneira irregular.

Em 2005 foi feito um contrato de locação, cujas cláusulas vinham sendo descumpridas pelo locatário ao longo dos anos, o que gerou uma dívida pelo não pagamento do aluguel determinado no contrato.

Em decisão publicada no último dia 13, o juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital, determinou o despejo e devolveu ao Município o imóvel onde estava instalado um posto de combustível, na AL-101 Norte, em Jacarecica.

“Após decisão da Justiça, estamos recuperando um importante patrimônio do Município que vinha sendo explorado de maneira irregular. Os atuais administradores do posto estão entregando espontaneamente as chaves e eu estou aqui representando a Prefeitura de Maceió para reaver o nosso patrimônio”, disse Alan Balbino, diretor-presidente da Comarhp.

“Nós vamos realizar um estudo para definir se vamos administrar o imóvel ou se faremos uma licitação pública objetivando a Permissão de Uso que é um ato administrativo discricionário”, acrescentou Balbino.

Segundo a decisão do magistrado, os locatários do imóvel não cumpriram o acordo com a Prefeitura de Maceió e havia deixado de pagar os valores para que pudesse ocupar o espaço e operar regularmente o negócio. Em sua decisão, Gustavo Souza Lima determinou a penhora do valor devido à Prefeitura, na importância de R$ 370.202,86, sobre a quantidade de litros de combustível que se encontrasse nos tanques de armazenamento do posto. O magistrado havia dado prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a desocupação voluntária do imóvel.
Acompanhado do coronel Ivon Berto, titular da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social , Allan Balbino, foi pessoalmente ao posto de combustível para reaver a chave do imóvel e lacrar o estabelecimento.

Segundo Balbino, em 2005 foi feito um contrato de locação do imóvel, mas foi descumprido até o ano de 2009, com o não pagamento do aluguel. “Em 2009 foi feita uma ação de despejo, que não prosperou. Em 2017, já na nossa gestão, nós fortalecemos a defesa da ação e conseguimos obter a decisão favorável do juiz Gustavo Souza Lima”, explicou Allan Balbino.

Após a lacração do posto de combustíveis, dois guardas municipais vão fazer a segurança do imóvel de segunda a domingo, para que não haja depredação. “A partir de segunda-feira, vamos publicar uma portaria através da Comarhp pra que haja uma administração do posto, no que diz respeito à parte documental, para que o posto possa se adequar às legislações federal, municipal e estadual. Só depois disso é que faremos a chamada pública para que a gente possa obter a melhor proposta no sentido de que o posto venha a ser bem administrado”, disse o presidente da Comarhp , ao adiantar que os recursos obtidos com o aluguel do posto irão para o Fundo de Qualificação dos Servidores Municipais, cuja proposta de criação deve ser apresentada ao conselho de administração da Companhia.